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De acordo com um comunicado do GAO os parceiros congratulam-se com a participação das autoridades na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) do G-20 e registou a estratégia do executivo de abordar os credores para um pacote de alívio da dívida em 2021.
“O GAO reitera a importância de melhorar a governança da dívida e aumentar a transparência da dívida para assegurar uma boa gestão da carteira da dívida e a responsabilização perante todas as partes interessadas. Alargar a cobertura da dívida pública ao sector não financeiro do Estado e aos municípios é importante para aumentar a transparência da dívida e monitorizar melhor os riscos fiscais”, lê-se.
Segundo a mesma fonte, apesar das contrariedades fiscais em 2020 as medidas decisivas tomadas antes da crise para reduzir as necessidades líquidas de financiamento das empresas públicas deficitárias contribuirão para o regresso à consolidação fiscal a médio prazo.
Neste sentido, os parceiros que integram o GAO encorajam o Governo a retomar uma agenda de reforma das empresas públicas após a pandemia.
“Particularmente importante é clarificar o plano de reforma para as recentes aquisições nos sectores das telecomunicações e da banca. A dívida adquirida e os passivos contingentes decorrentes do processo de reforma das empresas públicas devem ser adequadamente contabilizados, reportados e geridos”, refere.
O GAO pede ainda uma maior clareza sobre o futuro plano de reforma do sector da aviação, devido ao grande impacto da crise.
A sessão referente à estratégia de recuperação económica abordou ainda o exercício de equilibrar a facilitação do investimento e foram aprovados adiamentos de impostos, mas estes terão de ser pagos a um determinado momento, conforme a mesma fonte.
O pacote de resposta socioeconómica à COVID-19 implementado através de diferentes entidades governamentais e autónomas foi elogiado pelos parceiros que referiram a importância destas medidas poderem continuar a efectivamente beneficiar as pessoas e empresas mais vulneráveis.
No que tange ao quadro de implementação do Plano Operacional do Turismo para 2021-2026, os parceiros advertem que a coordenação e financiamento adequados do Ministério do Turismo, Instituto do Turismo, e Fundo do Turismo são fundamentais para enfrentar os desafios no desenvolvimento de produtos, regulação e capacitação do sector, marketing internacional e requalificação do mercado digital.
Os avanços nos investimentos para aumentar a digitalização, bem como a implementação de legislação chave estruturante da administração pública, serão acompanhados de perto pelo GAO a médio prazo.
A Missão de Revisão Conjunta do Grupo de Apoio Orçamental, composto por Luxemburgo, Portugal, a União Europeia, o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e o Grupo do Banco Mundial, decorreu em Cabo Verde, de 7 a 11 de Dezembro de 2020.
A reunião incidiu nas respostas sanitárias, económicas e sociais à crise da COVID-19 e avaliação das reformas sectoriais que visam impulsionar a recuperação económica após a pandemia.
Entretanto, tendo em conta a presente conjuntura de pandemia da COVID-19, a Missão de Revisão Conjunta foi realizada em ambiente virtual e num formato mais curto do que habitualmente.
