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O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) concluiu mais uma missão de avaliação ao país, onde foram discutidos temas relacionados com a estabilidade macroeconómica, situação orçamental e da dívida, gestão das finanças públicas, reforma da administração pública, emprego, protecção social, saúde, igualdade de género, acção climática, economia azul, conectividade digital e transportes, entre outros domínios estratégicos.
No final da missão, os parceiros destacaram o crescimento económico de 7,3% registado em 2024, impulsionado sobretudo pelo turismo e congratularam-se com os sinais de consolidação orçamental, evidenciados por um défice moderado, saldo primário positivo e aumento das receitas fiscais. Salientaram também a melhoria da taxa de execução do investimento público, crucial para o cumprimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).
Contudo, alertaram para as incertezas que persistem, como tensões geopolíticas, riscos inflacionistas e eventuais abrandamentos nas economias parceiras. Nesse contexto, reiteraram a importância de diversificar a base económica, ampliar a base tributária e racionalizar os incentivos fiscais.
No que diz respeito à reforma do sector empresarial do Estado, os parceiros do GAO tomaram nota da conclusão do processo de privatização da Caixa Económica e dos avanços na operação da CV Handling, cuja conclusão está prevista para o último trimestre de 2025. Defenderam a continuidade das reformas e melhor gestão do sector, sublinhando os riscos orçamentais associados às empresas públicas.
Sobre a economia azul, incentivaram o Governo a clarificar os quadros regulatórios do turismo marinho e a acelerar a recolha e partilha de dados sobre o mar, com o apoio do Comité de Pilotagem da Economia Azul. Defendem ainda a integração efectiva de estratégias de género nesse sector, garantindo a igualdade de oportunidades para as mulheres.
Os parceiros felicitaram o país pela inauguração do Parque Tecnológico nas ilhas de Santiago e São Vicente, mas sublinharam a importância de mobilizar capital privado para garantir a sustentabilidade da estratégia digital. No sector dos transportes, encorajaram a certificação das Linhas Aéreas de Cabo Verde até Setembro de 2025 e recomendaram a definição de um quadro fiscal claro, o reforço da intermodalidade e a promoção da concorrência.
Por sua vez, o vice-Primeiro-ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, reconheceu que poderá haver uma diminuição do apoio financeiro ao Orçamento de Estado em 2025, mas assegurou que Cabo Verde tem margem de manobra para manter a estabilidade macroeconómica.
“Em 2024 foram desembolsados cerca de 54 milhões de euros. Para 2025, estima-se um intervalo de 38 a 40 milhões de euros, mas trata-se ainda de uma previsão indicativa e em processo de negociação”, explicou.
Olavo Correia salientou que, em caso de redução, o país poderá compensar com recursos internos ou ajustes na despesa. No que tange a questão sobre o Fundo Mais, Olavo Correia afirmou que o Governo está a avaliar o aumento da percentagem das receitas do turismo destinadas a esse fundo, que financia projectos de inclusão social. As decisões finais, segundo disse, serão tomadas no quadro do Orçamento do Estado para 2026.
Relativamente às recomendações dos parceiros no sector dos transportes, o governante garantiu que as Obrigações de Serviço Público (OSP) já estão definidas para os transportes aéreos e que o Governo irá avançar com a sua implementação. “Precisamos de um sistema de transportes fiável, inclusivo e sustentável”, afirmou.
O governante reconheceu que o contexto internacional é incerto e marcado por uma retração da ajuda pública ao desenvolvimento, pelo que defende maior mobilização de recursos endógenos, como impostos, mercado de capitais e investimento privado. “Temos de gerir com racionalidade a evolução da despesa pública e criar espaço orçamental através da melhoria do desempenho das empresas públicas”, disse.
O ministro respondeu ainda à recente reclassificação de Cabo Verde como país de rendimento médio-alto pelo Banco Mundial, afastando receios quanto à perda de acesso a financiamento concessionário.
“Continuaremos a ter acesso às janelas do IDA, mas essa classificação abre novas oportunidades. Hoje temos, por exemplo, cerca de 380 milhões de euros mobilizados no pacote Global Gateway, com financiamento blended e outros instrumentos inovadores”, destacou.
Para Olavo Correia, essa mudança representa “uma grande oportunidade” para modernizar os modelos de financiamento e avançar com maior escala e impacto. “Os parceiros internacionais confiam em Cabo Verde. Nós, cabo-verdianos, temos ainda mais razões para confiar no nosso futuro”, concluiu.
A missão de avaliação ao país do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que decorreu de 24 a 30 de Junho, foi copresidida pelo Governo e pelo Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, e contou com a participação dos parceiros que integram o GAO, nomeadamente Luxemburgo, Portugal, Espanha, União Europeia, Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e Grupo do Banco Mundial.
