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O governante recorda que a derrogação é uma excepção à lei e afirma que o pedido de renovação foi feito em Março de 2020.
“Isto não é algo que depende de nós. Temos feito, junto da Embaixada da União Europeia (UE) em Cabo Verde, e também através da nossa embaixada em Bruxelas, todos os esforços junto da UE. Compreendemos a demora que os nossos parceiros têm tido, todos nós sabemos que estamos no meio de uma pandemia e o quão a União europeia tem sofrido com essa pandemia, e as prioridades, às vezes, não permitem as respostas céleres que nos interessam”, explica.
Paulo Veiga relembra que Cabo Verde pede a derrogação porque não tem capacidade para pescar melva e cavala para abastecer a indústria nacional e para a exportação.
Situação que, segundo diz, deve-se a más políticas adoptadas pelo anterior governo, ao longo dos anos.
“Isto vem de políticas erradas tomadas durante os 15 anos de governação do PAICV que nos têm nesta situação. Estamos a pedir derrogação desde 2008, deveríamos já estar com condições e com frota suficiente, armadores suficientemente estabilizados para pescar e fornecer a melva e a cavala a empresa como a Frescomar, mas também temos a Sucla, que se queixa também de falta de produtos para poder exportar”, assegura.
A tutela da pasta da Economia Marítima assegura que o executivo está a trabalhar para criar as condições para que o país tenha capacidade para abastecer o mercado. Paulo Veiga alerta que este será dos últimos pedidos de derrogação a ser feito por Cabo Verde
"Os nossos parceiros já nos avisaram que precisamos criar as competências nacionais, a capacidade nacional de pescar. Vão nos permitir esta nova derrogação, mas será das últimas, porque o país tem que criar as condições para esse efeito”, afirma.
“E criar essas condições é criar emprego, armadores mais resilientes e mais fortes e tirar proveito desses investimentos estrangeiros que temos no país e não continuar a dar derrogação para que eles possam importar pescado da China para ser tratado em Cabo Verde e exportado para a União Europeia, quando o nosso acordo diz, claramente, que pescado de Cabo Verde é que tem isenção ao entrar na UE”, acrescenta.
A empresa Frescomar, sediada em São Vicente, anunciou a possibilidade de avançar para o despedimento de centenas de trabalhadores, caso o Acordo de Derrogação das Normas de Origens entre Cabo Verde e a União Europeia não seja renovado.
Paulo Veiga afirma que o governo já pediu à conserveira a suspensão do processo até que se encontre um mecanismo para resolver o problema e enquanto se espera a decisão relativa à derrogação.
