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A garantia foi dada hoje pelo ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, à margem de um ateliê de socialização da iniciativa, promovido na cidade da Praia, pelo ministério, através da Direcção-Geral do Emprego.
Segundo Eurico Monteiro, o encontro tem como propósito socializar as regras, os problemas, as soluções e os condicionamentos que envolvem a regulamentação de profissões consideradas cruciais para o desenvolvimento económico nacional.
Adiantou que a regulamentação abrangerá diversas áreas, incluindo instalação e manutenção, metalomecânica, mecatrónica, produção e distribuição de energia, meio ambiente, segurança privada, hotelaria, turismo, cultura, artes plásticas e artesanato.
“O que queremos garantir com este processo é, em primeiro lugar, a qualidade dos serviços prestados ao público, proteger os consumidores e as empresas, valorizar as profissões e motivar mais pessoas a apostarem na qualificação”, explicou o governante.
Para o ministro, a carteira profissional representa um mecanismo de distinção e certificação de competências, não apenas para quem frequentou acções formais, mas também para profissionais com experiência comprovada, que poderão recorrer ao sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Eurico Monteiro salientou que este processo será conduzido com “máxima cautela” e em diálogo com as partes interessadas - trabalhadores, empregadores e entidades de formação - para garantir o maior consenso possível antes da entrada em vigor da regulamentação.
Embora o Governo preveja implementar o novo regime a curto prazo, o ministro ressaltou que o avanço dependerá dos contributos recolhidos durante o período de ‘socialização’ e da evolução do diálogo com os sectores envolvidos.
O governante frisou ainda que a carteira profissional poderá facilitar a mobilidade e valorização da mão-de-obra cabo-verdiana, quer no mercado nacional quer no contexto internacional, sublinhando que a formação profissional de Cabo Verde “é reconhecida por vários países”, nomeadamente por Portugal, o que abre portas para o reconhecimento externo das qualificações.
A regulamentação das carteiras profissionais teve início em 2021, com profissões da área da hotelaria e turismo, como recepcionistas, empregados de mesa e bar, guias de turismo, cozinheiros e pasteleiros.
O sucesso desta fase piloto, disse o ministro, incentivou o Governo a expandir a medida a novas famílias profissionais, cuja actividade tem impacto directo no crescimento económico e na geração de emprego.
