Cabo Verde tem de melhorar na atracção de Investimento Directo Estrangeiro

PorJorge Montezinho,9 dez 2018 10:20

Sem o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), principalmente no turismo, Cabo Verde não seria um país de rendimento médio.

Os sucessivos governos têm adoptado uma posição mais reactiva do que pró-activa na procura do investimento vindo de fora, diz a UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – no último relatório sobre as políticas de investimento cabo-verdianas.

É fundamental, sublinha o documento, diversificar a economia e conseguir que o IDE crie laços com a economia local. O relatório foi apresentado esta terça-feira em Genebra, na Suíça, sessão onde esteve o Ministro de Estado Fernando Elísio Freire.

Cabo Verde adoptou um dos regimes de investimento mais abertos de África desde os inícios de 2000, e que proporcionou um investimento directo estrangeiro sólido. No entanto, o arquipélago continua a ter um desempenho abaixo da média entre os países de rendimento médio, quando comparado o IDE com o tamanho do PIB doméstico.

O IDE teve um impacto de transformação na economia e foi instrumental para o desenvolvimento da indústria do turismo (quase 45 por cento do PIB e 40 por cento dos empregos). Teve também um papel chave no sector das pescas, um dos que mais contribuí para o sector das exportações. Na verdade, sem o IDE é muito improvável que Cabo Verde tivesse conseguido a graduação a país de rendimento médio em 2008, diz o relatório da UNCTAD.

No entanto, o IDE permanece fortemente concentrado numa única actividade, o turismo all-inclusive, e em dois locais: nas ilhas do Sal e da Boa Vista. Cabo Verde procura agora diversificar a sua economia e fazer com que o turismo seja mais do que apenas o modelo tudo incluído. Mas para assegurar um impacto positivo terá de aumentar as oportunidades de negócio para o sector privado nacional, assim como um desenvolvimento mais equilibrado em todas as ilhas.

A atitude do país em relação ao IDE tem sido reactivo e caracterizado por contratos e condições feitos à medida dos grandes investidores, em vez do IDE ser determinado pela qualidade do ambiente regulatório e pela efectividade dos esforços promocionais. Apesar de alguns avanços na facilitação dos negócios, vários aspectos do ambiente de investimento continuam a representar desafios, principalmente para empresas mais pequenas: a enorme burocracia de processos relacionados com licenciamento e o regime fiscal complexo afectam a competitividade dos negócios. Já as fraquezas nas avaliações de impacto ambiental, no processo de cedência de terrenos e no regime de inspecção representam riscos sérios para o país, principalmente na meta de alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável.

Outros desafios continuam a dificultar o desenvolvimento do sector privado, principalmente das pequenas, médias e micro empresas. Entre estes, o destaque da UNCATD vai para os altos preços da electricidade e para a fraca conectividade, tanto entre as ilhas como com os principais parceiros comerciais. O sector privado nacional enfrenta ainda a falta de recursos humanos qualificados e a dificuldade de acesso ao financiamento, o que se traduz num enorme sector informal. E poucas são as empresas com o tamanho e a capacidade para se tornarem abastecedoras de empresas estrangeiras maiores, ou para se internacionalizarem.

Segundo a UNCTAD, é necessária mais pro-actividade na escolha dos investidores, para assim atrair o tipo de investimentos que mais contribuam para a criação de emprego, para o desenvolvimento do empreendedorismo e para a diversificação económica, tanto por sector como por região. Estes esforços devem coincidir com programas e iniciativas que aumentem os benefícios do IDE, como por exemplo, apoio activo à criação de ligações com os abastecedores locais e promovendo práticas de negócios sustentáveis.

A evolução do IDE em Cabo Verde

O IDE teve grande influência na história económica recente de Cabo Verde. Enquanto os fluxos de IDE foram insignificantes no pós-Independência, as reformas feitas a partir de meados dos anos 90 abriram a economia ao capital privado estrangeiro. Entre 1992 e 2000, o país atraiu mais de 190 milhões de dólares em IDE, metade deste valor conseguido através das privatizações. Com a contínua implementação de políticas económicas, com a manutenção da boa governação e com a situação económica mundial favorável, o país passou para a fase em que o IDE conduziu ao crescimento económico. Nessa altura, registaram-se fluxos sólidos, principalmente direccionados para o sector do turismo, com picos nos anos de 2008 (mais de 200 milhões de dólares em IDE), 2011 (cerca de 160 milhões de dólares) e 2014 (cerca de 130 milhões de dólares).

