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De acordo com dados da execução orçamental de Janeiro a Dezembro, a despesa total do Estado subiu no ano passado 5,4%, para mais de 62.777 milhões de escudos, mas a despesa com pessoal caiu 0,7%, comparativamente, também, com 2021.
Os dados do Ministério das Finanças indicam que o Estado gastou menos 159 milhões de escudos em 2022 em despesas com pessoal, que ascenderam assim a quase 21.985 milhões de escudos em todo o ano passado, entre remunerações certas e permanentes (salários, -1,7% em termos homólogos) e contribuições à Segurança Social (+9,7%).
O Estado prevê gastar mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023 com salários e despesas com pessoal, que crescem para 24.431 milhões de escudos este ano.
De acordo com documentos de suporte à lei do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima para este ano um PIB de 229,8 mil milhões de escudos, equivalente a um crescimento económico de 4,8% face a 2022, enquanto a despesa com pessoal sobe 5%.
Trata-se de um acréscimo de despesa nominal de 1.169 milhões de escudos face a 2022, explicado com os aumentos dos salários mais baixos na função pública.
Os aumentos dos salários na função pública desde Janeiro abrangem metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará este ano aos cofres do Estado mais de 780 mil euros. Numa projecção do Governo que consta dos documentos de suporte à lei do Orçamento do Estado para 2023, além de mais de quase 11.000 trabalhadores, também mais de 6.500 pensionistas são beneficiados com estes aumentos.
Esses aumentos implicam a passagem do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos em 2023 e de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.
De acordo com a Lusa, os cálculos indicam que 10.938 trabalhadores vão contar com aumentos salariais em 2023, bem como 6.561 pensionistas. Sem aumentos este ano ficam 10.371 trabalhadores e 3.091 pensionistas, com base nas estimativas oficiais.
Assim, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos mensais aumentaram 3,5% no início do ano, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas.
Os salários e pensões acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos aumentaram 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas, e de 51.000 escudos até 69.000 escudos 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas.
De acordo com os dados do Governo, a Função Pública conta ainda com 6.513 trabalhadores que ganham de 69.001 a 87.000 escudos, e 1.069 pensionistas no mesmo intervalo. Ainda 2.492 trabalhadores cujo salário mensal varia de 87.001 a 123.000 escudos, bem como 1.349 pensionistas, e 1.366 que ganham mais de 123.001 escudos por mês, além de 673 pensionistas na mesmo escalão, mas nestes casos sem qualquer actualização salarial.
Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do PIB do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, revista, entretanto, para mais de 10%.
