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Segundo dados de um relatório estatístico do Banco de Cabo Verde, entre Janeiro e Maio o 'stock' da dívida pública emitida no próprio país, com títulos do Tesouro, aumentou 6%, equivalente a 4.710 milhões de escudos.
Até final do mês de Maio, o sistema bancário cabo-verdiano detinha 48.861 milhões de escudos da dívida emitida internamente (cerca de 60% do total), dos quais 42.520 milhões de escudos em Obrigações do Tesouro (títulos da dívida pública a longo prazo).
Os restantes 33.236 milhões de escudos de dívida pública emitida internamente foi adquirida por outras entidades, segundo o relatório do Banco de Cabo Verde.
O total da dívida pública emitida em Cabo Verde pelo Estado até Maio equivale a 45% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano pelo Governo, que é de 183.748 milhões de escudos, após revisão devido aos efeitos provocados pela crise sanitária e económica decorrente da pandemia de COVID-19.
A Lusa tinha noticiado este mês que o 'stock' da dívida pública de Cabo Verde (interna e externa) disparou em Abril para um pico histórico de 132,8% do PIB, devido às necessidades de financiamento provocadas pela pandemia de covid-19, justificou o Governo.
Segundo um documento de suporte à proposta de Orçamento Retificativo para este ano, aprovado na generalidade pelo parlamento em 10 de Julho, o rácio da dívida pública cabo-verdiana total era de 117,3% do PIB em Abril do ano passado e este agravamento é explicado com o acréscimo imprevisto com despesas para reforçar o Sistema Nacional de Saúde devido à pandemia, com a quebra nas receitas fiscais e pelo aumento nos apoios estatais a trabalhadores e empresas, para mitigar os efeitos da crise económica.
"Em Abril de 2020, a necessidade de financiamento agrava-se na decorrência de um saldo global negativo de 2.358 milhões de escudos [21,2 milhões de euros]. O financiamento foi garantido pela componente interna, em que o Tesouro procedeu à emissão de títulos para responder às necessidades de liquidez, em face do impacto negativo da covid-19 na performance de arrecadação das receitas fiscais", lê-se no documento.
O Governo cabo-verdiano estimava para 2020, no Orçamento em vigor, um PIB de 211.095 milhões de escudos, mas a revisão orçamental aponta agora para 183.748 milhões de escudos.
Desta forma, o endividamento total do Estado de Cabo Verde tinha atingido os 244 mil milhões de escudos Abril.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que ainda terá votação final no parlamento este mês, prevê um défice das contas públicas de 11,4% e uma quebra do PIB de 6,8%, face à previsão de crescimento económico de 5,5% inscrita no Orçamento em vigor e do crescimento de 5,7% verificado em 2019.
A nova proposta orçamental ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar 'stock' equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.
