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No Orçamento do Estado em vigor, aprovado em Dezembro na Assembleia Nacional, o Governo definiu a necessidade de recorrer ao financiamento interno, com emissão de títulos do Tesouro no valor de 7.860 milhões de escudos. Já na proposta de Orçamento do Estado Retificativo, em análise no parlamento, o Governo aumenta em 60% a previsão das necessidades de financiamento interno, para 12.551 milhões de escudos.
De acordo com dados provisórios do Banco de Cabo Verde sobre os leilões do Tesouro, este ano, em 16 operações, foram colocados 6.500 milhões de escudos em Obrigações do Tesouro (OT, maturidades mais longas) e em duas leilões de Bilhetes do Tesouro (BT, maturidades mais curtas) mais 800 milhões de escudos.
Assim, desde 1 de Janeiro e com efeitos até 30 de Julho, o Tesouro cabo-verdiano já colocou dívida pública (OT e BT) no valor de 7.300 milhões de escudos (66 milhões de euros).
Este valor corresponde a praticamente toda a dívida pública interna prevista no Orçamento do Estado para 2020, mas que será fortemente aumentada, depois da aprovação, no parlamento, do Orçamento Retificativo.
No mesmo período de 2019, de Janeiro a final de Julho, o Estado cabo-verdiano arrecadou, em 23 leilões de OT, um total de 8.600 milhões de escudos e em três leilões de BT mais 1.200 milhões de escudos.
O Governo de Cabo Verde tem justificado o aumento na emissão de dívida com a crise sanitária e económica decorrente da COVID-19, que obrigou ao reforço do setor da saúde, apesar da forte quebra nas receitas fiscais e do aumento da despesa com apoios sociais.
