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A informação foi esta terça-feira avançada por Abrão Vicente após uma visita à Cidade Velha.
Na ocasião, Abrão Vicente disse que empresa retirou, sem a luz verde do governo, um navio da Polaris das suas linhas e terá de arcar com todos os prejuízos e os danos, também reputacionais para a própria empresa, de haver alguma perturbação na circulação entre a ilhas.
“Formalmente a Polaris ainda é sócia da Cabo Verde Interilhas. Manifestou o desejo de sair há uns meses, logo no início em que pude assumir o Ministério do Mar. O que aconteceu agora foi a entrega por parte da Cabo Verde Interilhas, da qual eles são sócios, de um navio que pertence à Polaris, ou seja, retirou-se das linhas o Navio Interilhas”, informou o governante.
“Nós não aprovamos, não demos à luz verde ao novo plano da Cabo Verde Interilhas de retirar enquanto o navio Dona Tututa não estivesse em linha. Isso significa que a Cabo Verde Interilhas, como empresa, terá de arcar com todos os prejuízos e os danos, também reputacionais para a própria empresa, de haver alguma perturbação na circulação entre a ilhas”, concluiu.
Segundo o governante, neste momento, há várias reclamações de agentes económicos que precisam fazer as suas cargas circular entre as ilhas.
Pela existência de um contrato de concessão de serviço público, Abraão Vicente afirmou que o governo não vai aprovar as contas de 2021.
“Neste momento a decisão é essa porque as contas apresentadas pela Cabo Verde Interilhas não batem com as nossas. Aqui temos um longo processo, não só de revisão do contrato de concessão, mas de total compreensão daquilo que é um contrato de serviço público. O Estado só assinou um contrato de prestação de serviço público nas linhas de transporte marítimas porque acreditamos que a empresa que saísse vencedora também estaria disposta a fazer os investimentos necessários para poder receber a compensação indemnizatória correspondente”, explicou.
Abraão Vicente disse ainda que desde a sua entrada como tutela do Ministério do Mar houve esforço de cooperação, porque é preciso fazer a competente validação.
A comissão de acompanhamento da concessão está a fazer as avaliações tendo o ministro recebido as mesmas esta manhã.
“Ainda não tive tempo de trabalhar a fundo com o dossier da comissão de acompanhamento que recomenda, claramente, por enquanto a não aprovação das contas de 2021, o não pagamento do valor que é revindicado pelo Cabo Verde Interilhas, mas é do interesse do Primeiro-ministro e do Governo de Cabo Verde que haja aqui uma solução clara”.
“Iremos sentar e pedir uma reunião com a Polaris para perceber se mantêm a intenção de sair, porque já o manifestaram formalmente, da concessão de Cabo Verde Interilhas. É de recordar que o contrato de concessão também é claro em dizer que o sócios da Cabo Verde Interilhas não podem ter uma autorização para trabalharem em concorrência com a Cabo Verde Interilhas. É um acordo assinado pela própria Polaris que faz parte e que sócia a 10% da Cabo Verde Interilhas”, referiu.
Abrão Vicente frisou que as empresas cabo-verdianas têm 49% da Cabo Verde Interilhas, que não é uma empresa estrangeira e sim uma de direito cabo-verdiano.
“Portanto aqui o meu apelo é, de facto, que haja bom censo, diálogo porque, como já disse nas outras vezes, o Estado cabo-verdiano irá fazer o que for necessário para defender os interesses públicos e a manutenção de uma linha permanente de transporte entre as ilhas”, apelou.
De referir que o grupo ETE, accionista da CV Interilhas, acusou o Estado de incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à empresa ascender os 9,5 milhões de euros.
Na sequência, o ministro do Mar negou que a dívida do Estado à CV Interilhas atinja os 9,5 milhões de euros e anunciou que está a decorrer uma revisão do contrato de concessão para o dotar de um melhor instrumento de controlo financeiro, limitar os gastos incluídos na subvenção ao mínimo possível e adequar as especificações técnicas dos navios à frota afectada à concessão.
Já o ministro das Finanças, Olavo Correia, assegurou que após a certificação e validação das contas, o Estado cumprirá com as suas obrigações “de forma tranquila e nos termos da lei”.
