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De acordo com a CV Interilhas a necessidade dessa actualização prende-se com o contexto socioeconómico do tarifário em vigor não reflectir a realidade do mercado, encontrando-se totalmente desajustado.
“É importante referir que a alteração do tarifário será em conformidade com os limites legais máximos aprovados na Portaria nº 19/2006 de 14 de Agosto, valores estes com mais de 17 de anos sem actualizações, e que irão representar um aumento em média de 25% sobre os valores praticados à data de hoje”, lê-se no comunicado.
A empresa referiu ainda que desde a data da adenda ao contrato de concessão dos transportes marítimos de carga e passageiros, em Abril passado, e tendo em consideração uma total transparência para com o Governo de Cabo Verde, tem vindo a equacionar e a propor um valor de actualização de tarifário de carga que permita garantir um serviço eficiente e de qualidade.
Por decisão governamental, lembrou, a actualização foi suspensa logo em Abril e submetida a um estudo de impacto por parte dos órgãos competentes do Estado, estando previstos mecanismos de compensação caso os pressupostos não sejam cumpridos.
“Cumprindo o propósito de uma total transparência, perante o Governo e todos os cabo-verdianos, e alinhado com as discussões em curso no âmbito do estudo de impacto em sede da Direção Nacional das Políticas do Mar (DNPM), a decisão da CV Interilhas de implementar o novo tarifário, à data de hoje, representa um caminho de aproximação ao modelo proposto em Abril de 2023”, justificou a CV Interilhas, considerando ainda que esta “actualização média de 25% aos valores actuais é crítica para garantir a sustentabilidade do serviço de transporte marítimo de passageiros e carga em Cabo Verde”.
