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Em 2018, sob gestão do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi), e em parceria com o Ministério da Educação, arrancava o projecto WebLab I, no âmbito da implementação do Parque Tecnológico de Cabo Verde.
Foram então instalados laboratórios, que consistiam em contentores equipados, em 43 Escolas Secundárias do País (e um nas Aldeias SOS de S. Domingos), onde 44 monitores leccionavam cursos modelares de diferentes áreas das TIC, contemplando 12 formandos por sessão. Até ao seu encerramento, mais de dez mil alunos tinham sido formados em diversas áreas, destacadamente em Robótica, mas também em Programação, Multimédia, Manutenção e Reparação de dispositivos móveis. Realizaram-se também vários concursos com a participação de centenas de jovens.
O projecto foi (ainda é) consensualmente considerado um sucesso.
Mas em 2022, terminava o projecto WebLab I e o “contrato” com a NOSi e desde Dezembro desse ano os laboratórios estão fechados (e muitos dos seus 44 monitores desempregados).
Se o projecto foi bom, a sua passagem para a próxima etapa, que será já em outros moldes, tem sido uma confusão.
ME à espera
Após o WebLab I, previa-se a implementação do WebLab II, uma fase em que se pretende levar as WebLabs para o contexto de sala de aulas, por forma a incluir todos os alunos do sistema educativo, e que se enquadrada no Projecto Digital Cabo Verde, financiado pelo Banco Mundial.
A gestão, incluindo a selecção (e pagamento) de monitores e definição de conteúdos, que estava sob responsabilidade exclusiva do NOSi, deveria agora passar para o Ministério da Educação (ME).
O “WebLab é um projecto que teve um impacto muito positivo na vida da comunidade educativa”, reconhece o Director Geral de Comunicação, Tecnologias e Multimédia, Pedro Monteiro, corroborando que neste momento o projecto está em fase de transição.
Espera-se então, embora ainda não seja um dado definitivo, que o ME possa assumir a gestão desses laboratórios. Mas para tal, observa o director, é necessário que o NOSi faça essa passagem dos mesmos.
Conforme avança o dirigente, até ao momento não foi entregue nenhum inventário e relatório para avaliar a quantidade e estado dos equipamentos, o que impossibilita a transição de responsabilidades.
“Quem tem a chave dos laboratórios é o NOSi. Nós, neste momento, no ME não sabemos o que há nesses WebLabs”. Assim, o DG descarta a responsabilidade do encerramento dos laboratórios, uma vez que estes ainda não estão “na posse do ME”, mas sim do NOSi, e nunca o ME teve gestão directa dos mesmos. “Se tivesse na nossa posse, responsabilizávamo-nos. Não estando …”
Da parte do ME, Pedro Monteiro assegura que há, sim, interesse em assumir essa gestão dos laboratórios, que estão “no espaço do ME e são um recurso do Estado”, para garantir continuidade e proximidade com a comunidade educativa.
Neste momento, em curso está o já referido WebLabII, em contexto de sala de aula, que vai contemplar 44 escolas secundárias e que se alinha com as reformas curriculares que estão a decorrer. O concurso para fornecimentos dos equipamentos já foi feito, e em breve, a empresa escolhida deverá começar a instalar os equipamentos informáticos nos espaços já escolhidos e entretanto preparados para o efeito. Questionado se estes laboratórios da II fase incluirão as áreas como a robótica, o DG mencionou que os currículos do secundário estão a ser trabalhados, e reforça que os anterior conteúdos era WebLab era modelares e estes serão curriculares.
Pedro Monteiro destaca, ainda, o compromisso do ME com a transformação digital na educação, independentemente do WebLab, nomeadamente o projecto “maior” que é o de equipar as 441 escolas do país com internet de banda larga, entre outros projectos como os já anunciados 22 centros de formação à distância, para professores, no sentido de um reforço das competências e conectividade digital na educação, no âmbito do Projeto “Cabo Verde Digital”, financiado pelo Banco de Cabo Verde.
De qualquer modo, refere que se os laboratórios já tivessem sido entregues, teria sido dada “continuidade aos trabalhos, para ensino prático das TIC.
