Ministro do Mar afirma que Estado não teme resgatar concessão do serviço público dos transportes marítimos

Para Abraão Vicente as informações sobre a dívida para com a concessionária avançada pelo grupo nas vésperas do debate sobre o Estado da Nação foi intencional e lembra que existem também dívidas da empresa com o Estado.

“Quando a concessionária, de uma maneira intencional divulga, à margem do Estado da Nação, que o Estado tem uma dívida, fá-lo intencionalmente e nós não temos dúvidas disso, para alimentar o debate político e trazer o debate sobre os transportes marítimos para o debate público”, disse.

O governante anunciou que em Outubro, com a retoma dos debates parlamentares, o governo vai propor um debate sobre os transportes marítimos onde irá apresentar “com toda a serenidade” quais são dados de facto da dívida, mas também sobre as dívidas cruzadas da própria empresa com outras estruturas do Estado, como é o caso da ENAPOR, CABNAVE e outra empresa ligada ao grupo ETE, a NAVEX, com outras estruturas do Estado.

“E nós vamos fazer aquilo que o Estado tem de fazer, que é fazer com que a empresa faça os investimentos que estão no caderno de encargo e a partir daí, nós cumpriremos aquilo que são as obrigações do Estado para com a concessionária”, garantiu.

De acordo com o ministro, a qualidade do serviço público tem de melhorar, reiterando que não se pode condicionar um plano de investimentos que é necessário a partir da concessão.

“Ou seja, nós só fizemos a concessão na linha que nós fizemos porque acreditávamos que precisávamos de uma empresa que também tenha ou tivesse capacidade de investimentos nos transportes internos. Acho que é público que a empresa que ganhou a concessão terá que fazer mais investimentos, terá que trazer mais navios e também terá que fazer mais investimentos para poder merecer a continuidade da concessão. Portanto. O Estado não terá nenhum medo de resgatar a concessão caso o melhoramento dos transportes públicos não aconteça”, pontuou.

De realçar que o grupo ETE, accionista da CV Interilhas, acusou o Estado de incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à empresa ascender os 9,5 milhões de euros.

Na sequência, o ministro do Mar negou que a dívida do Estado à CV Interilhas atinja os 9,5 milhões de euros e anunciou que está a decorrer uma revisão do contrato de concessão para o dotar de um melhor instrumento de controlo financeiro, limitar os gastos incluídos na subvenção ao mínimo possível e adequar as especificações técnicas dos navios à frota afectada à concessão.

Olavo Correia assegurou que após a certificação e validação das contas, o Estado cumprirá com as suas obrigações “de forma tranquila e nos termos da lei”.