OE2023 vai financiar tarifas sociais de energia e água em 200 mil contos

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,18 out 2022 8:11

​O Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023), cuja proposta vai ser discutida em Novembro, pelo parlamento, prevê o montante de 200 milhões de escudos para o financiamento das tarifas sociais de fornecimento de energia eléctrica e água.

A proposta prevê igualmente medidas de alívio fiscal ao consumo de electricidade e água entre as quais a manutenção da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na transmissão de electricidade e no fornecimento de água aos consumidores finais nos oito por cento (8%).

A redução do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) na electricidade e água de 15 para 8%, tinha anunciado em Setembro de 2021, e vigorou no ano de 2022, representando uma renúncia fiscal de 614 mil contos em 2022, conforme dados do Governo.

Na altura o executivo, pela voz do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, justificou a medida com o objectivo de mitigar o impacto da variação do preço de electricidade, que aumentou em Outubro de 2021 em mais 30%.

“São medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem os custos de factores nas empresas. Como aconteceu com os três anos de seca, como está a acontecer com a pandemia, como acontece agora com o choque energético, o Governo garante medidas de mitigação para reduzir os impactos sobre as famílias e sobre as empresas”, declarou o chefe do Governo na altura.

A proposta indica ainda que para efeitos da determinação do lucro tributável em sede de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), para os sujeitos passivos enquadrados no regime de contabilidade organizada, são considerados gastos do exercício, em 130% do respectivo valor, os encargos relativos à aquisição de água e electricidade.

O Orçamento de Estado para o ano económico 2023 é de 77 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação a 2022. A proposta que já foi entregue ao Parlamento vai ser discutida no parlamento em Novembro.

Para o Governo, trata-se de um Orçamento que protege as famílias e apoia as empresas como principais agentes de geração de riqueza.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,18 out 2022 8:11

Editado porAndre Amaral  em  19 out 2022 0:14

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