Desde 2000, Cabo Verde tem feito progressos socioeconómicos consideráveis. O IDE e os outros financiamentos externos (assistência ao desenvolvimento, empréstimos e remessas) ajudaram o país a alcançar o crescimento económico, a melhorar a qualidade das suas infra-estruturas, a impulsionar alguns sectores importantes da economia (como os serviços financeiros e alguma indústria) e a alcançar a maioria dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. O país melhorou o desempenho numa série de indicadores, incluindo a redução da pobreza, saúde materna e infantil, educação, equidade de género, ou no acesso à electricidade. Entre 2000 e 2007 o crescimento médio do PIB foi de 7,2 por cento (acima da média da África subsaariana, 6,4 por cento) e o rendimento nacional bruto per capita duplicou para os 2.750 dólares. Em Dezembro de 2007, Cabo Verde foi oficialmente graduado a país de rendimento médio, um dos cinco países a consegui-lo até à data (Botswana em 1994, Maldivas em 2011, Samoa em 2014 e Guiné Equatorial em 2017, são os outros). E em 2008, Cabo Verde entrou para a Organização Mundial do Comércio.

A partir de 2008 dá-se a reviravolta no crescimento económico. A crise afectou a União Europeia, principal origem tanto do IDE como do consumo turístico nacional. O crescimento do PIB baixou consideravelmente, tendo inclusivo sido negativo em 2009, e a média até 2016 ficou-se nos 1,5 por cento. O IDE abrandou e Cabo Verde perdeu terreno em relação aos países concorrentes. A exposição de Cabo Verde à crise é visível no desempenho do IDE entre 2009 e 2016. Os fluxos de IDE per capita por $1000 do PIB e a formação bruta de capital fixo [o indicador que mede o quanto as empresas aumentaram os bens de capital, ou seja, bens que servem para produzir outros bens: por exemplo, máquinas, equipamentos e material de construção. Indica se a capacidade de produção do país está a crescer e se os empresários confiam no futuro] aumentaram a uma média muito inferior do que, por exemplo, no Gana, nas Maurícias, no Senegal ou nas Seychelles.

Os caminhos do IDE em Cabo Verde

A parte de leão do IDE foi direccionada para o turismo. De acordo com os dados disponíveis, ¾ (mais de um bilião de dólares) do fluxo de investimento estrangeiro entre 2001 e 2017 foi direccionado para a indústria do turismo. A maioria deste IDE serviu para projectos de construção de grandes cadeias hoteleiras, resorts e operadores internacionais como o The Resort Group (Reino Unido), RIU (Espanha), Meliá e Iberostar (Espanha), Hilton (EUA) e Oásis Atlântico (Portugal). Os outros actores principais, no sector turístico de Cabo Verde, incluem o grupo TUI e a Thomas Cook, dois dos maiores operadores a nível mundial. Empresas integradas verticalmente que gerem desde as marcações, ao transporte de entrada e de saída, as transferências dentro do país, acomodações, actividades de lazer e entretenimento, assim como excursões. Além dos hotéis, Cabo Verde também atraiu IDE para os sectores do entretenimento, catering e restauração. O primeiro casino do país abriu no Sal em 2013 (um investimento de 5 milhões de euros) e em 2016 a Macau Legend Development iniciou a construção de um novo casino na Praia, anunciando um investimento de 250 milhões de dólares.

O contributo directo e indirecto do sector do turismo na economia pode ser medido e o turismo deverá continuar a ser o pilar do desenvolvimento de Cabo Verde, como mostra o objectivo 2021 de conseguir um milhão de turistas no arquipélago. Cabo Verde é um dos países africanos onde o turismo mais contribuiu para o PIB entre 2011 e 2014 (43,4 por cento, apenas atrás das Seychelles com 61,5 por cento e à frente das Maurícias, com 26,7 por cento). Mas a contribuição total do sector tem um impacto muito maior, como os empregos criados por capital investido, a cadeia de abastecimento, ou os gastos do governo. Dados do WTTC (World Travel and Tourism Council) estimam que em 2016 o impacto total nos postos de trabalho directos e indirectos chegou aos 39 por cento dos empregos (91 mil), com o emprego directo a chegar aos 35 mil postos de trabalho. Desde 2007, o sector foi responsável por mais de metade do total das exportações do país. Desde 2004, o número de turistas triplicou e em 2016, pela primeira vez, o número de turistas excedeu o número de residentes no arquipélago.

O IDE noutros sectores para além do turismo também representa um papel importante no desenvolvimento económico do país, principalmente o direccionado para as infra-estruturas públicas (água, saneamento e energias renováveis), tecnologias da informação e comunicação, agricultura orgânica, processamento de pescado e outras indústrias ligeiras. Por exemplo os enlatados de atum geraram ganhos importantes nas exportações.

