Legislação que regula exploração dos jogos sociais em suporte electrónico entra em vigor

PorSheilla Ribeiro,3 abr 2023 10:30

Entrou em vigor este sábado, 1, a legislação que regula os termos de exploração, em suporte electrónico, dos jogos sociais do Estado.

Resolução foi publicada na passada sexta-feira, 31, no Boletim Oficial, onde o governo informa sobre a possibilidade de a exploração de jogos sociais ser feita através da plataforma de acesso multicanal.

Trata-se, segundo o Governo, de uma plataforma que inclui a utilização integrada do sistema informático da concessionária dos jogos socias, dos terminais da rede informática e interbancária denominada «Vinti4», da Internet, telemóvel, telefone, televisão, incluindo por satélite e por assinatura e televisão interactiva, entre outros meios.

As entidades concessionárias dos Jogos Sociais do Estado foram ouvidas, conforme o documento.

Segundo a mesma fonte, a referida exploração é efectuada em regime do exclusividade, para todo o território nacional, incluindo o espaço radioeléctrico, o espectro hertziano terrestre analógico e digital, a Internet, bem como quaisquer outras redes públicas de tolecomunienções, pela respectiva concessionária dos Jogos Sociais do Estado, através do seu Departamento de Jogos.

Quanto ao contrato de jogo é celebrado directamente entre o jogador e o respectivo Departamento de Jogos da Concessionária, com ou sem intervenção dos agentes da concessionária.

O pagamento dos prémios correspondentes às apostas efectuadas através da plataforma de acesso multicanal é automaticamente creditado na conta dos jogadores através da qual foi efectuada a aposta ou no respectivo cartão de jogador.

De referir que em Outubro de 2022, a Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV) apresentou o projecto de “modernização e transformação digital dos jogos sociais” a cargo da instituição.

Na altura, o presidente da instituição, Arlindo Carvalho, anunciou que toda a logística física em termos de transporte de boletins a nível nacional vai deixar de existir, terá todas as informações cruzadas e que as pessoas podem jogar a qualquer momento a partir de qualquer ponto do planeta.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,3 abr 2023 10:30

Editado porAndre Amaral  em  5 abr 2023 9:35

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