Governo cria Autoridade para a Zona Económica Especial de São Vicente

PorAndre Amaral,17 set 2020 16:05

No Boletim Oficial, hoje publicado, fica definido que a Autoridade para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (AZEEMSV) “será interlocutor único com o investidor no âmbito da ZEEMSV”.

No diploma o governo define igualmente que a AZEEMSV tem como atribuições “a gestão das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado de São Vicente" e "absorve o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde em São Vicente e a gestão da Zona Industrial de Lazareto”.

Com sede na Cidade do Mindelo “a AZEEMSV pode estabelecer delegações e quaisquer outras representações em território nacional ou no estrangeiro, bem como nomear representantes da ZEEMSV de entre figuras públicas, emigrantes, funcionários e ex-funcionários públicos, a título remuneratório ou não, mediante autorização do Conselho Estratégico da ZEEMSV” e, reforça, tem como missão a “gestão, administração, promoção e supervisão da zona económica especial em São Vicente”.

Para além, dos serviços indispensáveis “à realização dos seus fins e competências” a AZEEMSV terá igualmente um Balcão Único da Zona Económica Especial que vai representar os vários serviços e departamentos do Estado e das autarquias que “quiserem e estejam relacionadas com a criação e actividades de uma empresa e investimentos na zona económica especial, designadamente registo comercial, finanças, comércio, indústria, ambiente, turismo, laboral, direção de estrangeiros e fronteiras e outros, tendo em vista a eficiência, a celeridade, concentração de serviços, e desburocratização”, lê-se no decreto-lei publicado no boletim oficial.

A AZEEMSV surge depois de a lei n.º 94/IX/2020, de 13 de Julho, ter criado a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente tendo como objectivo “a transformação de Cabo Verde numa plataforma marítima e logística assim como, a integração das economias das ilhas do norte de Cabo Verde, pela via da exploração das complementaridades de recursos entre as ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e Santa Luzia, e de acordo com as especificidades de cada uma”.

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Autoria:Andre Amaral,17 set 2020 16:05

Editado porSara Almeida  em  18 set 2020 13:35

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