Ireneu Camacho reagia assim, numa conferência de imprensa, às declarações de um grupo de estivadores do Porto da Praia que pediu “mais transparência no processo de subconcessão dos serviços portuários” e ainda manifestou “o desejo de ser accionista da concessionária”.
“Se nós vamos subconcessionar os serviços portuários, é exactamente para criar valor ao mercado. E se vai ser criado valor ao mercado, obviamente que todos os direitos adquiridos dos nossos colaboradores estão salvaguardados. Não vai haver nenhuma diminuição do salário, como foi frisado”, garantiu o responsável, acrescentando que a expectativa é criar melhores condições salariais para os colaboradores.
Segundo Irineu Camacho, é importante dizer que foi a Enapor que cedeu espaço para eles se reunirem, exactamente porque a empresa quer transparência sobre o processo, pelo que esperava uma comunicação directa ao conselho de administração, como este fez com os estivadores.
A mesma fonte também assegurou que não há diminuição dos salários, tal como foi dito, até porque, lembrou “é procedimento ilegal”.
“Se há alguma diminuição do salário, significa que a empresa documenta uma ilegalidade. Está a acontecer o contrário. Em 2019, a empresa deu um aumento de 2,1 por cento (%) e em 2023, no ano passado, a empresa deu mais um aumento de 2,3%. Ou seja, está a haver um aumento do salário em vez da diminuição. E se há alguma dúvida quanto ao salário dos estivadores, que colocam no fórum próprio”, pediu.
Conforme o PCA da Enapor, a abertura da consulta pública para a subconcessão foi exactamente perceber a reação do mercado para afinar toda a estratégia de subconcessão dos serviços portuários dos serviços portuários em Cabo Verde.
“Lançamos a consulta pública exactamente para trazer transparência ao processo, para que todos possam participar. Nomeadamente, qualquer cidadão ou público pode participar na consulta pública e dar a sua opinião e sugestão para o que possivelmente estarão nos documentos a serem apresentados posteriormente”, destacou.
Segundo Ireneu Camacho, a subconcessão dos serviços portuários passa por ceder a um operador privado o direito de exploração dos serviços portuários.
Explicou que os serviços que estão sob a consulta pública são os serviços marítimos à carga. Ou seja, o chamado “shipping to gate”, que é tudo o que acontece no navio desde que com uma carga no porto até que a carga saia nos portões do porto.
Informou ainda que os serviços marítimos também estão sob consulta pública para concessão.
“São serviços relacionados com a marcação, relacionados com a pilotagem e também serviços relacionados com o reboco. Mas, estão nas linhas estratégicas que foram lançadas para a consulta pública que é pública para todos”, disse.
Ireneu Camacho lembrou ainda que hoje em dia a maioria dos portos tem um modelo landlord-port (modelo em que a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e o sector privado fica responsável pelo fornecimento de superestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos ou concessões).
Pelo que considerou normal que o Governo ambicione ter este modelo que considera ser “ideal para o melhor funcionamento dos portos”, “daí a iniciativa no avanço da subconcessão”.
O Governo tem em curso uma consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde, com vista a recolher informações dos interessados para melhorar a eficácia operacional dos portos do país, actualmente geridos pela Enapor.
A Enapor é considerada um braço forte do Estado na implementação das políticas para economia azul. De acordo com os dados apresentados recentemente, a empresa apresentou um volume de negócios perto de 2,8 milhões de contos e um resultado positivo em torno de 150 mil contos.
O Governo tem em curso uma consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde, com vista a recolher informações dos interessados para melhorar a eficácia operacional dos portos do país, actualmente geridos pela Enapor.
A Enapor é considerada um braço forte do Estado na implementação das políticas para economia azul. De acordo com os dados apresentados recentemente, a empresa apresentou um volume de negócios perto de 2,8 milhões de contos e um resultado positivo em torno de 150 mil contos.
O Governo tem em curso uma consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde, com vista a recolher informações dos interessados para melhorar a eficácia operacional dos portos do país, actualmente geridos pela Enapor.
A Enapor é considerada um braço forte do Estado na implementação das políticas para economia azul. De acordo com os dados apresentados em Março último, a empresa apresentou um volume de negócios perto de 2,8 milhões de contos e um resultado positivo em torno de 150 mil contos.