Governo devia diminuir benefícios fiscais agora que Cabo Verde já é um destino conhecido

PorAntónio Monteiro,23 jun 2018 7:25

​A ideia é defendida pelo actual presidente da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio. Na sua opinião, as novas receitas geradas por esta diminuição deviam ser investidas na habitação social, criando ao mesmo tempo incentivos a privados que possam estar interessados em investir no negócio da imobiliária para trabalhadores.

Luís Silva acredita que desta forma, o Estado resolveria um dos problemas mais prementes da Boa Vista: o défice habitacional. Para o presidente da SDTIBM, na economia medidas administrativas não funcionam e a ideia é criar negócio para alavancar um programa de habitação social na Boa Vista. Nesta primeira entrevista ao Expresso das Ilhas desde que assumiu o cargo em Agosto de 2017, Luís Silva fala dos grandes desafios da SDTIBM e da necessidade de a Sociedade sair um pouco para fora das ZDTIs e promover o desenvolvimento inclusivo e integrado da Boa Vista e do Maio.

Está no cargo há quase um ano. O que mudou nesse lapso de tempo em relação à gestão anterior?

Neste momento, conforme instrução dos accionistas, é sairmos um pouco para fora das ZDTIs e promover o desenvolvimento inclusivo e integrado da Boa Vista e do Maio. Portanto, não só das ZDTIs, mas de todo o território das duas ilhas com vista a apoiar o desenvolvimento inclusivo das duas ilhas.

Boa Vista vai duplicar a sua capacidade hoteleira nos próximos quatro anos, num investimento de 200 milhões de euros criando seis mil novos empregos. Está a ilha preparada para este boom turístico?

Acho que duplicar a capacidade actual dentro de quatro anos, poderá ser uma visão bastante optimista. Eu diria que cinco ou seis anos seria uma estimativa mais realista. A Boa Vista precisa, de facto, de várias infraestruturas. Há necessidade de investimento público forte na ilha para prepará-la para esse crescimento muito acelerado do turismo que arrasta vários outros sectores e, com isso, provocará uma imigração interna forte para a Boa Vista. Por isso, é necessário preparar a ilha. Há alguns projectos que já estão a ser implementados e outros a serem preparados, mas há necessidade de um esforço muito maior por parte das entidades públicas.

A Sociedade praticamente só agora, com o novo ciclo, é que está a alavancar novos investimentos. Só agora é que vários investidores que tinham projectos suspensos há muito tempo estão a regressar.

Este crescimento irá aumentar a pressão sobre uma ilha com um défice actual de duas mil habitações, sem um sistema de tratamento de lixo e sem redes de esgotos, nem resposta adequada em matéria de saúde.

Relativamente à rede de esgotos, vai-se iniciar a primeira obra para a rede de esgotos. Certamente que vamos ter que investir mais para depois tentar avançar para ligações domiciliárias à rede. Quanto à habitação há neste momento um grupo de parceiros, coordenado pelos ministérios do Turismo e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação precisamente para prepararmos um programa de habitação para trabalhadores que vêm para Boa Vista. É uma necessidade clara e neste momento estamos a desenhar esse programa para ser implementado o mais rápido possível. Está-se a prever inclusive novos assentamentos para evitar o surgimento de novas barracas. Estamos a trabalhar nesse programa e a Sociedade [SDTIBM] está a dar um contributo muito importante nessa matéria. O objectivo é criar as bases para um programa alargado de habitação com o sector público e o sector privado. Em relação às reabilitações, o projecto já está em curso e vai-se requalificar a zona degradada do bairro da Boa Esperança que, de certeza, vai trazer alguma esperança aos moradores no tocante à requalificação das habitações.

Boa Esperança, onde proliferam as barracas é nada mais que o maior bairro da Boa Vista.

Mais do que bairro, é o maior assentamento da Boa Vista e há a necessidade de requalificá-lo. A obra já foi adjudicada e esperemos que o resultado seja bom. Vai-se demolir a parte mais degradada e requalificar a parte mais consolidada com arruamentos, redes de água, esgoto e energia.

