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O primeiro relatório da Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), que Cabo Verde aderiu em 2023, concluiu que o país tinha 207 embarcações de larga escala autorizados a pescar nas suas águas, mais seis do que no ano anterior.
Do total de embarcações há dois anos, os mesmos 127 tinham bandeira cabo-verdiana, enquanto 28 eram do Japão (menos 10) e 22 da Espanha (menos quatro), 11 do Senegal (menos um) e França, sete com contratos com empresas (menos três).
A partir desse ano, Portugal passou a ter o primeiro barco de grande porte (industriais e semi-industriais) autorizado a pescar em Cabo Verde.
Entretanto, a iniciativa global chamou atenção para o facto de os registos não incluírem as principais características dos navios, como o proprietário legal ou características.
Em sentido contrário, Cabo Verde não tinha nenhuma embarcação de grande porte com a sua bandeira autorizada a pescar fora de suas águas.
Apesar do aumento de navios de grande porte, o mesmo documento dá conta de uma redução do valor das licenças pagas pelos navios estrangeiros para poder pescar nas águas de Cabo verde.
Se em 2021, o valor foi de 21,4 milhões de escudos, no ano seguinte baixou para 20 milhões de escudos, em dados que, entretanto, não incluem os valores pagos pelo Japão.
A esses valores, somam-se os 350 mil euros pagos no âmbito do acordo com a União Europeia, para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.
Cabo Verde foi aprovado em Fevereiro do ano passado como candidato à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), tornando-se no quinto país a receber este estatuto, a par de Equador, Madagáscar, Seicheles e Mauritânia.
Uma das recomendações da iniciativa a Cabo Verde era a criação de um grupo nacional multissectorial, responsável pela elaboração deste que é o primeiro relatório sobre o sector no país.
O documento foi produzido pelo Grupo Multissectorial Nacional (GMN) FiTI de Cabo Verde, composto por 15 membros, representando o Governo, empresas e sociedade civil.
Cabo Verde contava, em finais de 2021, com 1.626 embarcações de pesca, 4.062 pescadores e pescadores armadores artesanais.
O potencial anual de captura de recursos haliêuticos de Cabo Verde é estimado entre 33.473 e 46.585 toneladas, numa actividade historicamente dividida em três modelos: pesca artesanal, pesca semi-industrial e pesca industrial.
O país tem uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.
