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O Governo informou em nota que submeteu a sua candidatura oficial à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI) em 03 de janeiro, após conclusão das etapas exigidas.
A candidatura foi discutida e aprovada durante a 20.ª reunião do Conselho Internacional, na quinta-feira, tornando-se no quinto país a receber o estatuto, a par de Equador, Madagáscar, Seicheles e Mauritânia.
Em nota endereçada à tutela do mar de Cabo Verde, o Conselho Internacional da FiTI manifestou a sua satisfação pela “meticulosidade” da candidatura cabo-verdiana, e elogiou o “trabalho consciente e árduo” do grupo multissetorial nacional.
“Como um pequeno Estado insular em desenvolvimento (SIDS, na sigla inglesa), Cabo Verde é um exemplo de como os SIDS podem e devem avançar, melhorando a sua gestão das pescas, bem como a transparência e ações coletivas”, lê-se na nota publicada pela organização.
Para o executivo, a aprovação da candidatura do país a essa iniciativa é um "primeiro e importante passo" para estabelecer e manter altos níveis de transparência na gestão do setor pesqueiro, para alcançar o compromisso de desenvolvimento sustentável assumido junto das Nações Unidas.
“Esta iniciativa global permitirá a Cabo Verde ter instrumentos de gestão dos seus recursos, não só para participação no âmbito internacional nessa sistemática de partilha de dados, mas para perceber também os impactos futuros e as consequências das alterações climáticas, da pesca ilegal que acontece um pouco por todo o mundo”, refere-se na nota.
Além da manifestação pública da vontade de aderir à FiTI, Cabo Verde tinha que indicar o ministério de tutela do Mar, um ponto focal nacional, nomear um secretariado nacional e formalizar um grupo nacional multissetorial.
Cabo Verde contava em finais de 2021 com 1.626 embarcações de pesca, 4.062 pescadores e pescadores armadores artesanais, com domínio dos homens no setor e pouca formação dos armadores, segundo dados definitivos do V Recenseamento Geral das Pescas, apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em outubro, em São Vicente.
O arquipélago tem uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.
