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“Tendo surgido esta oportunidade, o Conselho Directivo deliberou favoravelmente a proposta de, através do Estado de Cabo Verde, participar no capital social do Afreximbank”, diz ao Expresso das Ilhas Orlanda Ferreira, Presidente da Comissão Executiva do INPS. “Porquê o Afreximbank? Primeiro, porque o INPS já é accionistas de dois dos bancos comerciais da nossa praça, segundo, pela avaliação efectuada, trata-se de um banco que dá garantia de segurança e com um historial de resultados acima da média dos resultados a nível nacional. A acrescer esta segurança temos como referência o caso do BCV, que já é accionista em representação do Estado de Cabo Verde”.
A proposta do Conselho Executivo, que inicialmente era de 300 mil contos, esteve em análise na última reunião do Conselho Directivo, realizada quarta-feira, 28, tendo o valor sido duplicado dado as disponibilidades do INPS e as vantagens da aplicação no Banco Africano de Importação e Exportação.
O Afreximbank é uma instituição financeira multilateral pan-africana, criado em 1993 em Abuja, capital da Nigéria, por Governos Africanos, investidores privados e instituições financeiras Africanas e não Africanas, com a finalidade de financiar, promover e expandir o comércio e exportações dos países africanos. O objectivo é promover o comércio de África para África e de África para fora, com destaque para os países asiáticos.
A sede do banco está localizada na cidade do Cairo, a capital e maior cidade do Egipto. O banco mantém uma segunda filial em Abuja e uma terceira filial em Harare, capital do Zimbábue. O Afreximbankconta actualmente com 125 membros, entre os quais países e instituições, incluindo Cabo Verde. Em 31 de Dezembro de 2016, o capital social autorizado do banco, era de 500.000 acções ordinárias de 10.000 dólares cada, encontrando-se organizados da seguinte forma:
O AFREXIMBANK apresentou um activo total de 11,7 biliões de dólares em 2016 e está avaliada pelas agências de rating como BBB – pela Fitch (boa qualidade) – e Baa1 – pela Moody’s (igualmente, boa qualidade).
“Antes da Comissão Executiva propor o investimento ao Conselho Directivo fez uma análise da estrutura accionista, identificou a posição que ocupa em termos de rating, analisou a evolução do banco entre 2014 e 2016 com muita prudência, na óptica financeira, tendo chegado a conclusão de que o banco se enquadra nos princípios de investimento do INPS. Esta aplicação em nenhum momento coloca em causa as aplicações a nível de Cabo Verde. A prioridade é Cabo Verde. Mas com a aplicação poderemos, por um lado, dispersar a composição da carteira em termos de títulos representativos e, por outro, aumentar a rentabilidade”, sublinha Orlanda Ferreira.
A 23.ª Assembleia-Geral Anual de accionistas realizou-se nas Seychelles em 2016, foi a primeira reunião presidida pelo novo presidente, Benedict Oramah. Pelas informações recolhidas pelo INPS nos documentos expostos para consulta do Afreximbank, nos últimos dois anos o banco esteve em amplo crescimento. O activo teve um nível de crescimento de 64,4%, com o passivo a crescer a um ritmo maior de 72,1%. No entanto, os activos do banco mais o capital próprio cobrem o passivo em cerca de 1,32 vezes. A carteira de activos encontra-se fortemente alocada aos empréstimos aos clientes demostrando uma grande dependência do banco em relação aos mesmos. Por outro lado, o passivo encontra-se na sua maioria muito concentrada em dívidas a outros bancos e depósitos de clientes, embora numa expressão não muito significativa com relação ao activo. Com relação aos resultados, é uma instituição rentável, de resultados positivos crescentes na ordem dos 37,5% no penúltimo exercício e ainda com um histórico de distribuição de dividendos assinalável, à volta dos 4% a 4,5%.
Os governos dos países Africanos têm a liberdade de fazer-se representar no corpo accionista do Afreximbank,directamente ou através dos seus bancos centrais ou outras Instituições Nacionais. Para Cabo Verde, esta já é uma realidade. O BCV integra o corpo accionista, com 0,13% do capital Social, representando em termos absolutos um investimento de um milhão de dólares. E ainda em Fevereiro deste ano, o Governo assinou um protocolo de financiamento da economia cabo-verdiana com o Afreximbank, no valor de 500 milhões de dólares (400 milhões de dólares para projectos privados).
“O Conselho Directivo do INPS, em Abril de 2017, com a aprovação regulamento de Gestão de Investimentos do INPS, após a análise da tipologia dos instrumentos e das medidas de políticas de investimentos, abriu a possibilidade de realizar investimentos no estrangeiro”, explica Orlanda Ferreira, “ficou expresso no referido regulamento que havendo disponibilidade, e sem pôr em causa as aplicações nacionais e de acordo com os princípios de oportunidade, rentabilidade, segurança e liquidez, o INPS poderia iniciar com um processo de aplicação no exterior”.
