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A Fitch classificou o Rating de Inadimplência de Emissor de Moeda Estrangeira (IDR) de Longo Prazo de Cabo Verde em 'B-', com uma Perspectiva Estável.
As principais justificações para a classificação de Cabo Verde, segundo a Fitch, são o endividamento público e externo muito elevado, grandes passivos contingentes soberanos e a elevada dependência do turismo da economia e, por outro lado, uma percentagem relativamente elevada de financiamento concessional, com juros moderados e com prazos médios de pagamento muito longos.
O grau especulativo (que vai desde 'BB+' até 'D') é atribuído às empresas e governos que apresentam um risco maior de falhar o pagamento da dívida - o 'B-' representa um risco moderado de incumprimento. Quem define o grau especulativo (ou o seu contrário, o grau de investimento) são as agências de classificação de risco ou agências de rating (Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s) que atribuem uma nota que pode ir de AAA, para os melhores pagadores, a D, que é dada a quem já está em situação de inadimplência (incumprimento).
Turismo para impulsionar crescimento
A Fitch prevê que o crescimento real do PIB de Cabo Verde acelere para 9% em 2022, em parte impulsionado por uma forte recuperação do sector de turismo do país (representa cerca de 25% do PIB).
No entanto, a agência de rating norte-americana espera que o crescimento desacelere para 4,5% em 2023. A inflação, diz a Fitch, deverá ser de 8,0% em 2022 e 3,5% em 2023. A procura externa também será afectada por uma recessão no Reino Unido e um crescimento muito mais fraco na zona euro em 2023, as duas maiores fontes de turistas para Cabo Verde.
Dívida e necessidade de financiamento
Segundo a Ficth, as necessidades brutas de financiamento de Cabo Verde aumentarão para 14,0% e 13,2% do PIB em 2022 e 2023, respectivamente, reflectindo também o fim da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) em 2021. “Esperamos que essas necessidades de financiamento sejam respondidas através de desembolsos externos de parceiros multilaterais e bilaterais (FMI, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento), bem como emissão de títulos do mercado doméstico”, escreve a agência no outlook.
A Fitch espera também que a dívida pública de Cabo Verde continue uma trajectória decrescente a médio prazo, caindo para 121% do PIB em 2024. Apesar dessa descida, a relação dívida/PIB permanecerá acima do valor pré-pandémico de 113,2% (2019).
Por outro lado, a dívida pública muito elevada é amenizada por métricas favoráveis de acessibilidade da dívida e baixo risco de refinanciamento, na opinião da Fitch. A taxa de juros média ponderada do stock total da dívida é de 1,9%, e de apenas 1% para a dívida pública externa. Além disso, 88,1% do stock da dívida tem taxa de juros pré-fixada, o que alivia os riscos de subida das taxas de juros globais. O prazo médio da dívida total é de 16 anos, subindo para 21 anos para a dívida externa. O risco cambial é atenuado pela paridade de Cabo Verde com o euro.
A Fitch fala ainda dos Passivos Contingentes Significativos. Os passivos totais das empresas estatais (SOE) (excluindo empréstimos do governo) chegam a 46% do PIB (58,3% se os empréstimos do governo forem incluídos), abrangendo 10,1% do PIB em garantias do governo.
“Este risco é agravado pela má saúde financeira das empresas estatais”, sublinha a agência de rating, “com quatro das cinco com a maior concentração de passivos apresentando alto risco de vulnerabilidade financeira, de acordo com um exame do FMI. Além das garantias às empresas estatais, o stock de garantias do governo a empresas privadas chega a 3,1% do PIB”.
Riscos positivos e negativos
Factores que podem, individual ou colectivamente, levar a uma acção de descida do rating, segundo a Fitch:
-Finanças Públicas: Aumento das restrições de financiamento fiscal ou sinais de que qualquer potencial perdão da dívida pública ou exercício de reestruturação afectaria as responsabilidades dos credores do sector privado.
-Finanças Externas: Forte erosão das reservas cambiais devido, por exemplo, à insuficiência de financiamento externo para cobrir o défice ou à interrupção da recuperação das receitas do turismo.
Factores que podem, individual ou colectivamente, levar a uma acção de melhoria do rating:
-Macro: Melhorias contínuas nas perspectivas de crescimento de Cabo Verde resultantes, por exemplo, do aumento dos fluxos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) e de uma maior expansão do sector do turismo.
-Finanças Públicas: Redução sustentada da relação dívida/PIB no médio prazo, por exemplo devido a um crescimento económico mais forte, consolidação fiscal e riscos reduzidos de passivos contingentes.
