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A celebração do 15º aniversário da Ordem e do Dia Nacional do Médico deu o mote a esta entrevista com Júlio Andrade. O bastonário fala dos ganhos da classe ao longo dos 15 anos de existência, mas também aborda temas como a polémica gerada à volta da aplicação da nova lei da prescrição médica e outras medidas restritivas tomadas pelo INPS. Para Andrade não pode haver desconfiança permanente de uma instituição em relação à outra, sem que o utente fique a perder.
Expresso das Ilhas – Como está a classe médica, volvidos 15 anos desde a sua criação?
Júlio Andrade – Houve uma evolução sempre contínua da classe. Na altura da independência, Cabo Verde tinha cerca de treze médicos clínicos gerais e hoje encontram-se inscritos na Ordem cerca de 480 médicos, dos quais cerca de 300 exercem a profissão efectivamente, quer no sector público, quer no sector privado. Também na especialização houve uma evolução positiva. Temos hoje mais de cem especialistas nas mais diversas áreas, o que significa também que temos hoje uma evolução muito positiva em termos quantitativos e qualitativos.
Hoje quase todos os médicos têm um consultório. É também uma evolução positiva?
Acho que a questão do duplo emprego é muito importante, porque nós sabemos que os custos com a formação, com a diferenciação são extremamente elevados. O Estado não tem possibilidades de suportar todos os custos relacionados com a formação e a diferenciação. Penso também que é um incentivo para a classe essa oportunidade de poder trabalhar no sector público e no privado. Evidentemente deverá haver regras muito bem definidas para evitar qualquer tipo de dificuldades no relacionamento entre os dois sectores. Isso é fundamental. Foi uma conquista dos anos 90, portanto a abertura ao sector privado, embora já nos finais dos anos 80 tenha havido alguma abertura no sentido de criar algumas cooperativas para consultas suplementares. Mas a liberação do sector da Saúde foi uma conquista dos anos 90. Há um estudo feito pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical que aponta os benefícios do duplo emprego quer em Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau para a fixação dos quadros no país de origem e também das possibilidades que oferecem em termos de diferenciação.
Qual é a razão da queixa da Ordem em relação ao novo Plano de Cargos, Carreira e Salários?
Eu acho que aqui há um défice muito grande. Há um plano de carreira que foi publicado em 1995, depois foi regulamentado em 1998 e só 15 anos depois é que houve um concurso em condições um pouco difícil. Por tudo isso, eu penso que efectivamente não há uma carreira médica em Cabo Verde o que tem prejudicado muito o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, a questão das chefias, da hierarquização, da assumpção de responsabilidades de acordo com o grau de diferenciação do médico. A carreira é extremamente importante para a estruturação do Serviço Nacional de Saúde: se tudo isso falha e temos que avançar rapidamente para uma carreira médica e que seja aplicada na sua totalidade. Apresentamos ao governo propostas de melhoria de algumas deficiências que existem na actual carreira, porque não foi ainda revogada: a questão do ingresso dos especialistas; a questão da promoção automática após a diferenciação através de concursos e com reconhecimento por parte do ministério da Saúde. Infelizmente a nossa proposta não foi aceite; tudo isto cria alguma insatisfação por parte dos médicos que fazem a formação e continuam vários anos na mesma categoria e no escalão do ingresso inicial. Isso é desmotivante.
O INPS e as farmácias de Santiago chegaram a um acordo, que pôs fim imediato a 59 horas efectivas de suspensão do aviamento a crédito em finais de Dezembro. Podia-se ter poupado aos utentes esta crise?
