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Expresso das ilhas - Qual o significado da queda do Muro de Berlim, em 1989, para a Europa e para o Mundo?
José Pina Delgado - Tratou-se de um evento de ruptura, se se puder utilizar esta palavra em termos históricos; em todo o caso é uma efeméride da história recente da humanidade nas suas diversas dimensões. Como tal teve um impacto tremendo em todo o Mundo, especialmente na Europa. Isto é uma evidência. Mas também como evento paradigmático susceptível a alguma mistificação valorativa. Se há uma reconfiguração da estrutura internacional com a queda do Império soviético, o seu impacto vai ser diferente nos diversos quadrantes do Globo e nem sempre com efeitos positivos a todos os níveis. Seja como for, o acontecimento em questão teve importantes consequências a diversos níveis, criando condições para a globalização, para a criação de uma Europa unida ou para, por exemplo, ressuscitar instituições internacionais paralisadas pela Guerra Fria como o Conselho de Segurança da ONU, mas também foi o responsável pelo recrudescimento do nacionalismo e da xenofobia e outros males que o Mundo enfrenta até hoje.
Como se processou a onda de democratização nos diversos continentes na sequência da queda do Muro de Berlim?
De forma necessariamente diferente e com diversos graus de consolidação, sendo que, por vezes, claro está, nem sempre os exemplos mais ou menos bem sucedidos se concentram num único continente. Na Europa Oriental o processo terá sido mais rápido e efectivo, por um conjunto diversificado de circunstâncias, designadamente ligados a motivações externas e expectativas das respectivas populações em fazer parte de instituições associadas ao desenvolvimento económico e ao bem-estar social como a União Europeia; na América Latina, em muitos casos o processo de democratização já era anterior a 1989 - o caso do Brasil por exemplo - e nos outros (América Central ou Chile) o elemento de sustentação, a Guerra Fria e o apoio dos Estados Unidos, deixou de existir, permitindo saídas políticas para esses conflitos e a necessidade de um processo de democratização; em África, tivemos processos a diversas velocidades, alguns poucos casos de sucesso, várias experiências meramente cosméticas e a rejeição imediata desses valores no Magrebe, característica que também marca a generalidade dos vizinhos do Médio Oriente; a Ásia, tirando os casos mais clássicos de democratização, muitos dos quais antecediam a queda do Muro, a resistência foi imensa, haja em vista os casos da China, Coreia do Norte, Vietname e o apelo aos chamados valores asiáticos, representados como antitéticos à democracia. Porém, é temerário traçar este quadro à medida que essas trajectórias não são universalizáveis e casos tortuosos marcam mesmo os continentes com maior adesão à democracia. A Europa, como se sabe, viveu durante quase década conflitos étnicos de grande impacto humanitário nos Balcãs, não houve um processo generalizado de democratização já que ainda convive com certas autocracias (Bielorrússia ou mesmo a Rússia) e, por fim, o processo que se seguiu à queda do Muro propiciou igualmente a emergência de fantasmas diversos como o nacionalismo exacerbado ou a xenofobia radical.
Quais os desafios que se coloca ao que o cientista político Samuel Huntington designou da terceira Vaga de Democracia?
Sabe, coloca-se ênfase excessiva na democracia, quando se deve dar igual atenção ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. Democracia e Estado de Direito Democrático não são expressões rigorosamente iguais e sequer equivalentes; a democracia assenta-se simplesmente num modelo político em que o povo, directamente ou através dos seus representantes, governa; em que ele, em última instância, é a única forma de legitimação do poder; o EDD designa, grosso modo, um modelo no qual esse poder do povo encontra-se limitado por direitos de titularidade individual e que também por esse motivo os poderes do Estado são pulverizados por vários órgãos, evitando-se que o monopólio favoreça a opressão. Segunda questão, o conceito de democracia é necessariamente material, não podendo se limitar a um processo periódico em que as pessoas votam (eleições), mas que a sua vontade determine realmente quem deve governar. Começando pelo final, o facto é que muitos processos de transição para a democracia foram só produções cosméticas para agradar a doadores e comunidade internacional; de resto, em muitas situações de formulação livre e efectiva da vontade popular, os efeitos eleitorais são de negligência completa com os direitos e interesses legítimos das minorias e das partes perdedoras. The winner takes it all. Os poderes do Estado são monopolizados pelos vencedores e manipulados para perpetuar o seu domínio, mesmo quando se mantenha a forma democrática.