Quatro países contribuem com cerca de 70 por cento do IDE em Cabo Verde: Reino Unido (27 por cento), Espanha (18 por cento), Portugal (17 por cento) e Itália (8 por cento). Mas enquanto os negócios portugueses e espanhóis operam em várias indústrias, o IDE do Reino Unido e de Itália é principalmente dirigido para o turismo. Embora numa percentagem relativamente pequena, África é também a origem de algum do IDE em Cabo Verde, principalmente Angola, com participações na banca e na importação e distribuição de combustíveis. O IDE proveniente de outras regiões do mundo é insignificante.

IDE e assimetrias

Apesar do impacto geral na economia, o IDE no turismo gerou oportunidades económicas limitadas para os empreendedores locais. Principalmente formatado nos pacotes tudo incluído e controlado pelos grandes operadores mundiais, o turismo em Cabo Verde não gera ligações significativas com outros sectores produtivos. Como sublinha o relatório da UNCTAD, os resorts turísticos operam essencialmente como enclaves, deixando os empresários locais de fora da cadeia de valor. Dados do WTTC mostram que a compra de bens e serviços domésticos pela indústria turística cresceu uma média de 4,6 por cento entre 2011 e 2016. No entanto, grande parte dos bens e serviços é ainda importada. Os produtos alimentares, por exemplo, representam gastos de cerca de 60 milhões de dólares por ano para os grandes hotéis, mas a produção local de pequena escala e a falta de conectividade entre as ilhas fazem com que a produção local seja insuficiente para suprir a procura. Em consequência, os actores locais têm sido incapazes de abastecer os grandes hotéis ou de integrarem cadeias internacionais de abastecimento.

O IDE é distribuído de forma desigual entre as ilhas, o que contribuiu, em parte, para aumentar a migração interna e a pressão sobre os serviços públicos. Entre 2000 e 2016, a ilha do Sal, onde vive 6,4 por cento da população de Cabo Verde, atraiu metade do total de IDE. Boa Vista foi a terceira ilha a receber mais IDE, apesar de ser a menos densamente povoada do arquipélago. Santiago, morada de metade da população do país, recebeu cerca de 1/3 do total do IDE. Santiago é também a ilha onde o IDE é mais diversificado, devido à presença de serviços financeiros, de TIC, e outros, na capital. Em contraste, São Vicente recebeu 3 por cento do IDE e as restantes ilhas receberam apenas 6 por cento do total de IDE. As novas oportunidades de emprego criadas pelo IDE estimularam a migração interna, mas esta não foi acompanhada pelas infra-estruturas ou pela construção de casas. Esta pressão demográfica teve como resultado o crescimento dos assentamentos informais, com pobres condições sanitárias, falta de água e alastramento de doenças, fez crescer o desemprego e a criminalidade.

O futuro do IDE

Uma maior diversificação económica e um turismo mais variado são fundamentais para um modelo económico mais sustentável. Mas para isso é preciso resolver os desafios associados a um país de topografia fragmentada. A falta de low-cost regulares e de transportes marítimos internos impede a integração entre as ilhas e afecta não só o potencial movimento de turistas dentro do país, mas também a capacidade de aproveitamento do mercado interno. Além disso, o transporte inter-ilhas existente é caro e geralmente pouco confiável.

É igualmente essencial, afirma o relatório da UNCTAD, adoptar uma abordagem mais pró-activa em relação às políticas e à promoção do IDE. Cabo Verde tem adoptado uma postura reactiva e fragmentada em relação ao IDE, onde os investidores que procuram as autoridades são seduzidos com contractos individuais e condições feitas à medida. Como sublinha a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Cabo Verde tem de controlar o seu caminho de investimento. Sem perder de vista os factores que têm contribuído para a atracção do IDE, o governo deve articular de forma mais clara que tipo de investimentos e investidores deseja atrair e de desenvolver de forma mais pró-activa a capacidade produtiva local para que esta possa beneficiar dos activos gerados pelo IDE.

RECOMENDAÇÕES DA UNCTAD

  • Melhorar o regime específico para o IDE
  • Consolidar as reformas na criação de negócios
  • Fortalecer o regime de protecção ambiental
  • Melhorar as políticas laborais e facilitar a qualificação
  • Melhorar o acesso aos terrenos
  • Agilizar o regime fiscal
  • Continuar a progredir nas outras questões comerciais
  • Maximizar o impacto do IDE no desenvolvimento sustentável do turismo


Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 888 de 05 de Dezembro de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,9 dez 2018 10:20

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  10 dez 2018 9:37

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