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Posição expressa na tarde desta terça-feira, em entrevista à Rádio Morabeza.
“É uma taxa que traz segurança ao país, à marinha mercante nacional e não só, e que vem colmatar uma das lacunas, principalmente na nossa costa e também para a navegação nacional. Todos os que operam na marinha mercante nacional ficarão satisfeitos, sabendo que estão a ser feitos esforços para termos uma segurança mais concertada”, diz.
Com a criação da Taxa de Segurança Marítima, segundo a portaria publicada no Boletim Oficial de 22 de Agosto, os navios nacionais passam a pagar 1.500 escudos por cada entrada num porto nacional, enquanto os de bandeira estrangeira desembolsam 5 mil escudos.
João Guilherme considera que o valor deveria ser mais baixo, tendo em conta a quantidade de taxas que os armadores já pagam, sem contrapartidas aparentes.
“Sinceramente, tendo em conta a situação actual da marinha, tendo em conta que da parte do Governo, pelo menos, não têm havido incentivos, eu acho que o valor deveria ser menor, tendo em conta que já há outras taxas. Deveria ser diluída ou se calhar criada uma única taxa onde fosse enquadrado tudo o que o Governo pretende fazer na marinha mercante. Assim, os armadores cada vez ficam com menos possibilidades financeiras para arcar com outras despesas que são próprias do navio”, entende.
Os armadores defendem que o Governo deve trabalhar com a classe no sentido de criar melhores condições operacionais. Aqui, o que os empresários do sector pedem é apoio no sentido de conseguirem financiamento para aquisição de novas embarcações e ajuste do frete à realidade actual.
“Tendo o apoio do Governo para conseguirmos financiamento para ter melhores navios. O resto, os armadores farão porque já faz parte do seu ADN lutar para ter melhores condições. Ter melhores navios, tentar ajustar o frete à realidade actual do país, é só isso”, realça.
Segundo a portaria que cria a Taxa de Segurança Marítima, os navios com bandeira nacional até 500 toneladas de arqueação bruta (TAB) pagam 25 mil escudos por ano, sendo que os superiores a 500 TAB despendem 50 mil escudos anuais. Também as embarcações de pavilhão estrangeiro fundeadas em portos nacionais terão que desembolsar 2.500 escudos por dia.
O Governo justifica a criação da TSM com “o objectivo de apoiar e promover as condições de sustentabilidade da segurança do transporte marítimo".
A Taxa de Segurança Marítima entra em vigor a 21 de Setembro deste ano. O valor passa a ser fixado anualmente por portaria conjunta do ministro responsável pela área de transportes marítimos e pelo ministro responsável pela área das Finanças. A actualização anual é feita em função da taxa de inflação verificada no ano anterior e publicada pelo INE.