São fenómenos que têm tido uma presença ainda maior nos últimos anos, com o fortalecimento de democracia plebiscitária na América Latina, com pretensões de perpetuação no poder através da revisão de normas estabelecedoras de limites a mandatos consecutivos e ainda, posso acrescentar, num revigoramento de doutrinas de não intervenção nos assuntos domésticos dos Estados (e nos políticos principalmente) advogadas por Global Players como a China. E tais desenvolvimentos têm no seu bojo um conjunto de outros factores que indiciam falhas de muitos projectos democráticos de corresponder às expectativas das pessoas de maior desenvolvimento e inclusão, de maior transparência e justiça, de manutenção de bem- estar social e segurança, etc. Curiosamente os pioneiros da terceira vaga, de acordo com a teorização de Huntington - Portugal, Grécia e Espanha - estão a braços com um dos principais desafios para as democracias no Século XXI: a instabilidade económica.
Em vários países africanos a onda de democratização que se registou na Europa tardou a chegar e em alguns países ainda não chegou. Quais as razões?
Numa África composta por mais de cinquenta países a pluralidade de experiências é enorme e vai desde exemplos de notório sucesso como o do Botswana, África do Sul, Gana ou Cabo Verde até casos mais patológicos de subversão à democracia Zimbabué, por exemplo - ou de aversão à mesma como os países do Magrebe. Os factores que podem eventualmente explicá-lo são múltiplos, mas, em todo o caso, deles não se pode afastar a ausência de factores motivacionais externos para a criação de democracias credíveis como ocorreu com os países do Sul e Leste da Europa (o El-Dorado simbólico que é a União Europeia), e a conivência de antigas potências coloniais em relação aos seus aliados. Caso contrário, haveria uma maior pressão sobre as elites locais, evitando-se as situações de manipulação eleitoral e governação predatória que por vezes se observa no nosso continente. Finalmente, é de se referir que tem havido até à data incapacidade interna para ultrapassar um quadro político desenhado a partir de linhas étnicas e religiosas que sendo imputável ou não ao colonialismo cabe aos africanos resolver para o seu próprio bem. Os acontecimentos recentes na Costa do Marfim e no Sudão servem para nos lembrar disso. De outra parte, os exemplos positivos mostram-nos que não se pode naturalizar a dissociação do continente com a democracia. É possível contornar tais obstáculos, criando democracias credíveis.
Esta onda de democratização chegou a Cabo Verde, há justamente 20 anos. Porquê é que não aconteceu com a implantação da Primeira República, em 1975?
Creio que nosso caso o contexto possui alguma valia explicativa. Estamos a falar de um quadro de descolonização tardia, num cenário internacional que colocava a ênfase na auto-determinação colectiva dos povos coloniais e não na liberdade dos indivíduos que compunham essas comunidades políticas, e de um movimento militar de matriz não-liberal que lutou pela independência contra Portugal, país este que debilitado e deslegitimado internacionalmente, e por circunstancialismos políticos internos, não conseguiu efectivar qualquer alternativa na configuração do modelo político cabo-verdiano. Friamente, não creio que era expectável naquela altura, a menos que houvesse pressão externa - e esta seria pouco eficaz no contexto de Guerra Fria - que os actores políticos hegemónicos logo após a independência, por vontade própria, se submetessem a um quadro de legitimação democrática permanente ou sequer temporário.
Estaria o país preparado para o pluripartidarismo?
Claro que isso poderá soar a insensibilidade histórica. Tecer considerações com o privilégio de 35 anos em relação a factos e actores políticos que os vivenciam é sempre discutível. Em todo o caso, para responder à sua indagação, creio que se se considerar por País a maioria da população creio que sim, ou, se quiser, não estaria menos preparado do que outras nações para começar esse processo. Creio que no nosso caso teria sido possível a construção do Estado e a fixação das bases do processo de desenvolvimento, num quadro multipartidário, desde 1975. Todavia, a questão decisiva era de se saber se quem detinha o poder político concreto estava preparado. E aí, particularmente pelos motivos já invocados, a resposta deverá ser negativa. Em certa medida, atendendo ao contexto e aos elementos intrínsecos do processo, isso foi compreensível. Já mais problemático é justificar a manutenção de um sistema político fechado durante tanto tempo, mesmo a partir da perspectiva dos governantes da época. A abertura, neste sentido, poderia ter sido antecipada. Agora, como sabemos o poder sedue enfeitiça, as dúvidas passam a certezas ou até dogmas e insere-se nas práticas e ideias um elemento messiânico que se traduz em relutância em admitir que podemos e devemos estar abertos a deixar o poder para outros, que o povo escolha, governe.