A gestão criteriosa da carteira de activos do Instituto Nacional de Previdência Social é um dos pilares para a sustentabilidade do sistema, pelo que a necessidade de procura activos mais atractivos, mais seguros e com maior liquidez é um dos imperativos da sua gestão. Ao mesmo tempo, a dispersão dos riscos com prudência é outra das condições imposta. Numa análise à carteira de investimentos do INPS surge como óbvia a preferência pelo conservadorismo, evidenciada na concentração da carteira no território nacional, principalmente nos títulos de divida publica e em depósitos bancários.
No entanto, e de uma forma geral, as condições económicas actuais a nível Mundial têm-se mostrado optimistas. 2017 é considerado um ano de melhoria da actividade económica com uma taxa de crescimento de 3,6%. A Zona do Euro, principal financiador de Cabo Verde, cresceu em termos reais 1,8 % em 2016, perspectiva-se uma variação de 2,1% em 2017 e uma ligeira desaceleração em 2018 para 1,9%.
Já a performance dos países da CEDEAO é, em geral, projectada em alta. Quando se compara 2017, a média de crescimento desses países passa de 5,0% em 2017 para 5,4% em 2018.
Actualmente, a conjuntura externa global é vista num quadro onde coabitam riscos positivos e negativos. Nos primeiros, destaca-se uma maior confiança dos consumidores e empresas na Área do Euro e da Ásia. Já no que diz respeito aos riscos negativos, a atenção vai para os riscos financeiros (a necessidade do fortalecimento dos balanços financeiros dos bancos da Área do Euro, a estabilidade financeira na China e a fuga de capital dos países emergentes), riscos associados a menor nível de integração económica entre os países (aumento do proteccionismo), riscos não económicos nomeadamente os riscos geopolíticos, factores climáticos (secas, chuvas torrenciais e furacões/tsunamis) e epidemias. É neste contexto que o INPS acredita que estão a ser criadas condições para dar os primeiros passos rumo à desterritorialização dos investimentos.
“O mercado nacional de aplicação das poupanças continua a ser a nossa prioridade das prioridades. Contudo devemos acompanhar a tendência do mercado nacional em termos de retorno”, diz Orlanda Ferreira. “A aplicação em títulos do tesouro é a que oferece neste momento a maior rentabilidade das nossas aplicações. O retorno dos Depósitos a Prazo tem vindo a cair substancialmente, chegando mesmo a 2%. Significa que a Administração do INPS deve estar atenta ao que se passa em outros mercados sem por causa o investimento nacional”.
“Havendo uma oportunidade segura e com retorno, e mediante permissão dos órgãos próprios do INPS e outras instituições competentes, tendo sempre presente as recomendações dos estudos actuariais, o INPS pode avançar com propostas concretas, mas bem sustentadas, apesar do INPS ser um investidor com um perfil conservador”, continua a responsável. “A gestão da carteira é um imperativo e exige a aplicação de medidas prudentes no sentido de mitigar o impacto de todos os riscos, e neste caso o recurso ao mercado externo é tratado como um risco. Temos de ter sempre presente que a responsabilidade prioritária do INPS é garantir a sustentabilidade e com isso pagamento das pensões e demais prestações a todos aqueles que contribuem hoje, para o sistema”.
Em 2017, a carteira de investimentos do INPS era 44% em obrigações do tesouro, 24% depósitos a prazo, 18% depósitos à ordem e 3,5% obrigações de empresas. “A rentabilidade da carteira é bastante positiva, apesar da tendência do mercado em termos de aplicações financeiras. As receitas brutas em 2017 sofreram uma variação homóloga positiva de 3%. A tendência crescente dos valores acumulados exige alternativas às aplicações com prudência, para que continuemos a gerar retornos”, refere Orlanda Ferreira.
Por enquanto, aguarda-se a luz verde para avançar com o investimento. “A participação do INPS neste projecto ainda encontra numa fase inicial. Primeiro, o Governo terá de aceitar e só depois avançaremos em definitivo com os montantes. Em caso afirmativo, representará cerca de 5% do montante previsto para investir no ano 2018, enquanto em termos de participações sociais do INPS representa um acréscimo de 0,97%, aproximadamente 1%.”, conclui a Presidente da Comissão Executiva do INPS.
O principal propósito do AFREXIMBANKé facilitar e promover a expansão do comércio intra-africano e externo-africano utilizando para o efeito uma série de ferramentas já aprovadas:
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 833 de 04 de Abril de 2018.
