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João da Cruz Silva, que falava à impressa depois de entregar o parecer da Conta Geral do Estado de 2016 ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, informou que em 2014 foi de 22 milhões de escudos, sendo 2015 em cerca de 33 milhões de escudos.
“A tendência é de aumento da dívida fiscal e o Ministério das Finanças e a Direcção da Receita do Estado têm uma plataforma electrónica para a gestão da dívida do Estado e a forma como está parametrizada está ultrapassada”, notou o presidente do TC, aconselhando à actualização desse sistema para que Estado possa saber qual é a divida fiscal das pessoas singulares e colectivas.
Em relação às despesas, considerou que há “alguma inobservância” do princípio da contratação pública, mais concretamente no princípio da programação anual.
Segundo João da Cruz Silva, com uma programação anual os operadores económicos vão saber com antecedência quais são os contratos a serem executados e assim podem preparar as suas candidaturas e propostas para o ano seguinte.
“Notamos que há alguma deficiência em termos de observâncias dos princípios da contratação pública, particularmente no da programação anual”, sublinhou.
João da Cruz Silva avançou que a nível de subsídios e benefícios constata-se que não há um acompanhamento por parte da Direcção Nacional de Receitas do Estado para saber o impacto dessa renúncia às receitas na economia país.
Por isso, aconselhou a criação de uma unidade de acompanhamento e controlo dos benefícios fiscais, para pôr cobro à situação de alguma ineficiência no acompanhamento da atribuição desses benefícios fiscais.
No que tange à divida pública, informou que se em 2014 era de 121 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015 aumentou para 133 por cento, 2016 foi 134 por cento, o que segundo o responsável demonstra igualmente que há uma tendência para aumentar, “sem contar com as dividas empresas públicas e dos municípios”.