Como situa, neste contexto, a emergência da China como superpotência económica, um país sem tradição democrática?
Em primeiro lugar, como um facto incontornável. Gostando ou não a China já é uma superpotência económica e militar, ainda que o não declare explicitamente. Outro facto é que fê-lo mesmo num quadro autocrático. No entanto, não se pode olvidar que para tanto teve que apostar na concessão de liberdades económicas controladas. O grande desafio desse modelo de desenvolvimento face à democracia e às liberdades é verificar até que ponto é possível manter uma economia de mercado com autoritarismo político de forma permanente. Outros países asiáticos seguiram por esta via, sendo, provavelmente, o caso mais notório e com maior sucesso económico a República de Singapura. Diferentemente, Estados como o Chile, mantiveram esse modelo durante algum tempo, mas evoluíram no sentido da adopção da democracia.
Por outro lado, não se pode esquecer que alguns dos países com os índices mais altos de desenvolvimento no Mundo são democráticos. Dos quatro BRICs, dois são democracias bem consolidadas - a Índia e o Brasil. Portanto, se há exemplos de ascensão económica de autocracias, também os há no campo democrático. E parece-me que, no primeiro caso, se deve a condições que dificilmente podem ser replicadas em outros quadrantes; já os segundos, seguindo as sua próprias pautas poderão ser exemplos positivos para o Mundo. Porém, mesmo que assim não fosse, há que se ter em conta que o valor da liberdade e da democracia são influenciados, mas não forçosamente condicionados pelo desenvolvimento. Muita gente não estaria nem deveria estar disposta a delas abdicar para ter índices de desenvolvimento supersónicos. Seja como for, o papel que a China tem desempenhado no sistema internacional, sendo certo que marcado por um grande pragmatismo, tem sido prejudicial para a consolidação da democracia especialmente em África. Não só em razão do efeito de naturalização da autocracia, como também pela adesão radical ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos que lhe leva a se desresponsabilizar e a servir como base de apoio a casos notórios de tirania e de violação grosseira aos direitos humanos: Coreia do Norte, Zimbabwe, Sudão. Neste sentido, há uma real ameaça clara que, sem embargo de não ser assumida pelo espaço democrático, requererá a criação de um modus vivendi entre os dois lados.
Pode-se associar a primeira guerra no Golfo (invasão do Kuwait) como uma pretensão de Sadam Hussein de criar um corredor à volta dos países árabes para substituir o desaparecido império soviético?
Num sentido mais geral de que Saddam Hussein e diversos líderes árabes viram na extinção da URSS uma oportunidade para estender a sua influência e controlo regional, sim. Não obstante, deve dizer-se que esses projectos, no caso do Iraque, antecediam este evento particular. Em certa medida, a ideia da recriação do califado medieval árabe na sua versão secular, o pan-arabismo, sempre foi acalentado por Saddam Hussein. Não se pode esquecer que desde que assumiu o poder, Saddam Hussein havia se aventurado numa luta fratricida contra os seus vizinhos xiitas do Irão, e teve um projecto nuclear destruído pela força aérea de Israel em 1981. No fundo, Saddam Hussein sempre se viu como o líder que iria resgatar o esplendor perdido do Império Árabe. Não seria os Estados do Golfo, muitos dos quais achava serem excrescências coloniais (como o Kuwait), que lhe iriam atrapalhar os planos. No entanto, como se viu depois, foi uma reacção mal calculada.
Como analisa, neste contesto, o surgimento ou ressurgimento do fundamentalismo islâmico e o ataque às Torres Gémeas?
