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O B-READY está organizado em torno de 10 tópicos que acompanham o ciclo de vida de uma empresa, desde a abertura, operação e expansão até seu fecho (ou reorganização): registo comercial, sede empresarial, serviços públicos, questões laborais, serviços financeiros, comércio internacional, impostos, resolução de disputas, concorrência de mercado e insolvência.
Cada um dos 10 temas é avaliado com base em três pilares que analisam os aspectos-chave de como os países apoiam o sector privado: o pilar 1 – Marco Regulatório, avalia as regras e regulamentações que as empresas devem cumprir ao abrir, operar e sair do mercado; o pilar 2 – Serviços Públicos, avalia os serviços fornecidos pelo Governo que dão apoio à conformidade regulatória, incluindo as instituições e a infra-estrutura que permitem a actividade empresarial; e o pilar 3 – Eficiência Operacional, mede a facilidade e a eficácia das interações das empresas com regulamentações e serviços públicos.
Entre as economias com melhor desempenho estão, por exemplo, a Grécia pela facilidade de iniciar um negócio (registo comercial), a Eslovaquia por fornecer serviços públicos de alta qualidade, confiáveis e acessíveis (serviços públicos), a Geórgia por ter regulamentações laborais rigorosas (aspectos laborais) e o Ruanda por ter um sistema eficiente para resolver disputas comerciais (resolução de disputas).
O sucesso do Ruanda
Entre as 15 economias africanas analisadas, 5 pertencem à CEDEAO (Costa do Marfim, Togo, Gana, Gâmbia e Serra Leoa), 3 são ilhas (Maurícias, Seychelles e Madagáscar) sendo as restantes Marrocos, Botswana, Chade, Lesotho, República Centro Africana, Tanzânia e Ruanda.
O Ruanda, segundo o relatório, consolida a posição como um dos principais destinos de investimento em África e está entre os países com melhor desempenho em diversas áreas-chave – 81,31 em Eficiência Operacional (3º lugar global), 67,37 em Serviços Públicos (8º no mundo) e 70,35 no Quadro Regulatório (17º no mundo), pontuações que posicionam o Ruanda como o país com melhor desempenho na África Subsaariana.
Entre os principais destaques do desempenho do Ruanda estão a eficiência operacional (o Ruanda continua a ser um dos países mais rápidos em África e no mundo no registo de empresas, reforçando a posição como líder regional na facilidade em fazer negócios); serviços públicos (a digitalização dos serviços públicos tem sido um factor-chave para o forte desempenho, uma vez que simplificaram processos e reduziram o tempo e o custo de fazer negócios); quadro regulatório (as reformas jurídicas continuam a reforçar a competitividade global e os esforços legislativos recentes – incluindo a Lei de Promoção de Investimentos, a Lei das Sociedades Anónimas e a Lei de Insolvência – criaram um ambiente regulatório mais favorável aos negócios); sustentabilidade ambiental (o relatório B-READY destaca a integração da sustentabilidade ambiental nas práticas comerciais e iniciativas como mobilidade elétrica e energia renovável posicionam o Ruanda como líder do desenvolvimento sustentável em todo o continente).
A necessidade do sector privado forte
Um sector privado vibrante é fundamental para os esforços de erradicação da pobreza extrema e para impulsionar a prosperidade partilhada. Quando funciona bem, o sector privado estimula a inovação e o empreendedorismo. Pode gerar oportunidades económicas para as pessoas que mais precisam. Pode impulsionar a utilização mais eficiente e sustentável dos recursos naturais.
Actualmente, o sector privado gera cerca de 90% dos empregos, 75% dos investimentos, mais de 70% da produção e mais de 80% das receitas governamentais nas economias em desenvolvimento.
Mas está estagnado desde a crise financeira mundial de 2008-2009. O investimento privado nestas economias abrandou substancialmente. O crescimento do investimento per capita entre 2023 e 2024 deverá atingir uma média de apenas 3,7%, quase metade da taxa das duas décadas anteriores.
