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No relatório e contas de 2021 da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), detida a 100% pelo Estado, a administração justifica os prejuízos de 2021 com “a diminuição do volume de negócios”, que passou de 2.945 milhões de escudos em 2020 para 851,1 milhões de escudos no ano passado.
“A diminuição do volume de negócios de 71,1%, levou à diminuição do resultado líquido em 146%”, lê-se no documento, consultado hoje pela Lusa e que sinaliza igualmente que o montante em incumprimento de clientes atingiu no final de 2021 os 212 milhões de escudos, mais 34 milhões de escudos face a 2020.
“Todavia, convém ressaltar que em 31 de dezembro de 2021, existem 260 processos em situação de incumprimento, para cobrança judicial e extrajudicial”, lê-se.
A IFH foi constituída em 1999 para a edificação de imóveis, urbanização e infraestruturação de terrenos, bem como da compra e venda de lotes, tendo assumido o programa habitacional “Casa para todos”, financiado em 200 milhões de euros por Portugal e edificado por construtoras portuguesas. O saldo em 31 de Dezembro de 2021, descreve o relatório e contas, no montante de mais de 7.320 milhões de escudos, “corresponde à parcela utilizada do referido empréstimo”.
“Findo o período de carência de dez anos, o capital remanescente deverá ser reembolsado, em prestações semestrais iguais e consecutivas. durante 20 anos, com início no segundo semestre de 2022”, recorda o documento.
O Governo assinou em 29 de Janeiro de 2010, com Portugal, um acordo de financiamento de 200 milhões de euros para a construção de 8.500 Habitação de Interesse Social (HIS), que previa uma comparticipação pelo Estado de Cabo Verde de 20 milhões de euros, correspondente a 10% do valor total deste projeto, conhecido como “Casa para todos”.
No relatório e contas, a IFH recorda que o número de habitações a serem construídas ao abrigo desse financiamento “foi depois ajustado para 6.010”, pela necessidade de construção de mais equipamentos e infraestruturas e de compras de alguns terrenos em locais onde o Estado, aquela imobiliária estatal ou as câmaras municipais não tinham terrenos disponíveis.
No projecto inicial, aquela imobiliária devia prestar vários serviços ao Estado, no âmbito deste contrato, contudo, “no desenvolvimento da sua implementação”, o Governo, em 15 de Julho de 2013, “fez a retrocessão do programa de habitação referente ao financiamento obtido junto de Portugal para a IFH, passando a empresa a ser detentora dos activos e passivos daí resultante”, assumindo ainda os 10% da comparticipação nacional do projecto.
De acordo com o relatório e contas, em 2021 a IFH registou rendimentos totais – incluindo subsídio do Estado e outros ganhos - de 1.032 milhões de escudos (9,6 milhões de euros), uma quebra 66,87% face ao ano anterior.
Nós últimos quatro anos, acrescenta a empresa os pagamentos referentes ao serviço da dívida da IFH ascenderam a 3.600 milhões de escudos (33,6 milhões de euros).
O presidente do conselho de administração da imobiliária estatal, José Miguel Martins, anunciou em maio último que cerca de 80% das 5.800 habitações construídas em Cabo Verde pelo programa “Casa para todos”, financiado por Portugal e executado por construtoras portuguesas, já foram disponibilizadas.
“A IFH e o Governo de Cabo Verde vêm projetando e colocando em prática soluções em resposta aos grandes desafios existentes no setor da habitação”, afirmou José Miguel Martins, ao intervir, na Praia, na sessão de assinatura do protocolo tripartido com os ministérios da Educação e das Infraestruturas que estabelece condições especiais de venda de apartamentos da imobiliária estatal cabo-verdiana aos professores e outros funcionários do setor da Educação.
Acrescentou que das restantes cerca de 1.200 habitações do programa “Casa para todos” que a IFH ainda tem em stock, nas ilhas de Santiago, Maio, Boa Vista, Sal e São Vicente, todas vão estar disponíveis para venda a prestações, com reserva de propriedade, em condições “benéficas para os professores”, os quais já demonstraram um “elevado interesse” no processo prévio ao protocolo hoje assinado.
José Miguel Martins destacou que nos últimos anos já foram canalizadas cerca de 2.800 habitações construídas pelo programa “Casa para todos” para o arrendamento social, “para fazer face ao défice habitacional” nas camadas da população com rendimentos mais baixos e que foi implementado um programa de subsidiação de mil habitações, “com o Governo a assumir o pagamento de até 30% do valor das habitações”, destinado a portadores de deficiência e jovens até 35 anos na aquisição da primeira casa própria.
“E a massificação do sistema de venda a prestações, com reserva de propriedade, em todos os empreendimentos onde o IFH tem habitações em stock e diminuição dos custos com este sistema de aquisição. Nesta base, a IFH já alienou cerca de 80% das 5.800 habitações construídas no âmbito do programa Casa para todos”, explicou.
