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As propostas técnicas devem dar entrada na secretaria geral da empresa até o dia 25 e o acto público da abertura das mesmas ocorre no dia seguinte, 26, às 10:00.
O concurso procura seleccionar um parceiro privado que apresente um “projecto viável” e demonstre ter condições de mobilização financeira e capacidade para construir “instalações mínimas” de apoio às embarcações de pesca, como sejam a unidade de produção de gelo e de congelação e espaços de armazenamento, o que inclui a disponibilidade de arrumação de apetrechos de pesca.
O privado que for seleccionado deve prestar serviços de acostagem, desacostagem e descarga das embarcações de pesca no molhe do cais, de utilização do varadouro/arrastadouro e ainda abastecimento e/ou venda de gelo às embarcações, pescadores e peixeiras.
A subconcessão, de acordo com a mesma fonte, terá duração de 15 anos, podendo ser renovada por períodos de cinco anos, mediante acordo entre as partes.
A delimitação física do espaço objecto do concurso abrange uma superfície de 2.089 metros quadrados, incluindo a área do varadouro e 40 metros lineares de molhe acostável.
