IGAE instrui processo de contra-ordenação contra a loja chinesa que falsificou produtos da Confecções Alves Monteiro

Esta reacção acontece na sequência da denúncia pública da administradora da Confecções Alves Monteiro (CAM), Jael Alves Monteiro, de que a sua empresa tem sido “fortemente prejudicada” pela concorrência desleal de comerciantes chineses a quem acusa de estar a vender uniformes escolares com etiqueta falsificada da sua empresa.

O comunicado da IGAE confirma que passado dia 14 de Junho de 2016 recebeu uma queixa da empresa Confecções Alves Monteiro contra uma loja chinesa por uso indevido da sua Marca e logótipo na produção de batas escolares.

Em seguimento da queixa, a IGAE solicitou à empresa informações sobre o Registo da marca “CAM” e a frase “Confecções Alves Monteiro”, que, no entanto, não foi apresentado porque não tinha sido efectuado.  Assim, descartou-se o crime de imitação, usurpação e contrafacção e a IGAE, explica a nota, indicou à empresa que fizesse o registo da marca no Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.

Segundo a mesma fonte, dois dias depois de a empresa ter apresentado a queixa, a IGAE fez intervenção na loja chinesa e deparou-se com a exposição para venda de 89 batas escolares do Ensino Básico Integrado, com os selos “CAC” e a frase “Confecções Alves Monteiro" afixados na gola.

“As intervenções que resultaram na apreensão das batas referidas foram suportadas na susceptibilidade de o selo “CAC” e a frase “Confecções Alves Monteiro” causarem confusão ao consumidor no acto da aquisição da bata”, pode-se ler no comunicado.

A IGAE avança entretanto que até à data desconhece o efectivo registo da marca e não recebeu nenhuma queixa contra qualquer empresa chinesa por crime de imitação, usurpação e contrafacção e nem de concorrência desleal.