A garantia do governo foi dada através de um comunicado de imprensa em reacção ao comunicado do PAICV, divulgado no dia 16 de Agosto de 2021, sob o título “Burocracia e Morosidade nas Alfandegas: Os emigrantes estão aflitos com os seus pertences”.
Na nota, o governo reconhece que tem havido um movimento exponencial de pequenas encomendas desde o mês de Julho do corrente ano que desafia a capacidade de resposta actual.
Porém, frisa, medidas vêm sendo tomadas desde o início do ano e novas medidas estruturais vão ser implementadas para melhorar a capacidade de resposta em momentos de pico da demanda.
A mesma fonte, assegura que o governo já emitiu orientações para a adopção de soluções disruptivas visando resolver os problemas actuais no espaço de duas semanas.
O executivo refere ainda que para que possa garantir a entrega de pequenas encomendas com a brevidade que se faz necessária, procedeu-se ao alargamento do horário de atendimento até às 18h00 e excepcionalmente aos sábados, como também se adoptou um sistema atendimento dos casos prioritários aos emigrantes em processo de regresso ao país de acolhimento.
No mesmo comunicado, o executivo elenca enumera um conjunto de reformas disruptivas e inovadoras no segmento de pequenas encomendas como taxa única e alargamento de títulos consignados a um único destinatário e o agendamento online para levantamento das mesmas.
Nessa linha, informa que a ENAPOR procedeu, desde o início deste ano, à simplificação da cobrança dos serviços prestados aos Transitários relacionados com a descarga, desconsolidação dos contentores, verificação e entrega isentando as encomendas do pagamento de armazenagem até 30 dias após a descarga.
As franquias aduaneiras concedidas de Janeiro a Junho de 2021, segundo a nota, representam cerca de 30.5% do total dos volumes importados em regime simplificado.
“Do total de 86.605 Volumes, 26.426 foram processados em regime de franquia. Assim, importa notar que os dados referentes a Junho de 2021 demonstram que a renúncia de receitas fiscais referentes aos benefícios fiscais concedidos aos emigrantes ascenda 459.589.126$, representando 22.3% do total das renúncias fiscais aduaneiras”, lê-se.
Não obstante as renúncias, o governo afirma que as receitas aduaneiras conheceram um aumento na ordem 11%, o que não deixa de ser reflexo da eficiência e eficácia na cobrança de impostos
Por outro lado, defende o governo, não se pode abordar a questão do desembaraço de pequena encomendas sem se ter em conta o contexto actual de muita complexidade que a crise da pandemia da COVID-19 trouxe a todos os segmentos.
“Pois, é evidente que a demanda excepcional que se vem verificando nos últimos dias não pode ser desassociada de atrasos verificados na origem do embarque das cargas com repercussão em toda a cadeia logística, em que as alfandegas é o último interveniente”, justifica.