​As operações de aumento de capital, assunção de passivos ou reforço financeiro do Estado às empresas públicas só poderão ser consideradas operações financeiras, sem impacto directo no Orçamento do Estado e no défice público, quando houver demonstração da viabilidade económica das empresas e garantia razoável de recuperação do investimento, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 7, já em vigor.

​Praticamente um terço da despesa pública em 2022 foi para pagar salários, totalizando 21.985 milhões de escudos, uma ligeira descida face ao ano de 2021, segundo dados oficiais.