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O governo aprovou a uma convenção de estabelecimento com a International Holding Cabo Verde, Lda, representada pelo conhecido empresário espanhol Enrique Bañuelos de Castro . A razão para este acordo é o mega-projecto Little Africa Maio, que deverá gerar cerca de 4 mil postos de trabalho e representa um investimento de 500 milhões de euros.
Conforme apresentado na resolução, o Projecto, vai nascer na ZDTI Sul da ilha do Maio, “vai integrar um Centro Turístico-Residencial, Cultural e de Negócios- Hub para África” e implica também a edificação de estruturas produtivas associadas (Aeroporto, Porto, áreas de produção de energia, água, logística, pedreiras, serviços e processamento de materiais).
Mais detalhadamente, integra o Africa World, uma “área de entretenimento” que terá como componentes um complexo com 2 museus e salas de exposições de países africanos, teatro, casino, lojas, centro de congressos/exibição e negócios, centro internacional de negócios, hospital de última geração, colégio internacional, habitação para executivos, quadros e outros trabalhadores.”
Segundo a descrição da minuta da convenção, o projecto inclui ainda um complexo turístico, denominado Little Africa Resorts. O Africa World será implementado no Centro e Sul da ZDTI Sul do Maio.
Além deste, será criada a Maio Vila (na parte ocidental da ZDTI, ao lado do Porto Inglês), uma área residencial de luxo, que na realidade são duas- a Vila Maio East e Vila Maio West - , “e que incluirá vivendas para cidadãos internacionais”, bem como um clube social, concierge, e outros serviços e estruturas comuns num condomínio de luxo.
O projecto está dividido em três fases, sendo que a primeira diz respeito à realização de investimentos em infra-estruturas, edificação de 3 mil quartos, e na construção das instalações do Africa World. A segunda fase consiste na construção de 3 mil quartos e a última na construção das Vilas. A primeira fase deverá estar a funcionar em 3 anos, a contar do início dos trabalhos de construção.
Está prevista a criação de 2 mil postos de trabalho na construção das obras da primeira fase, de 4 mil após inicio da exploração, e mais 4 mil quando tudo estiver a funcionar.
A IHCV assume o financiamento total deste projecto, incluindo as áreas em que serão edificadas as estruturas produtivas associadas, incluindo o novo aeroporto internacional do Maio. Em contrapartida, entre outras coisas, o governo deve criar condições para que o programa de investimento se materialize e deverá propor à Assembleia Nacional, o regime de incentivos fiscais e aduaneiros adequados à implementação do projecto. Entre os incentivos fiscais previstos, está por exemplo, que um cidadão estrangeiro que passe mais de 90 noites por ano na ZDTI Sul do Maio possa optar pelo estatuto de “Residente Fiscal de Cabo Verde”. Será também constituída uma zona Franca Integrada de tax-free e lojas francas.
A lista de ambas as partes é extensa e pode ser consultada aqui.
A Convenção de Estabelecimento agora aprovada, pela resolução n.º 168/2020 de 14 Dezembro, vem na linha da estratégia do Governo de ser parceiro e promotor das iniciativas privadas e da sociedade civil.
Para o governo, o volume de investimento em causa, bem como o importante papel que este projecto irá desempenhar na “promoção e aceleração do desenvolvimento nacional”, justificam que o mesmo seja considerado de interesse excepcional.
A convenção surge cerca de um ano depois de um acordo entre a entre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado da Boa Vista e Maio (SDTIBM) e a Internacional Holding de Cabo Verde SGPS, Sociedade Unipessoal, Lda (IHCV) para o desenvolvimento da eco ilha do Maio, que define as condições para o complexo Little Africa Maio, e integrantes, a ser construídos na ZDTI Sul da ilha.
Na prossecução deste projecto é estabelecida a parceria entre SDTIBM e a IHCV que, reitera o governo se reveste de “enorme interesse nacional”.
Na convenção a IHCV é representada na convenção por Enrique Bañuelos de Castro, fundador e sócio gerente da sociedade.
Quem é Bañuelos
Enrique Bañuelos de Castro é um conhecido empresário espanhol, do ramo da imobiliária, e que em 2012 integrou a lista da Forbes como multimilionário. Já anos antes, em 2007, estimava-se uma fortuna avaliada em mais de 5 mil milhões de euros. Mas foi também em 2007, com o fim de cerca de uma década de boom (e especulação) imobiliário em Espanha, que o seu nome se tornou mais conhecido.
Foi nesse ano que o empresário - “um alquimista capaz de transformar um campo de batatas num negócio redondo” - viu as acções da sua empresa, a Astoc, caírem a pique na Bolsa. Muitos faliram. Em 2012, o El País escreveu um artigo intitulado, “o homem que esvaziou a bolha” que continua a ser citado em artigos mais recentes sobre o empresário. Nele, outros accionistas acusam-no de ter provocado o descalabro, mas as queixas terão sido arquivadas.
De origem humilde e formação em direito, o jeito para os negócios terá começado cedo. Com 18 anos, diz o El País, já tinha a sua primeira empresa. Posteriormente, e numa altura em que o ramo imobiliário (e a especulação), era dos sectores mais lucrativos, Bañuelos viu na lei uma “possibilidade de promover o desenvolvimento da terra sem a necessidade de a possuir”.
A Astoc era então uma empresa que “geria solos”, e mais de metade do seu saldo provinha de compra e venda de terrenos. Mas também mais de metade dos seus solos estavam protegidos, e portanto, não permitiam a construção.
De acordo ainda com o El País, num outro artigo, o que Bañuelos fazia era adquirir “um terreno nas fases anteriores ao desenvolvimento, elaborar um projecto, obter luz verde para o construir e o revender pronto a construir”.
O empresário acabou, não por abandonar os negócios em Espanha, mas por se concentrar em projectos internacionais, em países com o Brasil, Uruguai e outros.
O Little Africa Maio, entretanto, não é o primeiro negócio em que Enrique Bañuelos de Castro entra, em Cabo Verde. O empresário espanhol apresentou uma proposta de aquisição das acções da sociedade macaense Geocapital (27,44%) na Caixa Económica de Cabo Verde, que chegou a ser aprovada pelo banco central.
Em Maio do ano passado, o BCV informou mesmo que a International Holding Cabo Verde (IHCV) garantia “uma gestão sã e prudente” da instituição.
Entretanto o negócio acabou por não se realizar e foi o próprio Estado de Cabo Verde quem comprou as referidas acções.
Na altura, o ministro das Finanças, Olavo Correia, não quis falar da International Holding Cabo Verde, limitando-se a afirmar que o Governo de Cabo Verde tem responsabilidade acrescida em relação à CECV, enquanto banco nacional e de referência.