Quanto à questão dos Recursos Humanos, ou seja, dos monitores para dar trabalhar nos webLab, o director geral lembra que no Estatuto do Pessoal Docente não existe a figura do Monitor. Porém, muitos monitores fizeram concurso e estão a trabalhar nas escolas. Passando os WebLabs para a gestão do ME, será porém possível “fazer a planificação de forma a que os professores das TICs trabalhem nos laboratórios e continuidade ao trabalho que foi feito”, diz, lembrando que muitos dos monitores entrando em concursos de docentes, e estão a laborar como professores.
No que toca aos laboratórios, está-se então em “negociação para ver essa possibilidade de uma transição pacífica para o ME, para podermos dar continuidade ao processo de transição da digital e também da literacia digital”, conclui.
NOSi sem verbas para monitores
Da parte do NOSi, o PCA Carlos Tavares Pina avalia que apesar de por todos ser reconhecido que o WebLab é um “projecto muito sucedido”, terá faltado “um modelo de governança claro”.
O projecto arrancou sob a tutela do NOSi, que garantiu os conteúdos, a manutenção dos equipamentos e também os monitores, incluindo o seu salário, mas havia o compromisso que, no espaço de alguns meses, o ME iria assumir responsabilidades, destacadamente essa vertente do custo de recursos humanos.
De acordo com o PCA, “infelizmente”, o ME não conseguiu assumir essa responsabilidade e o “NOSi foi aguentando”, embora não seja este o seu core business. No ano passado, o NOSi, alegando não conseguir manter os monitores, solicitou que fosse, então, o ME a assumir o custo, algo que não aconteceu, eventualmente por falta de disponibilidade.
Entretanto, há um financiamento do Banco Mundial para a parte digital da educação e com o mesmo surgiu a oportunidade de fazer um upgrade nos webLabs - “em vez de termos 43 WebLabs nas escolas, passaríamos a ter cerca de 150” – pois os laboratórios passariam a estar em contexto de sala de aula.
“Não temos nenhum problema de que esteja na sala de aula, mas é preciso garantir a qualidade” e manter o padrão, aponta.
É certo, reconhece, que já foram solicitadas as chaves dos laboratórios, mas é um pedido que tem partido das escolas, não do governo que, aliás, como aponta Carlos Pina, ainda não tomou a decisão final sobre uma passagem da gestão.
No seu entender, o NOSi não poderá fazer a entrega dos laboratórios nestes moldes, até porque tal poderá levar ao deterioramento da qualidade do projecto e dos equipamentos por falta de manutenção e de orientação, uma vez que não há monitores. “O objectivo do WebLab vai ficar comprometido”, antevê.
“O Ministério da Educação não tem professores disponíveis, tem professores para dar aulas informáticas, mas é uma aula ou outra. Nós tínhamos o WebLabs abertos 8 horas, durante o período das aulas. Isso, neste momento só não está a acontecer porque não temos condições de pagar os monitores. É tão simples quanto isso”, resume.
De momento, lembra, não há uma posição formal sobre a passagem de gestão nem do ME, em particular, nem do governo. Se o governo decidir passar essa gestão dos WebLabs para o ME, assim acontecerá, mas o que não se quer é “entregar chave às escolas, pondo em causa toda a qualidade que se conseguiu até agora”, que é bem reconhecida, reitera.
O assunto deverá ser discutido com o Vice-primeiro-Ministro, Olavo Correia, no sentido de avançar com uma reorientação dos WebLabs, não no sentido de os transformar numa sala de informática, mas para formação profissional e para a literacia digital no geral. Caso se mantenha o conceito de laboratório nos moldes actuais, eventualmente, a tutela passará para o Ministério da Economia Digital.
Em suma, embora, por um lado o Ministério da Educação ainda não tenha ainda a tutela dos laboratórios é-lhe imputada a responsabilidade de suportar os custos com monitores. Por outro lado, alterar os moldes de funcionamento dos WebLabs actuais, e sem o devido acompanhamento, poderá reverter toda a qualidade e eficiência do projecto, mostrada até aqui. E no meio de todas estas questões o governo ainda não se decidiu e os laboratórios continuam encerrados.