O sector privado necessita de se tornar mais dinâmico e resiliente para enfrentar os enormes desafios do desenvolvimento. Só na próxima década, o mundo precisa de criar emprego para 44 milhões de jovens todos os anos, 30% deles em África.
Para erradicar a pobreza extrema numa década, a maioria das economias de baixo rendimento necessitará de atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cerca de 9% por ano. Para escapar à "armadilha do rendimento médio", as economias em desenvolvimento necessitarão de um crescimento do PIB per capita superior a 5% por ano durante longos períodos. Para fazer face às alterações climáticas e alcançar outros objectivos globais de desenvolvimento até 2030, necessitam de garantir um aumento substancial do investimento — cerca de 2,4 triliões de dólares por ano.
Como sublinha o Banco Mundial, estes desafios estão muito para além da capacidade dos governos os enfrentarem sozinhos. Qualquer plano viável para os ultrapassar dependerá de um tipo específico de desenvolvimento do sector privado — um que mobilize o capital privado e maximize os benefícios para as empresas, os empresários, os trabalhadores e a sociedade como um todo.
Principais conclusões do B-READY 2024
Em primeiro lugar, as economias não precisam de ser ricas para desenvolver um bom ambiente de negócios. As três pontuações dos pilares do B-READY (Quadro Regulatório, Serviços Públicos e Eficiência Operacional) apresentam fortes associações positivas com o PIB per capita, no entanto, algumas economias de baixo e médio rendimento também alcançam pontuações relativamente elevadas. Por exemplo, a Colômbia, a Geórgia, o Ruanda e o Togo apresentam um bom desempenho no Quadro Regulatório.
Segunda conclusão, as economias variam mais nos Serviços Públicos, em segundo lugar na Eficiência Operacional e em terceiro na Estrutura Regulatória. Entre os três pilares avaliados pelo B-READY, o pilar Serviços Públicos apresenta a maior amplitude, com 54,96 pontos. A Eficiência Operacional tem uma amplitude de pontuação de 46,97 pontos e a Estrutura Regulamentar de 32,02 pontos. Estes resultados indicam que as instituições e a infra-estrutura de apoio às empresas variam substancialmente entre economias, tal como a experiência de uma empresa no cumprimento de regulamentos e na utilização de serviços públicos. Isto indica que as disparidades nos serviços públicos contribuem substancialmente para a variação do desempenho do ambiente de negócios entre as economias.
Outra conclusão é que as economias são melhores a publicar regulamentos do que a prestar serviços públicos. Os dados do B-READY fornecem provas de um "fosso de serviços públicos" em todos os grupos regionais e de rendimentos: ou seja, uma diferença notável entre a pontuação do Quadro Regulatório e a pontuação dos Serviços Públicos.
A nível regional, as economias de rendimento elevado da OCDE apresentam a menor diferença nos serviços públicos (5,93 pontos). As economias da América Latina e Caraíbas, Sul da Ásia e Leste da Ásia e Pacífico surgem logo a seguir, com diferenças consideravelmente mais elevadas de 11,89 pontos, 13,18 pontos e 14,13 pontos, respetivamente. As economias da Europa e da Ásia Central destacam-se com uma diferença relativamente superior de 17,05 pontos, apesar de apresentarem um desempenho excepcionalmente bom em média no Pilar I, indicando áreas importantes de melhoria na prestação de serviços públicos.
A diferença é maior para as economias do Médio Oriente e Norte de África (19,10 pontos) e da África Subsariana (22,16 pontos). Em termos de rendimento, as economias de rendimento elevado apresentam a diferença mais baixa (8,13 pontos). À medida que se aproxima dos níveis de rendimento mais baixos, a diferença aumenta progressivamente, variando entre 15,03 pontos nas economias de rendimento médio-alto e 17,75 pontos nas economias de rendimento médio-baixo e 26,46 pontos nas economias de baixo rendimento.
