Há "graves distorções no mercado cabo-verdiano de comunicações electrónicas"

A Assembleia Geral da CVTelecom, realizada este sábado, decidiu pela “convergência das 3 empresas do Grupo” e também, “no âmbito das negociações do processo de renovação do Contrato de Concessão em curso, criar a empresa que se ocupará da gestão das infraestruturas concessionadas”.

Na comunicação que fez aos accionistas, José Luís Livramento, PCA da empresa, explicou que a opção do governo pelo “Modelo de Separação Funcional das Infraestruturas sob gestão da CVTelecom” significa a “criação de uma unidade de negócios autónoma dentro do grupo” e que esta decisão vai permitir “a eliminação de uma das grandes incertezas que vinham afectando a CVTelecom, bem como os investimentos na espinha dorsal da Rede de Telecomunicações do país”.

José Luís Livramento aproveitou a oportunidade para lançar algumas farpas, tanto à concorrência como à entidade reguladora do sector. No entanto, apontou o PCA da operadora de telecomunicações, “permanecem graves distorções no mercado cabo-verdiano de comunicações electrónicas”. A primeira distorção, e primeiro ataque à concorrência, alegou Livramento, prende-se com “um operador com avultadas dívidas, nomeadamente, junto do Grupo CVTelecom e de outras entidades, como a ANAC, o que significa obtenção irregular de vantagens concorrenciais sobre outros operadores”. Outro factor de distorção, no entender do PCA da CVTelecom, é a existência de um “monopólio por um operador das comunicações do Estado”.

Mas as críticas de José Luís Livramento não se ficaram pela concorrência. Também a entidade reguladora das comunicações foi visada durante o discurso que fez perante os accionistas da CVTelecom.

Durante a comunicação, Livramento acusou a ANAC de “funcionamento indevido” o que, defendeu, “obriga ao permanente recurso aos tribunais por parte da CVTelecom, sendo o último relativo à decisão sobre o Pacote da CVMóvel D’Kel Bom”.

Atenção igualmente ao “mercado de televisão pirata” que, apontou José Luís Livramento, “desrespeita regras de instituições internacionais de que Cabo Verde faz parte, como a OMC e a OMPI e prejudica o investimento”.

Destaque ainda para o anúncio feito pelo PCA da CVTelecom para a quebra dos lucros gerados pelo Tráfego Internacional e pelo Roaming.

Livramento destacou que o roaming “apesar do aumento do número de roamers e do tráfego de dados” sofreu uma queda de mais de 400 mil contos em pouco mais de 4 anos, ao passar dos 678 mil contos em 2013, para os 230 mil em 2017. Já o Tráfego Internacional, destacou ainda José Luís Livramento, passou dos 904 mil contos em 2012 para os 388 mil contos em 2017.