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Segundo noticiou a RTP, o acordo, a medida busca facilitar a contratação de imigrantes, desde que sejam cumpridos requisitos legais, como a apresentação de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros documentos obrigatórios.
Durante a assinatura do protocolo, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, disse que a iniciativa visa tornar o país mais atrativo para investimentos e garantir mão de obra qualificada para sectores estratégicos da economia.
O documento enfatiza que a imigração laboral é essencial para o desenvolvimento económico de Portugal, uma vez que muitos trabalhadores estrangeiros actuam em áreas como agricultura, pescas, construção, turismo, serviços e indústria.
O protocolo já se encontra em vigor, permitindo que as empresas que aderirem ao acordo possam apresentar pedidos individuais ou colectivos a partir de 15 de Abril de 2025.
Entre as entidades envolvidas na celebração do protocolo estão as confederações patronais, associações empresariais, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