Quarta conclusão, as empresas existentes podem ser resilientes no meio de condições adversas, mas tanto as empresas activas como as potenciais podem prosperar se o ambiente de negócios melhorar. As pontuações de Eficiência Operacional são superiores à média das pontuações dos outros dois pilares (Quadro Regulatório e Serviços Públicos) para a maioria das economias.
Estes padrões realçam a adaptabilidade das empresas em ambientes marcados pela deficiente prestação de serviços públicos, sugerindo que podem ter desenvolvido mecanismos para navegar nos respectivos ambientes de negócio. Embora as empresas demonstrem resiliência, têm potencial para prosperar se essas condições melhorarem. Estas melhorias podem também promover a entrada de mais empresas no mercado, o que é essencial para cultivar um cenário empresarial mais dinâmico, inovador e diversificado. Claro que as empresas maiores e mais antigas podem ser menos sensíveis a ambientes regulatórios e a serviços públicos fracos.
Última conclusão, a maioria das economias tem espaço para melhorar em todos os tópicos do B-READY. O tema Entrada de Empresas apresenta a pontuação média mais elevada (69,96 pontos), seguido pelos Serviços de Utilidade Pública (65,13 pontos) e pelo Trabalho (64,99 pontos). Por outro lado, os temas com as pontuações médias mais baixas são a Concorrência de Mercado (48,04 pontos), a Insolvência Empresarial (49,99 pontos) e a Fiscalidade (53,50 pontos). Estes padrões sugerem uma grande diversidade entre as economias na adopção de boas práticas internacionais em regulamentos e serviços públicos, bem como na sua implementação prática, salientando o potencial de melhoria a todos os níveis. Além disso, uma correlação positiva notável em todos os tópicos indica que as economias com um ambiente de negócios favorável numa área tendem a apresentar um bom desempenho noutras. A adopção de uma agenda de reformas abrangente que abranja todos os temas do B-READY é essencial para impulsionar melhorias significativas no panorama empresarial global.
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O Bussiness Ready
A estrutura analítica do Business Ready reconhece que um ambiente empresarial saudável envolve mais do que a "facilidade de fazer negócios", considera a possibilidade da redução do "custo de fazer negócios" poder, involuntariamente, significar um aumento dos custos para a sociedade em geral. Assim, o Business Ready avalia não só a carga regulatória sobre as empresas — quanto tempo demora a abrir um negócio, por exemplo — mas também a qualidade dos regulamentos: as leis laborais protegem os trabalhadores de despedimentos arbitrários? Tornam inadvertidamente as trabalhadoras menos competitivas do que os homens e desencorajam-nas a procurar emprego?
Além de avaliar as regras e regulamentos que regem os negócios, o Business Ready investiga os serviços públicos necessários para transformar intenções em realidade. Os serviços públicos fornecem água e eletricidade fiáveis às empresas? Os governos facilitam o cumprimento das obrigações fiscais e das salvaguardas ambientais e sociais por parte das empresas? Criam sistemas para permitir que as agências governamentais partilhem informações relacionadas com os negócios entre si? Fornecem bases de dados públicas que apoiam a transparência e o livre fluxo de informação necessários para um clima de negócios saudável?
O resultado é um conjunto de dados com detalhes impressionantes, que abrange quase 2.000 pontos de dados por economia. É possível concentrar-se, por exemplo, na frequência dos cortes de energia sofridos pelas empresas, no tempo necessário para registar e pagar impostos ou no custo médio para resolver um litígio comercial em diferentes economias. Os dados comparáveis com esta qualidade simplesmente não estão disponíveis em mais lado nenhum.
A primeira edição do Business Ready abrange apenas 50 economias. Em 2025, o projeto incluirá mais de 100 economias e, em 2026, a cobertura será alargada para cerca de 180 economias.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1241 de 10 de Setembro de 2025.