A SDTIBM foi criada em 2005 para promover o desenvolvimento turístico integrado da Boa Vista e do Maio. O que falhou nestes 13 anos de existência da Sociedade para termos todas essas barracas na Boa Vista?

Não é desenvolvimento turístico integrado, é desenvolvimento turístico das ilhas da Boa Vista e do Maio. Integrado não existe. As pessoas fazem essa confusão, mas o I da SDTIBM não está para integrado, mas para ilhas. Portanto, a SDTIBM foi criada para planeamento, gestão e promoção de investimentos nas ZDTIs. Não foi criada com o objectivo do desenvolvimento da ilha de forma integrada. Por isso é que eu disse que neste momento há orientações claras e o nosso plano estratégico já reflecte isso, que é o desenvolvimento inclusivo. Mas a Sociedade desde o início tem investido nas infraestruturas públicas nomeadamente nas estradas e nas obras de requalificação urbana, apoiando os municípios, tanto no Maio como na Boa Vista. Se não tivemos maiores ganhos desde a criação da Sociedade, é talvez porque a sua criação coincidiu com o período da crise económica e financeira internacional. Ou seja, a energia que alimenta os investimentos, são os capitais privados e praticamente não houve grandes investimentos nesse período. A Sociedade praticamente só agora, com o novo ciclo, é que está a alavancar novos investimentos. Só agora é que vários investidores que tinham projectos suspensos há muito tempo estão a regressar. Provavelmente o que falhou foi a falta de grandes investimentos e sem esses investimentos não há capital para investirmos no próprio desenvolvimento. A maior parte dos hotéis da Boa Vista foram construídos antes da criação da Sociedade e, portanto, não contribuíram para alimentar o desenvolvimento da Sociedade e consequentemente da Boa Vista e Maio.

Se nós estamos a dar benefícios e por outro lado obrigar a fazer, acho que é melhor diminuir ou eliminar esses benefícios, já que Cabo Verde já é um destino conhecido internacionalmente.

Agora que a crise passou e estão previstos avultados investimentos na Boa Vista a Sociedade terá que correr contra o relógio para preparar a ilha para esses projectos hoteleiros.

Não somos os primeiros responsáveis para isso. Como já disse, a nossa atribuição é de apoiar o desenvolvimento, gerindo e promovendo o investimento. O nosso plano estratégico prevê para os próximos três anos prevê várias medidas, incluindo a requalificação urbana, onde vamos investir cerca de 750 mil contos. Vamos investir agora aproximadamente 700 mil contos nas infraestruturas rodoviárias das vias estruturantes da Boa Vista. Portanto, é esse o nosso apoio ao desenvolvimento. Agora, as outras entidades sectoriais têm que preparar também a ilha a nível da saúde, segurança, educação, etc, para que estejamos todos à altura desse desenvolvimento.

Voltando à questão das barracas. O presidente da Câmara Municipal da Boa Vista defende a construção de casas para os trabalhadores como condição para aprovação de novos projectos de investimento hoteleiros. É uma solução razoável para acabar com as barracas?

Há várias formas de resolver esta questão. Neste momento nós sabemos que os operadores turísticos e investidores externos têm vários benefícios fiscais. Na nossa opinião, devia-se reduzir esses benefícios fiscais e essa diminuição serviria precisamente para investir na habitação. Ou seja, devia-se diminuir os benefícios ou isenções fiscais e investir parte dessa receita em habitações sociais, ao invés de obrigá-los a fazer. É que medidas administrativas normalmente não funcionam. Se nós estamos a dar benefícios e por outro lado obrigar a fazer, acho que é melhor diminuir ou eliminar esses benefícios, já que Cabo Verde já é um destino conhecido internacionalmente. Provavelmente já não há necessidade de conceder todos esses benefícios aos novos investimentos e, portanto, devia-se utilizar uma parte daquilo que está nos benefícios fiscais para investir na habitação para os trabalhadores. Como a questão da habitação é uma obrigação do Estado, através das receitas desses operadores ele poderá investir na habitação e, juntamente com o privado, criar negócio. A ideia aqui é criar negócio, portanto, alavancar um programa de habitação social como negócio. Ao Estado caberá então a decisão de bonificar de alguma forma esse programa para podermos ter habitação a preço mais comportável com o mercado dos trabalhadores da Boa Vista.

