​O Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023), cuja proposta vai ser discutida em Novembro, pelo parlamento, prevê o montante de 200 milhões de escudos para o financiamento das tarifas sociais de fornecimento de energia eléctrica e água.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma que estabelece o regime de atribuição da tarifa social para fornecimento de água e energia eléctrica a clientes finais economicamente vulneráveis.