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“Havia um processo no Tribunal Arbitral que foi resolvido com vantagens para Cabo Verde e de forma que possamos estar livres de qualquer contencioso internacional relacionado com o sector dos transportes aéreos”, declarou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo falava aos jornalistas no final de cerimónia de assinatura Programa do País 2022-2026 entre o Governo de Cabo Verde e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), quando foi instado a comentar o assunto que também foi tema de uma conferência de imprensa do PAICV, no sábado, 09.
O arresto de avião ocorreu em Junho de 2021, na sequência de uma providência cautelar intentada pelo Governo de Cabo Verde contra a Icelandair com propósito do mesmo servir como garantia para pagar as dívidas da companhia junto de credores e fornecedores.
Questionado sobre o pagamento destas dívidas, Ulisses Correia e Silva disse que “tudo ficou consolidado e acordado”.
“Esse acordo permitiu com que possamos ter todas as partes resolvidas em termos de relações e poderemos desenvolver o nosso sector dos transportes a aéreos sem problemas”, disse, sem avançar mais detalhes.
Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.
Em 26 de Novembro, a Loftleidir Cabo Verde anunciou que deu início a um processo arbitral contra o Estado cabo-verdiano alegando “violação dos acordos celebrados entre as partes”, face à re-nacionalização da companhia aérea de bandeira TACV.
