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Em causa estará o não cumprimento dos requisitos exigidos quanto à capacidade financeira. Pelo caminho ficou também a holandesa Palm Shipping, que não conseguiu demonstrar nem a capacidade financeira nem a experiência necessárias para a qualificação. A disputa é agora entre três candidatos internacionais, que passam à fase seguinte.
CV Line (Grupo Sousa), Transinsular (Grupo ETE) e o agrupamento WAS Line/ ANEC Lines/ Marlow Navigation. Deverá ser uma destas três empresas/consórcios a assegurar a gestão e exploração, durante 20 anos, do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas, em Cabo Verde.
O desfecho do já polémico concurso público, de acordo com o calendário do governo, deverá ser conhecido no próximo mês, mas o que já se sabe é, pois, que nenhuma empresa (exclusivamente) cabo-verdiana se qualificou para a fase seguinte.
A Polaris e a CVFF, dois candidatos nacionais submetidos à avaliação, ficaram pelo caminho por não cumprimento dos requisitos quanto à capacidade financeira. Instado pelo Expresso das Ilhas a comentar a exclusão do concurso, Luís Viúla, CEO da Polaris, escusou-se a prestar declarações, dando o assunto como “encerrado”.
Know how?
De acordo com o relatório preliminar de análise das candidaturas, na fase de qualificação prévia foram analisadas as capacidades técnicas e financeiras.
Em relação à questão técnica, quatro requisitos se impunham: experiência de pelo menos 7 anos na execução de prestações de transporte marítimo de cabotagem; equipa com competências adequadas, capacidade para afectar uma frota de cinco navios ROPAX com menos de 15 anos e adequados ao tráfego e portos nacionais e experiência de comprovada implementação de boas práticas ambientais.
Em nenhum parâmetro a experiência de operar em Cabo Verde, em concreto, é contemplada, apesar de questões técnicas apontarem para as características específicas do país e suas infra-estruturas.
Todos os armadores candidatos foram avaliados positivamente em todos os parâmetros técnicos, com excepção do consórcio Palm Shipping Lines- TSMH. Isto porque nenhuma das empresas constituintes terá mostrado “experiência de transporte marítimo de cabotagem que é a tipologia de transporte exigido como requisito neste concurso”, lê-se.
Os parâmetros de avaliação já haviam sido contestados, principalmente a nível político, uma vez que foram considerados lesivos para os armadores nacionais. E se a nível técnico não se apresentaram limitações, a parte financeira ditou a não qualificação de metade das empresas candidatas.
Em concreto, exige-se uma “sólida” capacidade económica e financeira comprovada “conforme os Relatórios e Contas da empresa dos últimos três anos”, designadamente em termos de Volume de negócios e Resultados líquidos.
A Palm Shipping não apresentou toda a documentação e a apresentada não correspondia aos requisitos. Sem surpresa, resultados negativos também foram apresentados pela CVFF, cujo maior acionista, recorde-se é o Estado, que detém 53% da empresa. Juntamente com a Polaris, estas três empresas têm assim estruturas financeiras consideradas “frágeis”.
Entretanto, em termos de capital próprio destaca-se o Grupo Sousa (CV Lines), com um que é mais de cinco vezes o das duas outras qualificadas, mas quanto ao volume de negócios salienta-se o do consórcio WAS/ ANEC Lines/ Marlow Navigation, onde as demonstrações financeiras da Marlow mostram um volume que é cerca do dobro da da CV Lines. Apresenta ainda os maiores Resultados líquidos.
Três em oito
Três candidaturas passam pois à segunda fase deste concurso que tem decorrido sob alguma polémica e acusações de “cartas marcadas”.
Recapitulando. Ao concurso de concessão lançado pelo governo a 30 de Janeiro, foram submetidas oito candidaturas, conhecidas a 5 de Março.
A lembrar, além das três já referidas seleccionadas, manifestaram o seu interesse na concessão a empresa chinesa Global Kings International Consulting and China Marine Services Company (excluída), a Palm Shipping Lines SA - TSMH (excluída) e ainda as cabo-verdianas Moura Company (excluída), Polaris (excluída) e CVFF. Foram aceites quatro candidaturas.
Duas das empresas então excluídas – a Polaris e a Palm Shipping apresentaram recurso junto à Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), e após apresentação das Declarações de Inexistência de impedimentos em falta, foram readmitidas conforme deliberação da comissão. Tinham-se passado três semanas sobre a queixa.
Aqui chegados, a fase prévia de qualificação teve em avaliação seis candidaturas, das quais foram qualificadas três. De acordo com as datas previstas, e que não foram até agora alteradas, a 8 Junho deverá ser conhecido o vencedor e a 4 de Julho, após conclusão da negociação, assinado o contrato.
Recorde-se ainda que o tempo de duração da concessão será de, pelo menos, 20 anos e serão cobertas, nomeadamente, as linhas Praia/Fogo/Brava, Praia/Maio, Praia/Boa Vista, Praia/Sal, Sal/São Vicente, Praia/São Nicolau e São Vicente/São Nicolau/Boa Vista.
25%
Quanto ao modelo escolhido pelo governo cabo-verdiano, este garante uma concessão única de serviço público de transportes marítimos inter-ilhas (passageiro e carga) que será contratualizada e subsidiada até chegar ao ponto de equilíbrio operacional.
Entretanto, segundo a lei, o armador concessionado deverá ter um mínimo de 25% de capital social cabo-verdiano.
“Faz parte das condições contratuais em como o mínimo de 25% tem de ser para os empresários nacionais e nós governo vamos criar condições para que isso aconteça”, afirmou no final de Março o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
Caso os armadores optem por não fazer parte da quota dos 25% reservados na concessão única, poderão continuar a operar, desde que cumpram as exigências do sector, uma vez que o mercado continuará aberto.
O Grupo Sousa (CV Lines) e o Grupo ETE (Transinsular), que detém duas das empresas/consórcios qualificados, manifestaram também já o seu interesse na gestão dos principais portos de Cabo Verde, num modelo a definir pelo executivo cabo-verdiano.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 861 de 30 de Maio de 2018.