O ataque às Torres gémeas em particular, na minha opinião, configura mais um momento de ruptura nas relações internacionais contemporâneas. O terrorista, nesse momento, foi erigido a uma espécie de inimigo público da humanidade. O significado concreto desse evento é houve a promoção de uma mudança conceptual intensa em todo o vocabulário internacional, inclusive ao nível jurídico. O Estado pela primeira vez sentiu-se tão ameaçado por um actor não-estadual que considerou um acto típico de soberania, a guerra, como passível de ser empreendido por particulares. Agora, o processo que dá origem ao recrudescimento e mundialização do fundamentalismo islâmico não estará ligado a Saddam Hussein ou a outros líderes árabes mais tradicionais como os Assad na Síria, os Achemitas da Jordânia ou Nasser ou Mubarak do Egipto. É possível dirigir-lhes outras críticas, mas não isso, pelo menos directamente. Aliás, a relação que os Estados Unidos quiseram fazer em 2003 entre Saddam Hussein com a Al Qaeda era tão inverosímil que poucos terão acreditado nessas alegações, como se veio a provar depois. Provavelmente o que vai permitir a expansão de um movimento que encontra as suas raízes no Egipto (com a Irmandade Muçulmana), com as suas interpretações mais radicais do islamismo que assumem proporções mundiais globais foi a própria globalização, o desalento de muitos com a governação desses países e, diga-se, em grande medida, apoios concretos de sectores muito próximos da Monarquia saudita ou dos serviços secretos e forças armadas do Paquistão. Neste sentido, à medida que o fundamentalismo islâmico utiliza meios ocidentais e modernos para propagar uma visão idealizada e deturpada de valores medievais, é filho da globalização. Dependente da revolução dos transportes, com a consequente diminuição das distâncias globais; da revolução da comunicação social, pois sem o efeito cénico e estético dado pela cobertura globalizada da CNN, Fox ou Al-Jazeera, não havia o ‘espectáculo' do terrorismo; e da revolução tecnológica, já que ligada á net, às suas redes sociais, páginas web, etc.
Apesar de ideologicamente separados, os países da cortina de ferro e as democracias ocidentais comungavam vários valores como o cristianismo, etc. É o fundamentalismo muçulmano uma ameaça ao mundo e os valores ocidentais?
Não estou seguro de se poder estabelecer uma relação directa entre cristianismo e democracia neste caso. Lembro que várias confissões religiosas cristãs também mostraram grande relutância em aceitar - até pelos privilégios que lhes eram concedidos por outros regimes - a democracia e a liberdade religiosa. O que provavelmente unia-os era o secularismo e em particular a manutenção nem sempre pacífica da religião no espaço privado no ocidente e a supressão deste tipo de crença tentada pelo marxismo queteve inevitavelmente os seus efeitos na Europa de Leste. Ademais, não estou seguro se a democracia vingaria efectivamente em alguns países dessa parte do Globo, muitos dos quais nunca tiveram tradição democrática, sem o engodo da União Europeia. Seria provável, por exemplo como aconteceu na Sérvia, a emergência de mais modelos nacionalistas e racistas, muitos dos quais em íntima articulação com lideranças eclesiásticas. Em relação às ameaças aos valores ocidentais, o facto é que qualquer fundamentalismo - islâmico, cristão ou judeu ou até ateu, não fossem os principais atentados à dignidade humana ter base secular (o nazismo e o estalinismo) - é uma ameaça, particularmente aqueles que assumam uma dimensão política, ou seja, se consubstanciem em projectos de poder. A mais visível delas provavelmente está associada ao islamismo, pela sua organização, objectivos e métodos de acção e pela capacidade de atrair sectores consideráveis da sociedade ocidental (as próprias diásporas islâmicas). Como esses grupos têm igualmente uma agenda política, articulada ao facto de se tratar de uma religião proselitista e, em certo sentido, revolucionária, na sua dimensão mais radical de criação de uma comunidade islâmica universal, é incompatível com o Estado de Direito Democrático. Tais projectos devem ser resistidos com grande firmeza e sem pruridos multiculturalistas, porém sem resvalar para métodos que se caracterizariam pela promoção de outras ameaças aos valores ocidentais, nomeadamente ao racismo ou à xenofobia.
Com a crise do mercado financeiro, economistas e jornalistas liberais passaram a defender a interferência do Estado na economia capitalista. Contraditoriamente ao seu discurso clássico, marcado pela apologia do livre mercado como único regulador da economia, os liberais defendem a ajuda financeira do Estado aos bancos e empresas em estado de falência. Teriam os liberais revisto suas teorias, analisado seus equívocos e modificado suas posições? Trata-se de uma crise do capitalismo ou do liberalismo?
