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A resolução do Conselho de Ministros de Portugal, hoje publicada no Diário da República, autoriza a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a dirigir convites a cada um dos três investidores seleccionados para procederem à apresentação de "propostas vinculativas" de aquisição das acções objecto da operação de venda directa.
O executivo determina ainda que a venda directa tem por objecto as acções detidas directa e indirectamente pela CGD, representativas da maioria do capital social do Banco Comercial do Atlântico, 54,41% de forma directa e 5,40% indirectamente, através do Banco Interatlântico, sem prejuízo de poderem ser aceites propostas para a aquisição de percentagem inferior e, indirectamente, da totalidade ou parte do capital social das sociedades que o Banco Comercial do Atlântico, detenha, directa ou indirectamente, e da totalidade ou parte dos respectivos activos.
A resolução também aprova o caderno de encargos da venda directa das participações sociais detidas directa e indirectamente pela CGD no capital social do Banco Comercial do Atlântico, no qual se definem as condições específicas aplicáveis à mesma e determinam os critérios para o processo de alienação de acções.
Após a conclusão do processo de alienação, a resolução determina que são colocados à disposição do Tribunal de Contas de Portugal todos os elementos informativos respeitantes ao mesmo.
Em Julho, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse que existiam "alguns interessados" e que esperava a autorização do Governo para continuar com o processo de venda.
A CGD, detida pelo Estado português, anunciou em 2019 um processo de venda da participação no BCA, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, optando por ficar no mercado nacional apenas com o Banco Interatlântico, mas a pandemia de covid-19 acabou por condicionar todo o processo, que não avançou.
