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Desde a reabertura do trafego aéreo e marítimo comercial de passageiros com destino e a partir de Cabo Verde, em Outubro, e mesmo anteriormente, aquando da criação de um corredor aéreo com Portugal em Agosto, que os RT-PCR (Real Time Polymerase Chain Reaction by Reverse Transcription) eram os únicos testes aceites.
Porém, uma resolução governamental, ontem publicada no Boletim Oficial, que entra hoje em vigor, e em que se procede à alteração da Resolução de 12 de Outubro, vem alargar o leque de testes válidos para entrar no país.
Assim, além do teste RT-PCR, é aceite o resultado negativo de um teste antigénio “ou qualquer outro teste molecular validado pela autoridades de saúde” como requisito de entrada. O leque de testes aceites é pois alargado, mas qualquer um deles terá de ser realizado num período máximo de 72 horas antes do embarque.
A decisão vem no âmbito de um conjunto de medidas que o governo tem vindo a implementar com vista a um “desconfinamento gradual dos principais sectores económicos do país”, em especial do turismo, bem como no quadro do restabelecimento do tráfego internacional de passageiros.
O governo garante que esta alteração está em consonância com as recomendações das autoridades competentes nacionais e internacionais, para o restabelecimento dos voos internacionais, em tempo de pandemia.
E, em específico, atenta “à recomendação emitida pela Comissão Europeia sobre o uso de testes de antigénio e do seu reconhecimento, enquanto meio de diagnóstico válido e célere, da COVID-19.
Outras alterações
A resolução que entra hoje em vigor estabelece ainda que compete aos operadores e às entidades aeroportuárias, marítimas e sanitárias solicitar a apresentação do resultado negativo do PCR, antigénico ou outro teste validado antes do embarque. Em caso de incumprimento, deve ser recusado o embarque ou desembarque.
Isentos da apresentação de testes ficam os tripulantes dos operadores que realizem actividades comerciais regulares. E estão dispensados também da apresentação dos resultados os passageiros em trânsito ou em transferência, que não transponham a fronteira nacional. As crianças menores de 7 anos, ficam igualmente excluídas da obrigatoriedade da apresentação dos testes.
Antigénios
No mês passado, Bruxelas emitiu recomendações sobre o uso de testes rápidos de antigénio, clarificando os Estados-membros da UE sobre como seleccionar esses testes, quando os aplicar e a quem.
De acordo com a Comissão Europeia, estes testes rápidos deverão ser feitos em complemento aos testes RT-PCR para conter a propagação do vírus, mitigar infecções e limitar as medidas de isolamento de quarentena".
A Comissão Europeia apelou também à “validação e mútuo reconhecimentos desses testes dentro da UE.
"O reconhecimento mútuo dos testes tem uma importância primordial para facilitar o movimento transfronteiriço e a localização e tratamento de contactos transfronteiriços. Os Estados-membros são fortemente encorajados a reconhecerem mutuamente os resultados dos testes rápidos de antigénio", referiu, então, numa nota de imprensa publicada pelo executivo comunitário.
Os testes antigénios, embora não tão fiáveis como os PCR, são muito mais rápidos (cerca de 1 h), e custam “apenas” cerca de 20 euros, cerca de 2 mil escudos em Cabo Verde, portanto. Já os PCR, que na Europa custam uma média de 90-100 euros, custam 11 mil escudos em Cabo Verde, onde ainda apenas são realizados nas infra-estruturas públicas. Quando os privados passarem também a conseguir efectuá-los, o preço praticado poderá ser, no máximo, de 14 mil escudos.
Entretanto, ainda não é conhecida qualquer orientação da União Europeia referente à admissão de testes antigénios para entrada no seu território.
Recentemente a Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) propôs a realização de testes rápidos de antigénio (como algumas companhias já fazem) a todos os passageiros antes do embarque, como forma de recuperar o sector. “Estes testes rápidos reforçam a segurança do transporte aéreo e transmitem confiança”, apontou o presidente da RENA, Paulo Geisler.
