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A maior parcela, correspondente a 80% do valor, será entregue em forma de Rendimento Social de Inclusão (RSI) a famílias em situação de pobreza extrema, que o Governo pretende erradicar até 2026.
Atualmente, a pobreza extrema atinge 9,4% dos cerca de 500 mil habitantes do arquipélago.
A resolução publicada em Boletim Oficial e que hoje entra em vigor faz a distribuição dos recursos do Fundo Mais, provenientes das receitas do Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo, de privatizações e concessões, além de outras comparticipações.
A subida nas verbas está em linha com o anúncio feito pelo Governo cabo-verdiano no final de 2023, de que o número de beneficiários do RSI ia este ano aumentar de 2.600 para mais 9.000.
A distribuição de verbas prevê ainda a criação de onze centros de assistência diária a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, reforço ao Centro de Emergência Infantil (CEI) da ilha do Sal, abertura de dois centros de emergência infantil, em Santiago Norte e na ilha de Santo Antão, e restauração das instalações de o centro juvenil e de emergência infantil da ilha de São Vicente.
Está igualmente previsto o financiamento da assistência, acolhimento e seguimento ao retorno voluntário e involuntário – como nos casos de migrantes que deram à costa e são depois repatriados –, bem como o reforço a cuidadores que prestam serviço a dependentes.
