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No final de mais uma missão a Cabo Verde, o FMI deixou recomendações claras ao governo para diminuir as despesas públicas e a adoptarem um programa de consolidação orçamental mais ambicioso a médio prazo. Para o FMI é que o investimento público tenha mais qualidade e que este assegure mais retorno.
No final de quase duas semanas de visita o FMI foi claro. Cabo Verde continua a enfrentar dificuldades e segundo as previsões a economia nacional terá estagnado em 2013. “A procura interna mantém-se fraca, o que está reflectido em baixos indicadores de confiança” tanto dos consumidores como das empresas a que se associa uma “quebra acentuada das importações, um crescimento lento do crédito e elevado desemprego”, diz o relatório do FMI.
Responsável por um quinto do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, o turismo “continua de boa saúde” refere o comunicado ontem entregue à comunicação social. No entanto, o mesmo documento destaca que as remessas estrangeiras diminuíram e o Investimento Directo Estrangeiro permanece fraco, o que segundo o FMI faz prever “um declínio no défice da conta corrente de 2013”.
Segundo o Fundo Monetário Internacional, em 2013, a posição orçamental foi ajustada “à luz de uma desaceleração da economia” o que conduziu a uma redução das “necessidades gerais de financiamento do governo” mas, apesar de em meados de 2013 se ter adoptado um processo de flexibilização das condições monetárias e se ter melhorado o nível de liquidez do sistema bancário, essas alterações ainda não se reflectem “em mais oferta de crédito”.
Ligeira recuperação
No entanto, o FMI espera que estas políticas se reflictam, durante este ano, numa “ligeira recuperação do crescimento” resultantes de uma melhoria das condições nos principais parceiros e uma recuperação “incipiente”, como diz o FMI, da procura interna.
Outros factores positivos que o FMI faz na sua análise prendem-se com o facto de a inflação continuar a níveis modestos e para a projecção de que a balança de pagamentos aponte “para valores positivos”, sendo que as reservas de divisas “continuam a cobrir níveis estáveis de importações”, e que a paridade do escudo cabo-verdiano em relação ao Euro mantém o seu importante papel na política monetária nacional.
Recomendações
Do comunicado emitido pelo FMI, a recomendação que mais se destaca prende-se com a necessidade de “uma análise cuidada dos projectos de forma a assegurar que estes produziram suficientes retornos mais elevados” e que há necessidade de “reforçar a qualidade e eficiência do investimento público em curso”.
Confirmando o carácter expansionista do Orçamento do Estado deste ano, o FMI deixa no entanto algumas recomendações ao governo e a equipa da missão aconselha que as autoridades “moderem os gastos durante o ano corrente” e que adoptem um programa de consolidação orçamental mais ambicioso a médio prazo, reafirmando no entanto a necessidade de se manterem “os gastos sociais com a população mais vulnerável”.
Ainda segundo o FMI, o estado deve também optar por reduzir “o crescimento das despesas corrente e adoptar um programa de investimento público um pouco menos ambicioso”, ou seja, segundo os especialistas do FMI o Estado deve optar por reduzir o seu papel de principal motor da economia nacional e entregar a iniciativa aos privados.
As reformas tributárias em curso são elogiadas pelo FMI uma vez que “estão a contribuir para o alargamento da base fiscal e a melhorar o nível da administração tributária”. “A missão saúda os esforços de harmonização da taxa do IVA, a racionalização do regime de incentivos, a aprovação de três grandes códigos fiscais e a aprovação do novo código dos impostos sobre rendimentos”, refere o comunicado do FMI. No entanto, a instituição sedeada em Bretton Woods afirma que o governo deverá ter atenção com “o novo regime das micro e pequenas empresas, de forma a assegurar que os incentivos estabelecidos no regime respondem às práticas de apoio às pequenas e médias empresas”.
Outra das medidas recomendadas pela equipa do FMI que visitou Cabo Verde prende-se com a necessidade de diversificação da economia do país, de forma a sustentar “um crescimento a longo prazo”, sendo que aqui “os investimentos que procuram aumentar a produtividade revelam-se essenciais”.
Diferentes pontos de vista
A Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, reconheceu que existem algumas divergências, entre o governo e o FMI, quanto à redução do programa de investimentos públicos. Mas diz que isso só acontece porque, enquanto o Fundo Monetário Internacional defende que a redução deve ser feita de uma forma mais acelerada e mais concentrada no tempo, o governo entende que essa redução “deve acontecer de forma gradual” e mais espaçada no tempo.
“O processo de infra-estruturação do país - acordo assinado em 2010 entre o governo, o Banco Mundial e os outros parceiros da ajuda Orçamental - tem sido um documento por excelência de gestão dos impactos negativos dos choques externos e o único instrumento de política económica que o governo tem neste momento para gerir a crise internacional”, defende a ministra das finanças que aproveitou igualmente para defender que a dívida pública de Cabo Verde é sustentável e que apesar do abrandamento da actividade económica em 2013, este ano começa com “alguns sinais positivos”. Assim, prevê-se que o crescimento económico seja positivo e o crédito possa vir a ser retomado ainda durante este ano.
