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Em declarações à imprensa, à margem do acto de lançamento, a Directora Nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz, explicou que o sistema de Autofaturação Electrónica é um braço de apoio ao E-Fatura, um complemento para tornar mais acessível e eficiente o processo de faturação eletrónica.
"Inicialmente, a ideia foi desenvolver uma ferramenta que apoiasse os contribuintes com menor literacia digital", acrescentou.
A directora enfatizou que a autofaturação surge como resposta às necessidades dos pequenos fornecedores, especialmente aqueles que ainda não possuem estrutura organizacional para emitir facturas electrónicas.
"Estamos a falar de fornecedores bem identificados, essencialmente pequenos fornecedores de legumes, de peixe, que estão ainda numa fase transitória de formalidade", explicou Vaz.
Um dos principais objectivos da autofaturação é reduzir a informalidade económica, integrando esses micro-operadores no sistema fiscal e de segurança social.
"Portanto, a ideia é trazer essas pessoas para o sistema formal", destacou Vaz, ressaltando que a pandemia da Covid-19 evidenciou os benefícios de estar formalizado.
Questionada sobre os potenciais riscos de abuso ou fraudes no sistema, Liza Vaz assegurou que o sistema foi concebido para mitigar esses riscos.
A sessão de lançamento incluiu uma demonstração prática do funcionamento da plataforma, bem como uma peça de teatro para ilustrar o conceito da autofaturação.
"Estamos a criar uma ferramenta digital num contexto em que ainda há muita informalidade e falta de informação digital. É preciso trazer ferramentas para colmatar estas falhas e ajudar o processo da digitalização", concluiu.
A expectativa é que a nova ferramenta simplifique o processo de emissão de faturas electrónicas para empresas de todos os tamanhos, contribuindo para uma maior formalização da economia e para a adopção generalizada da tecnologia digital.
No sue discurso, Lisa Vaz referiu que a fatura electrónica já é uma “grande conquista”.
Conforme mencionou, os dados sobre implementação, referentes a finais de 2023, indicam que 64% dos contribuintes do IVA activos no cadastro e 21% dos do REMPE já aderiram e o Ministério das Finanças continua a registar a aceleração da adesão a faturação electrónica.