Porque é que receia que medidas administrativas implicarão perda de competitividade do destino turístico Boa Vista?

Porque há outros destinos.Nós não vamos criar barreiras fictícias ou artificiais, porque não funcionam. Devemos é diminuir os benefícios fiscais e a nova receita gerada por esta diminuição deve ser investida na habitação social, criando ao mesmo tempo incentivos a privados que possam estar interessados em investir no negócio de imobiliária para trabalhadores – para renda e para aquisição: desde dormitórios a apartamentos. Como disse, estamos a trabalhar neste momento neste projecto que irá transformar esse défice numa oportunidade de negócio, onde o Estado, através de incentivos, vai fazer com que o preço da habitação se reduza. Essa é que a forma que nós achamos mais apropriada para resolver o problema da habitação. Ou seja, dar alguns benefícios fiscais aos investidores e operadores turísticos que queiram participar na resolução do problema habitacional: como benefício, mas nunca como imposição. Portanto, um operador turístico que queira entrar nesse programa de habitação para trabalhadores, certamente que deverá ser diferenciado do outro investidor através de benefícios fiscais e não como imposição do tipo, ‘você quer investir na Boa Vista, tem que construir 300 unidades de habitação’. Na economia isso não funciona.

Entretanto, ao invés da redução de benefícios e isenções, no próximo ano iremos ter a isenções de vistos para países europeus. O que pensa desta medida?

Não vou comentar a questão da isenção dos vistos. Posso dizer é que neste momento há uma ideia clara, e já discuti isso com membros do governo, que é necessário diminuir isenções para determinados tipos de investimento, porque agora já há procura suficiente. No início foi uma boa medida, porque estávamos a promover Cabo Verde como destino turístico, nós ainda não estávamos no mapa do turismo. Neste momento, como há uma grande procura, provavelmente temos que ajustar-nos à situação actual, diminuindo esses benefícios fiscais. Relativamente à isenção de vistos, não conheço nenhum estudo e não tenho uma opinião formada sobre esta matéria, por isso não posso comentar neste momento.

A Sociedade dispõe de receitas para a infraestruturação das ZDTIs e para apoiar as entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal e o Governo nas infraestruturas da ilha.

O actual figurino da sociedade para o desenvolvimento da Boa Vista e do Maio é o mais adequado?

Depende do que se quer. Se o objectivo é que a Sociedade continue a planear, promover e gerir investimentos nas ZDTIs, o figurino actual serve. Mas se a ideia é ter um desenvolvimento mais integrado das duas ilhas, provavelmente teremos que alargar as competências da Sociedade e dotada de novas fontes de receita, porque mais responsabilidades, sem receitas fica complicado. Como disse, se o objectivo é fazer o planeamento gestão e promoção de investimentos nas ZDTIs o figurino com está, serve, mas se quiser mais do que isso, aí teremos que ajustar os estatutos da própria Sociedade.

A população quer seguramente mais do isso, porque a SOS Bubista saiu recentemente à rua para manifestar seu descontentamento com a situação económica e social da Boa Vista. Será que temos dois desenvolvimentos separados neste momento: o dos resorts de luxo e do resto da ilha cuja população passa por várias carências?