Eu acho que sim. As instituições devem trabalhar numa perspectiva da melhor assistência possível aos utentes. Dado o grau de responsabilidade das instituições em resolver os problemas relacionados com a prestação dos cuidados de saúde, eu acho que nós poderíamos, de facto, ter evitado esta situação. É importante haver um diálogo e cooperação institucional entre o INPS, o ministério da Saúde, a Ordem dos Médicos e as farmácias. Poderia ter havido um diálogo mais célere e um diálogo de respeito mútuo pelas opiniões de cada uma das partes e ter-se-ia evitado esse mal-estar junto dos utentes e até algumas consequências que terão surgido pelo não aviamento dos medicamentos. Sabemos que há sectores da população que não dispõe de recursos financeiros para adquirir os medicamentos e depois pedir o reembolso no INPS. Aí tem de haver um diálogo institucional sincero e baseado no respeito por todas as instituições envolvidas. Estávamos a passar de um decreto-lei que já permitia a prescrição de determinadas formas e houve essa alteração. [A entrada em vigor, em Outubro, da Lei de Prescrições Médicas, que entre outras, estabelece que apenas podem ser prescritos três medicamentos por receita]. Eu acho que houve aqui um pouco de falta de diálogo e tenho de imputar essa falta de diálogo ao INPS. O problema na aplicação dessa legislação é a sua supervisão: ela tem de ser feita pelo ministério da Saúde e não pelo INPS. Portanto, o ministério da Saúde é que detém as competências técnicas para fazer a supervisão dessa legislação. Aí tem-se de respeitar as directrizes no ministério da Saúde.
Afirmou que a nova Lei das prescrições médica tem insuficiências e que precisa de ser revista e que o próprio INPS é um entrave na sua aplicação. Porque?
Esta lei de prescrição médica que vigora desde Outubro tem muitas virtudes e aspectos muito positivos. Era, de facto, necessário criar normas sobre a questão da prescrição médica em Cabo Verde. Isso é indiscutível, todos nós aceitamos isso. O segundo aspecto é que na implementação dessa lei o actor principal tem de ser o ministério da Saúde. Não podem ser outras instituições. Eu não disse que o INPS é um entrave na aplicação dessa lei, mas que a forma como o INPS está a interpretar a aplicação dessa lei é que cria determinados conflitos completamente desnecessários com os médicos, com os farmacêuticos e com o ministério da Saúde. Eu penso que tem de haver competências técnicas ao nível do INPS na área da prescrição médica e do receituário para evitar esse tipo de problemas. A Ordem vai dar toda a colaboração necessária para a implementação dessa lei. A lei tem, de facto, insuficiências que devem ser corrigidas e a senhora ministra da Saúde mostrou total disponibilidade para esse efeito. Nós até sugerimos para deixar algum tempo entre o início da implementação dessa lei e da publicação dessa revisão para que possamos ter a plena noção dos principais pontos de estrangulamento e que precisão de correcção. A sra. Ministra mostrou toda a disponibilidade de ouvir as partes e para rever o que for necessário até final deste mês.
O que é necessário rever?
Há vários aspectos que carecem de revisão. Por exemplo, se um determinado medicamento tem três ou quatro componentes fica extremamente difícil prescrever todos os seus componentes activos com nomes, percentagens, etc. Esta é a minha posição e a posição da maioria da classe médica que o máximo de três medicamentos por receituário é insuficiente. Veja que hoje temos muitos doentes que são polimedicamentados (hipertensão, diabetes, asma, patologias cardíacas) e três medicamentos normalmente são insuficientes. O que significa que é um custo adicional em termos de receituário e desperdício de tempo que precisamos de rever. Acho que também há alguns dispositivos na lei que não se justificam. Por exemplo, a obrigatoriedade da assinatura do doente no receituário, quando recebe medicamentos; isso é inaceitável. Isso não está na legislação, mas está no receituário e deve ser retirado. Há uma outra questão que é da opção do doente. Mas aqui em Cabo Verde não há grandes problemas com o problema das opções, porque temos um único importador estatal – é o Estado que importa os medicamentos, e normalmente faz concursos e importa o mais barato para as pessoas. Daí não existir no mercado três ou quatro medicamentos de forma comerciais em relação a um princípio activo. Portanto, há aspectos que temos que melhorar e penso que ela será uma boa legislação de houver alguma atenção na sua aplicação.
Há ainda médicos que exercem a profissão sem estarem inscritos na Ordem. Quando é que se irá por cobro a essa situação?
