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“Apesar dos progressos comparativamente ao relatório de 2022, a maioria das informações referentes a requisitos importantes do padrão da Iniciativa de Transparência nas Pescas (FiTI, sigla inglesa), não estão acessíveis num sítio do Governo na Internet”, lê-se no documento, relativo a 2023.
As falhas na informação, inclusive para redigir o relatório, condicionam a capacidade de haver “uma supervisão eficaz, de se exigirem responsabilidades e de haver um diálogo público”, nota.
Ainda assim, a organização reconhece “os esforços em curso ou previstos para actualizar e completar as avaliações de 'stock' e o estado da população de peixes em Cabo Verde”, entre outras iniciativas que merecem uma nota global positiva.
Em 2023, o grupo que elaborou o relatório passou também a ter acesso ao valor pago em licenças de embarcações de grande porte, autorizadas a pescar nas águas de Cabo Verde, que naquele ano ascendeu a cerca de 111 milhões de escudos (um milhão de euros), provenientes de 86 embarcações autorizadas, todas estrangeiras.
Japão (31 embarcações) e Espanha (27) são os países com mais licenças de grande porte, seguindo-se o Senegal (11), França (10), Panamá (3), El Salvador (2), Belize (1) e Marrocos (1).
Neste segundo relatório, os navios de pesca semi-industrial (incluindo 127 barcos cabo-verdianos) passaram a ser enquadrados na pesca de pequena escala.
A organização indica que há falta de recursos para actualizar a informação sobre os recursos pesqueiros, no mar, mantendo-se o cenário do relatório anterior: a família dos atuns predomina, ao nível das espécies comerciais, com quotas de exploração que não têm sido ultrapassadas.
Mas outras espécies de menor volume já estão exploradas “ao limite” ou “intensamente”, como a cavala preta, chicharro, garoupa ou sargo.
Este é o segundo relatório publicado desde que Cabo Verde se candidatou à iniciativa FiTI, que tem como objectivo melhorar a transparência do sector.
O documento foi produzido pelo Grupo Multissectorial Nacional (GMN), composto por 15 membros, representando o Governo, empresas e sociedade civil.
O sector das pescas emprega cerca de 5% da população activa e é responsável por fornecer parte importante das proteínas de origem animal na dieta alimentar do arquipélago.
Hoje, o Parlamento Europeu (PE) deverá aprovar o acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, que vigorará durante cinco anos e que permitirá que 56 navios (24 atuneiros cercadores congeladores, dez atuneiros com canas e 22 palangreiros de superfície) de Portugal, Espanha e França pesquem anualmente sete mil toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde até 2029.