Não sei se é um desenvolvimento separado. Há investimentos nas ZDTIs que, de certeza, estão a gerar receitas, mas não estão sendo reinvestidas na própria ilha. Bom, isto não tem muito a ver com a Sociedade, porque essas receitas não são da Sociedade. A Sociedade dispõe de receitas para a infraestruturação das ZDTIs e para apoiar as entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal e o Governo nas infraestruturas da ilha. Neste momento, há responsabilidades sectoriais dos vários serviços do Estado que estão aqui na Boa Vista e todos nós temos de unir esforços para preparar a Boa Vista para este salto, porque há necessidade clara e visível de um desenvolvimento mais inclusivo, em vários sectores – economia, agricultura, saúde, educação, requalificação urbana, etc. Portanto, há esta necessidade e nós estamos a contribuir, de acordo com o nosso plano estratégico, com a nossa quota-parte. Mas é apenas uma parte, dentro das nossas limitações e de acordo com as nossas atribuições. Gostaria de esclarecer mais uma vez que a SDTIBM é uma Sociedade que foi criada para gerir um espaço do território nacional, que são as ZDTIs da Boa Vista e do Maio. Portanto não se pode criticar a Sociedade pelo não desenvolvimento da outra parte do território nacional. A Sociedade não tem isto nos seus estatutos, nem tem essa competência. Uma das suas atribuições é promover um espaço do território para gerar riqueza, que poderá depois ser investida. É o Estado quem decide como reinveste essa receita. Agora, se as receitas geradas do negócio das ZDTIs não se reflectiram na ilha, é outra história e não é da responsabilidade da Sociedade.

Voltando ao actual figuro da SDTIBM. Devido ao estádio diferente de desenvolvimento turístico nas duas ilhas aventa-se a possibilidade de se criar uma Sociedade só para o Maio e outra para Boa Vista. É uma solução razoável?

Neste momento a Sociedade tem dificuldades em recrutar quadros competentes para as duas ilhas. De a dividirmos em duas, os problemas da Sociedade só vão aumentar. O que lhe posso dizer neste momento é que como em tudo na vida, esta divisão tem aspectos positivos e aspectos negativos. Um dos aspectos negativos é não permitir a complementaridade, porque há ciclos diferentes. Neste momento a Boa Vista está num ritmo mais acelerado de desenvolvimento. No entanto, estamos também a investir na requalificação urbana do Maio. Até agora não houve receitas no Maio, mas estamos a investir nesta ilha. Numa situação de separação, essa possibilidade desaparece. Depois, a possibilidade de ter uma unidade mais qualificada fica comprometida, porque nós temos limitações a nível de recursos humanos em Cabo Verde para determinadas funções. Na minha opinião é necessário fazer um estudo mais detalhado para se verificar as vantagens e desvantagens para se poder tomar uma decisão muito mais sólida e ajuizada.

Qual é a estratégia da SDTIBM para o desenvolvimento turístico do Maio?

A ilha do Maio tem um potencial turístico enorme; o problema tem sido a falta de acessibilidade. Estamos em crer que resolvendo o problema da acessibilidade, a ilha vai conhecer o seu boom turístico. Mas a estratégia vai ser diferente do da Boa Vista. Será um turismo menos de massa, de gama mais elevado e de menos ocupação do território. Esta é que é a ideia para o Maio, um turismo de um standing mais elevado. Não se quer para o Maio um turismo igual ao que temos na Boa Vista.

Às vezes só as boas intenções não contam muito, porque podemos perder o controlo da situação.

Sempre é possível. Havendo um plano estratégico desenhado e claro e havendo uma política pró-activa, acho que sim, porque nós é que vamos procurar os parceiros que queremos para o Maio, e não o contrário.

Quando o turismo arrancou no Sal e depois da Boa Vista queríamos um turismo de qualidade, mas o que recebemos foi o turismo de massa suportado por sol e praia.

O turismo de massa e de sol e praia são duas coisas diferentes. Podemos ter turismo de qualidade e de sol e praia. Começamos no Sal, onde foi mais fácil começar. Houve investidores desse tipo de turismo [de massa] e Cabo Verde não estava na altura em condições de discutir isso. Mas neste momento podemos decidir sobre o tipo de turismo que queremos. O governo promoveu há três semanas um encontro no Maio, precisamente para partilhar essa ideia de um turismo diferente para o Maio, de uma gama superior.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 864 de 20 de Junho de 2018.

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Autoria:António Monteiro,23 jun 2018 7:25

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 jun 2018 11:52

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