Uma das virtudes da legislação sobre a prescrição médica é que criou mecanismos de operacionalizar esse dispositivo de que todos os médicos para exercerem devem estar inscritos na Ordem. Eu penso que a partir dessa legislação, a Ordem tem mecanismos operacionais para obrigar todos os médicos a se inscreverem na Ordem. Penso que dentro de duas ou três semanas dificilmente um médico poderá exercer se não estiver inscrito na Ordem. Nós temos, desde há muito tempo, a lista de todos os médicos que estão a exercer em Cabo Verde. Não estavam oficialmente inscritos na Ordem os médicos em regime de cooperação técnica. Mas o problema que se põe é que muitos médicos que estão inscritos na Ordem e que não estão a cumprir determinados preceitos legais, nomeadamente o pagamento das cotas, informação onde é que trabalham, mudança de residência, qual a instituição pública ou privada, etc. Não tínhamos essa informação. Mas agora já dispomos de uma base de dados que nos permite saber a cada momento onde é que está o médico, onde é que está a exercer, etc. Isso é uma virtude da lei da prescrição médica.
Há algum tempo o governo ameaçou despejar a Ordem dos Engenheiros da sua sede. Que leitura faz desse acto?
Na minha opinião deveria haver um diálogo e a situação deveria ser resolvida de forma institucional, num quadro até de negociação sigilosa, porque tudo isso põe em causa o próprio funcionamento do Estado. Eu acho que deveria ter havido uma maior compreensão por parte do Património do Estado em relação aos direitos já adquiridos da Ordem dos Engenheiros. Até o Tribunal deu razão à Ordem dos Engenheiros, o que significa que do ponto de vista legal, a Ordem tinha razão. Isso do ponto de vista legal. Mas penso que do próprio ponto de vista moral não se deveria nunca despejar uma Ordem de um património que o Estado adquiriu através dum processo no Tribunal. Portanto, que nem era uma propriedade originariamente do Estado. Acho que aí deveria haver um outro tipo de diálogo e um outro tipo de leitura.
Disse recentemente que o INPS cultiva más relações com as instituições e que tem desconfiança em relação à classe médica, às farmácias, etc. Em que dados baseia a sua afirmação?
Parece-me que recentemente o INPS resolveu dialogar um pouco mais. Espero que continue a dialogar com as outras instituições, porque sem esse diálogo não iremos resolver o problema dos utentes que é o mais importante. Não pode haver essa desconfiança permanente de uma instituição em relação à outra, temos todos de agir num quadro legal. Também não podemos permitir derivas em relação à legalidade e temos todos de trabalhar para a cabal aplicação das leis, mas sem essa desconfiança de uma instituição em relação à outra. Eu acho que se for detectado qualquer ilegalidade, devemos enviar essa ilegalidade para os órgãos próprios: para o Tribunal, para a JP e para o Ministério Público para investigar. O INPS não pode dizer: agora não trabalhamos com esta farmácia, este médico não pode prescrever. Não, tem de ser o Tribunal a decidir…
Bom, o INPS pode pensar: como o Tribunal demora muito a decidir, decidimos nós.
A morosidade da Justiça não é razão para se cometer ilegalidades. Portanto, não é porque a Justiça é lenta que as pessoas têm de cometer ilegalidades. Se calhar estamos a cometer demasiada ilegalidade que vai tornar a Justiça lenta. Isto é um assunto do Estado e não da Ordem dos Médicos ou do INPS individualmente.
Não há médicos que comentem ilegalidades?
Se um médico comete uma ilegalidade, isso tem de ser provado no Tribunal; igualmente se uma farmácia comete ilegalidade, tem de ser o Tribunal a provar e a condenar. Não é o INPS que não tem competência para tomar essas decisões. É o Ministério Público que deve agir e não o INPS em nome da Justiça. Não podemos aceitar isso num Estado de Direito. Agora, se as pessoas forem condenadas, aí sim. Mas tem de ser o Tribunal a dizer, fulano está suspenso, está proibido de exercer, mas é o Tribunal a decidir. Porque mesmo a própria Ordem pode decidir pela suspensão de um médico e ele pode recorrer para o Tribunal e vai até o Supremo Tribunal de Justiça. Isto porque as pessoas têm direito à defesa, e ninguém pode atropelar esses direitos. Esse é o princípio e o INPS não pode de maneira alguma decidir em nome do Tribunal.