A resposta a questão exigiria uma imersão na teoria económica e política que neste quadro não me seria possível fazer, para além de provavelmente não ser a pessoa mais indicada para isso. Seja como for, diria que há que se ter algum cuidado com a utilização da expressão liberal, pois dependendo do contexto poderá ter uma conotação diferente. Nos Estados Unidos a palavra designa uma pessoa de centro-esquerda, plenamente confortável com a ideia de que o Estado pode intervir no mercado. Aliás, pelo pouco sei, uma advocacia plena da auto-regulação do mercado pelo mercado só ocorreu na versão idílica do liberalismo esposada por Adam Smith, pela Escola de Chicago, particularmente por Milton Friedman, e autores mais libertários como Friedrich von Hayek, Ludwig van Mises ou Robert Nozick. De resto, para a maioria dos liberais económicos, intervenções regulatórias seriam perfeitamente naturais como meio de correcção de tendências antropofágicas do mercado. O que ocorreu em parte foram falhas na própria regulação e a defesa de uma intervenção pontual do Estado para evitar um descalabro financeiro de consequências sociais inevitáveis, o que não destoa nem se afasta dos limites para a intervenção estatal que são preconizados por autores liberais. Seja como for, como aponta, há uma diferença substancial entre liberalismo e capitalismo; a ideologia liberal estende-se por todos os aspectos do ser individual e social, não se limitando à sua dimensão económica, mas focando essencialmente no espaço impenetrável de realização pessoal (religiosa, sexual, criativa, artística, etc.), que, pressupondo algumas liberdades económicas, pode conviver perfeitamente com um capitalismo controlado.
Muitos já vaticinaram o fim do capitalismo e do liberalismo, mas o que a história tem mostrado é que, tanto um como o outro, tem uma virtude inerente: a constante capacidade de adaptação a novos desafios que lhe são colocados, se necessário através da sua mutação.
Vem dar razão à economia chinesa controlada pelo Estado?
Penso que não. Poderá haver uma tendência em reproduzir o modelo de sucesso económico chinês, mas, sem contar com o facto de que não há um controlo total da economia nesse caso, o facto é existem condições na China - designadamente de carácter demográfico - que são impassíveis de reprodução. Nem é preciso ir ao caso extremo da Coreia do Norte, basta por os olhos na tentativa incremental e negativa do ponto de vista da eficiência económica de estatização da economia - a Venezuela - para se ter a imagem de que o modelo é de difícil reprodução. Há uma notável distância entre um mercado desregulado ou submetido exclusivamente à "mão invisível" e uma economia controlada pelo Estado. O caminho estará seguramente na criação de mecanismos independentes e fiáveis de regulação, protegidos de pressões económicas e políticas, para evitar que a liberdade dos mercados se consuma a si própria em prejuízo de consumidores e cliente e do próprio mercado.
Que desafios para Cabo Verde que está na encruzilhada entre três continentes?
Qualquer micro-Estado está numa situação de fragilidade no sistema internacional. Politicamente esta marca não o abandona nunca. Por isso, deve encontrar os seus mecanismos de protecção e de equilíbrio nesse sistema e formas de participação dignas, ainda que necessariamente modestas, na sua efectivação e, em particular, articular estratégias para concretizar os interesses nacionais. Focar nas questões que verdadeiramente relevam a esse fim e deixar de lado problemas que não lhes afectam ou lhes são periféricos. É preciso alguma modéstia nesta matéria e reduzir as nossas expectativas que, por vezes, são demasiado altas, para aquilo que podemos realmente fazer. É preciso moderar a percepção sobre o papel que temos no Mundo, designadamente como ponto necessário de articulação entre a Europa e a África. Isso não corresponde àquilo que os outros actores pensam de nós e é ingénuo e danoso insistir nisso. No quadro relacional que temos, evidentemente devemos nos manter alinhados às verdadeiras democracias - sejam elas ocidentais ou não - mas manter relações abertas e de cordialidade com todos os membros responsáveis da comunidade internacional, inclusive as potências emergentes, e afastarmo-nos dos maus exemplos e de Estados ostracizados por mais benéficos que eles nos possam ser. Agora, sem cair num sentimento muito nosso de orfandade, de acordo com o qual temos que ter necessariamente ligações de integração jurídica com o espaço europeu ou africano. Fizemos, desde a independência, mau grado os problemas, um percurso notável. Muito disso deveu-se à cooperação internacional, mas fizemo-lo sozinhos. O nosso projecto de nação não passa necessariamente por qualquer projecto de integração regional.
