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Na pergunta, com pedido de resposta escrita dirigido à Comissão Europeia pelo eurodeputado português, em 27 de Janeiro, ao abrigo do regimento do parlamento europeu, José Manuel Fernandes recordou que os despedimentos na ilha de São Vicente já começaram, agravando as dificuldades económicas no arquipélago, devido à pandemia de covid-19.
O eurodeputado perguntou “quando é que a Comissão vai aprovar a nova derrogação temporária das normas de origem para conservas de atum, cavala e melva para Cabo Verde”, que aguarda decisão há mais de seis meses.
Além disso, questionou se a eventual aprovação da derrogação pedida por Cabo Verde terá efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2021, bem como sobre “a razão da demora na tomada de decisão por parte da Comissão”.
A Lusa noticiou em 19 de Janeiro que a falta de uma decisão da União Europeia (UE) ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas para a Europa, ameaça a sobrevivência da empresa Frescomar, de origem espanhola e instalada na ilha de São Vicente, sendo o maior exportador do arquipélago.
“Sem um acordo de derrogação rapidamente, a situação é terrível. A empresa Frescomar pretende reduzir 600 trabalhadores até esta semana. Sem esse acordo para viabilizar as exportações para o único cliente, a Mercadona, em Espanha, tem de reduzir consideravelmente a actividade”, afirmou na altura à Lusa o porta-voz do Sindicato da Indústria do Comércio e Serviços (SICS), Virtolino Castro.
Sem garantia de poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por ainda não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem - no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas, que proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da UE -, a Frescomar já despediu pelo menos 104 operários desde 14 de Janeiro.
A este número, explicou Virtolino Castro, há a possibilidade de mais 484, segundo informação comunicada pela administração da fábrica, que empregava no final de 2020 cerca de 1.700 trabalhadores.
Em causa está a necessidade de a UE, tal como acontece praticamente anualmente desde 2008, autorizar o pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial apresentado por Cabo Verde, que por sua vez o justifica com a reduzida frota nacional de pesca para operar fora das suas águas territoriais na pesca de atum, cavala e melva, para posterior transformação em conservas.
“A previsão global é de despedirem 600 operários. A maior parte desses trabalhadores são mulheres, muitas são chefes de casa. Se multiplicar por quatro, por família, está a ver a situação”, lamentou o sindicalista, recordando que sem exportação, com o único cliente em Espanha a virar-se para a concorrência, as conservas da Frescomar têm apenas o mercado interno, que é “irrisório”.
Essa reduzida capacidade de pesca, como admitiu anteriormente o ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, obriga a indústria transformadora de Cabo Verde a importar parte da matéria-prima destas conservas de atum, cavala e melva.
O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela UE, válido por um ano, iniciou em 01 de Janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de Dezembro de 2020.
“Desde 2008, as quantidades totais anuais objecto da derrogação concedida a Cabo Verde contribuíram, em grande medida, para a melhoria da situação no sector de transformação da pesca de Cabo Verde. Essas quantidades também contribuíram, em certa medida, para a revitalização da frota de pequenos navios de pesca de Cabo Verde, que assume uma importância vital para o país”, reconheceu a UE, na última derrogação concedida ao arquipélago.
Segundo Paulo Veiga, em Março de 2020 o Governo cabo-verdiano apresentou novo pedido de derrogação à UE, que em maio levantou algumas questões, respondidas por Cabo Verde com informações complementares em julho.
“E desde então estamos a aguardar que a União Europeia nos aprove ou não a derrogação. Isto não é algo que depende de nós”, explicou o ministro. Contudo, nas sucessivas derrogações aprovadas em mais de 10 anos, a União Europeia tem instado as autoridades cabo-verdianas a criarem capacidade nacional de pesca, o que ainda não aconteceu.
Para o governante, a responsabilidade dos sucessivos pedidos de derrogação resulta de “políticas erradas” do Governo anterior, do PAICV (de 2001 a 2016), como a desactivação da empresa que tinha a missão de transformar a pesca artesanal em industrial, a proibição de importação de embarcações com mais de 10 anos ou dificuldades à operação de embarcações estrangeiras em águas nacionais com bandeira de Cabo Verde.