Mas a Ordem deveria ter mão dura sobre os médicos que prevaricam.
Dizem que os juízes mandam soltar os detidos. É que nós temos de ter provas convincentes e concretas, para podermos tomar uma decisão. Não é porque há uma circulação de uma informação que pode não ser verdadeira que as instituições têm que tomar uma decisão. O Tribunal toma decisões baseadas em factos concretos. A Ordem tem que tomar decisões baseada em factos concretos. Em relação à polémica que surgiu na comunicação social sobre o chamado caso ‘Leoa Ferida’ [operação da PJ que desmantelou no mês de Junho passado um grupo de crime organizado que terá burlado o INPS em milhares de contos, através de centenas de facturas e recibos falsos], a Ordem pediu um inquérito para ver se havia alguma veracidade nessa informação, mas nós temos de ter queixas para poder agir. Sempre que recebemos queixas do INPS ou de outras instituições, chamamos os médicos, mandamos o caso para o conselho de disciplina. O conselho analisou caso por caso e nós tomamos a nossa decisão. Só que algumas decisões da Ordem são internas que não justifica a sua divulgação pública. Mas nós tomamos essas decisões e fizemos essas correcções. Não podemos estar a publicitar todas as recomendações da Ordem, porque, como disse, são decisões internas.
Quais são os futuros passos da Ordem dos Médicos?
A Ordem dos Médicos é hoje uma instituição sólida em todos os aspectos. Precisamos de operacionalizar mais alguns órgãos da Ordem, devemos trabalhar no sentido de fazer começar mais efectivamente as comissões especializadas, devemos apostar mais claramente nos colégios das especialidades; são competências específicas para cada uma das áreas (cirurgia, oftalmologia, ortopedia, etc.) que vai não só permitir o acompanhamento dos médicos, ter um programa de formação, como emitir pareceres sobre os equipamentos essenciais para cada uma das áreas. Vamos trabalhar neste sentido e, no fundo, a puxar na qualidade. Do ponto de vista financeiro estamos consolidados e como organização estamos bem. Mas temos alguns défices que vamos ter que corrigir. A circulação da informação entre os órgãos centrais e regionais está a falhar e temos que trabalhar isso. Talvez falha também a comunicação com o grande público, para se saber o que a Ordem faz, o que nós podemos fazer mais para poder ajudar a população, etc. Isso falha e está no plano para este ano.
Ordem dos Médicos foi criada há 15 anos
A Ordem dos Médicos de Cabo Verde (OMC) foi criada em Janeiro de 1999, há justamente 15 anos. Durante esse lapso de tempo teve três bastonários. O primeiro foi o médico Dr. Dario Dantas dos Reis que foi sucedido no cargo pelo Dr. Luís Leite. O actual bastonário, Dr. Júlio Andrade, está há dois mandatos à frente da OMC que neste momento congrega cerca de 480 médicos inscritos.
Para assinalar o 17 de Janeiro - dia nacional do médico e 15º aniversário da criação da organização, a OMC agendou várias actividades com realce para três conferências a decorrer no Palácio da Assembleia Nacional: uma sobre a crise económica em Cabo Verde e a sua repercussão na Política Social; uma outra subordinada ao tema “A Ética Médica no Contexto da Crise Económica” a ser proferida por um representante do Conselho Federal de Medicina do Brasil e a terceira conferência “A Racionalização/Racionamento na Saúde” a cargo da Ordem dos Médicos Portugueses.
De acordo com o programa, as actividades começa m com o lançamento do romance “O Curandeiro do Monte Piorro”, do escritor e médico Samuel Gonçalves e terminam no dia 17 com um jantar convívio entre os membros da classe.
