Trust Fund rendeu quase 7 milhões de contos

O fundo tinha sido criado em 1998 e em Junho deste ano, por iniciativa do governo, foi extinto tendo rendido a Cabo Verde 6,9 milhões de contos.

Na altura da sua criação, recorda o Banco de Portugal (BdP) neste relatório, o Trust Fund era visto como “uma operação inédita, uma vez que permitiria a eliminação, em termos macroeconómicos controlados, da dívida pública interna o que, por via da anulação dos encargos com juros, constituiu condição indispensável para a redução e controlo do défice orçamental”. Além disso, prossegue o mesmo documento, “a utilização do fundo como instrumento era possível do ponto de vista técnico e aceite pelos parceiros internacionais de Cabo Verde, porque o país reunia condições próprias adequadas ao esforço de cooperação financeira que esta solução implicaria”.

O Banco de Portugal, enquanto gestor pro bono do CVDTF, explica no relatório que a criação do fundo “permitia a concentração de recursos exógenos (ajuda internacional e receitas de privatizações) numa conta do Tesouro que cumpria o duplo papel de conta de “concentração e passagem””.

O BdP introduziu igualmente “um circuito fundamental de “conversão financeira instrumental” em que, por uma operação de transformação financeira nas contas do Banco de Cabo Verde (BCV), se converteram, sempre na base de 1/1 e por conta e ordem do Governo de Cabo Verde, os títulos representativos da participação no capital do fundo (designados por Títulos de Participação – TPs) em novos títulos, criados por legislação própria (designados por Títulos Consolidados de Mobilização Financeira - TCMF)”.

“A utilização conjugada destes elementos (a injecção exógena inicial e a capacidade de utilização dos TCMFs para a transformação jurídico-política da natureza dos activos financeiros em que a divida publica interna se exprime) permitiram a realização da “conversão financeira objectivo”, i.e., a eliminação da dívida pública interna”.

Desempenho

O BdP divide o desempenho do Trust Fund em três períodos distintos. O primeiro, entre 1999 e 2005, que corresponde ao período de criação e reforço deste mecanismo financeiro, um segundo período, entre 2006 e 2012, em que se dá a primeira quebra nos rendimentos em coincidência com a crise financeira e crise soberana europeia, e, por último, os anos entre 2013 e 2019, altura em que se dá uma segunda desvalorização nos rendimentos.

Nos primeiros seis anos (99-05), “o capital do CVDTF foi reforçado em cerca de 74,5 milhões de euros, ascendendo a 106 milhões de euros o capital realizado, montante que se manteve inalterado até 2019”.

“No decurso do ano 2000, houve uma subida generalizada das taxas de juro oficiais, num contexto de aceleração do crescimento económico e de forte aumento do preço do petróleo. As taxas de juro de curto prazo acompanharam a evolução das respectivas taxas oficiais, invertendo a tendência de subida no final do ano, quando começaram a intensificar-se expectativas de descida das taxas oficiais em 2001. Após uma forte desaceleração da economia em 2001, a actividade económica nos EUA e na área do euro registou uma ligeira recuperação, entre 2002 e 2004, beneficiando dos efeitos dos estímulos monetário e orçamental acumulados. Em 2005, incorporando expectativas de consolidação e recuperação económica da área do euro e dos EUA, a gestão decidiu adquirir outros títulos que não soberanos, nomeadamente obrigações emitidas pelas instituições Caisse d'Amortissement de la Dette Sociale (CADES), European Investment Bank (EIB) e Freddie Mac – Federal Home Loan Mortgage Corp.”, lê-se no relatório.

Com a chegada da crise financeira e da crise soberana europeia provocada pela falência do Lehman Brothers, em Setembro de 2008, em conjunto com o colapso do mercado imobiliário norte-americano, “e perante a queda acentuada dos yields alemães, suportada por descidas acentuadas das taxas oficiais de juro entre 2008 e 2009 e por movimentos de refúgio para activos tidos como mais seguros, a gestão decidiu reduzir o risco de crédito da carteira (através do fecho das posições em não-soberanos) e investir em obrigações de Áustria, Irlanda e Espanha com spread positivo face à Alemanha”.

“Em 2011 e 2012, a crise da dívida soberana provocou um efeito de contágio, acabando por afectar quase todos os países da periferia (Portugal, Itália, Espanha, Irlanda e Grécia)”, acrescenta o BdP.

Com a entrada de 2013 com o alívio das tensões nos mercados, “a intervenção do Eurosistema nos mercados diminuiu” e o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) “começou a fornecer indicações sobre a orientação futura da política monetária, tendo indicado que as taxas de juro oficiais iriam permanecer nos níveis então em vigor, ou abaixo destes, por um período de tempo alargado”.

A partir de 2014, “o BCE reforçou as políticas monetárias bastante acomodatícias, nomeadamente com a descida da taxa de juro oficial de 0% para -0,10%, em Junho, e para -0,20% em Setembro. Estas medidas foram complementadas com operações de prazo alargado, direccionadas para o apoio à concessão de crédito à economia real e programas de compra de obrigações hipotecárias e de dívida titularizada. Em virtude dos riscos elevados de se assistir a um período prolongado de inflação baixa, ou eventualmente negativa, e considerando como insuficiente o grau de acomodação monetária existente” e em Janeiro de 2015, o Conselho do BCE “anunciou o programa de compra de dívida soberana, designado por Public Sector Purchase Programme”.

Em Março de 2016, foi anunciado o programa de compra de obrigações de empresas do sector não financeiro (Corporate Sector Purchase Programme – CSPP) “e a taxa de facilidade permanente de depósito foi reduzida para -0,40%, nível que se manteve até à actualidade”.

“Perante este novo paradigma nos mercados financeiros da área do euro, num contexto de substancial acomodação monetária e de níveis persistentemente modestos da inflação subjacente, as taxas de rentabilidade situaram-se em níveis muito baixos. Com efeito, as taxas dos títulos emitidos pelo governo alemão atingiram níveis cada vez mais baixos e, mais recentemente, mesmo negativos em todas as maturidades elegíveis, tendo impacto ao nível da rentabilidade da carteira. Com a incorporação de melhoria económica na periferia, suportada pelos diversos estímulos do banco central, a gestão optou por manter as posições em Espanha e Irlanda, que ofereciam rendimentos mais elevados e tinham recuperado a qualidade creditícia, e abrir novas posições em França e Finlândia. Em 2019 a carteira era composta por títulos do governo alemão e francês”, conclui o relatório elaborado pelo Banco de Portugal.