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De há uns anos a esta parte foram instituídas em Cabo Verde uma série de taxas e contribuições sobre serviços e produtos, cujo intuito derradeiro seria o de recolher recursos financeiros para melhoria da economia cabo-verdiana, em sectores estratégicos, e melhoria do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. Como estão a ser usados os fundos arrecadados? Em termos práticos, que benefícios trouxeram para os cidadãos-pagadores? Que impacto estão a ter, lá, nos municípios onde estes vivem, nas ruas que diariamente percorrem, nos serviços que lhes são prestados?
“Não teve circulação em Cabo Verde”. Não é à toa que os vendedores de carros usados ou semi-novos apregoam esta característica para atrair os clientes. Apesar das melhorias trazidas pela construção de novas infra-estruturas, no que toca à manutenção das vias rodoviárias, o estado das estradas do país não agrada nem aos condutores, nem a peões, nem a ninguém. E a taxa aplicada para este serviço (a Taxa de Serviços de Manutenção Rodoviária - TSMR) não parece ser capaz de resolver o problema.
As estradas do país são muitas vezes caminhos tortuosos de se percorrer. Buraco à esquerda, buraco à direita, contorna um, acerta no outro, e lá vai mais um solavanco e um mês de vida dos amortecedores do veículo.
Os munícipes queixam-se e as Câmaras estão conscientes destes problemas. Aliás, todas as autarquias que contactamos reconhecem essas falhas e até apontam as zonas mais problemáticas.
“Neste momento, estamos com alguns problemas em relação à estrada municipal de dois bairros: Palmarejo Baixo e a Cidadela. São estradas com qualidades de piso muito aquém do desejado”, diz-nos na Praia, o vereador das infra-estruturas, Alberto Mello.
O município de Porto Novo apresenta também muitos desafios rodoviários. A autarca Rosa Rocha, salvaguardando a melhoria que se tem vindo a verificar na manutenção das estradas de Santo Antão de há um par de anos a esta parte, salienta que o seu concelho “tem um problema estrutural”.
“É um município extenso com poucas vias nacionais, grande parte das estradas são municipais de terra batida e por isso mais vulneráveis para as chuvas. Daí que a necessidade da intervenção é muito maior, e a capacidade da câmara municipal para dar resposta é realmente muito deficiente”, avalia.
Mas não são só as estradas municipais que apresentam problemas. No país, aos 500 quilómetros de vias deste tipo juntam-se 1200 de estradas nacionais, cuja manutenção é da responsabilidade do Instituto de Estradas (IE), numa rede total de 1700 quilómetros. E também as nacionais se apresentam, muitas vezes, em mau estado.
Rodrigo Martins, vereador da Câmara Municipal de São Vicente, garante que há uma constante intervenção nas ruas municipais, “consoante a disponibilidade financeira”. Essa intervenção estende-se pontualmente às nacionais – principalmente após as chuvas, que constituem o maior factor natural de dano das rodovias –.
“Fazemos pequenas intervenções nas estradas nacionais mas não é suficiente”, diz o vereador, reconhecendo que “há um descontentamento relativamente às estradas nacionais”.
Martins refere como exemplo as estradas para Baía das Gatas e Monte Verde, onde “os turistas vão de hiaces ou de táxis” e onde persiste o “problema de buracos por tapar e outras melhorias a serem feitas”.
Fundos e taxas
Para resolver os problemas das suas vias, as autarquias contam com as verbas conseguidas pelo Imposto de Circulação Automóvel (ICA), cobrado pelas mesmas, e outros fundos retirados do orçamento municipal.
Manuel de Pina, presidente da Associação nacional de Municípios de Cabo Verde (AMNCV) e autarca de Ribeira Grande de Santiago, considera porém que o ICA é uma falsa opção em municípios mais rurais.
“É só cobrança e é muito aleatória. Pode ocorrer que um município não tenha cobrado coisa alguma, por conseguinte isso não resolve os problemas dos municípios em matéria de questões rodoviárias. Os grandes centros urbanos têm maior capacidade de cobrança e também maior concentração dos veículos. Mas em municípios como Picos, São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago, esse imposto é praticamente ilusório”, defende.
Alguns municípios, por vezes, recorrem também à banca, pedindo empréstimos para financiar os trabalhos. É o que a Câmara municipal da Praia, por exemplo, está neste momento a fazer para avançar com a asfaltagem do bairro de Achada de Santo António.
Além disso, há o Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR), alimentado pela Taxa de Serviços de Manutenção Rodoviária (TSMR) e que embora seja essencialmente destinado a estradas nacionais também contempla as municipais.
Era aqui que, depois destas voltas para ver o estado das estradas de Cabo Verde, queríamos chegar.
Em Janeiro de 2009 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 16/2008, de 2 de Junho, que criou a TSMR. Até então, o FAMR, existente desde 2005 era alimentado pelo Orçamento Geral de Estado, um meio de financiamento que o governo considerou ter-se revelado inadequado. Privilegiando a lógica do utilizador-pagador, optou-se assim pela imposição de uma taxa destinada à prestação de um serviço público: o serviço de conservação e manutenção de estradas.
O FAMR – responsável pelo financiamento desse serviço - passou então a receber o montante recolhido graças a essa taxa, de 7 escudos, que passaram a ser adicionados ao preço final de combustível, gasolina ou gasóleo. Foi também estabelecido que o valor da TSMR seria actualizado anualmente de acordo com a taxa da inflação.
Com o Decreto-Lei n.º 47/2010, a actualização do valor passou a ser de três em três anos, tendo por base a média ponderada da inflação desse período. Posteriormente, com o Decreto-Lei n.º 7/2014 volta a estabelecer-se que o valor pode ser alterado anualmente por despacho conjunto do ministério das Infra-estruturas e das finanças de acordo com a evolução da taxa da inflação.
Desde Abril que a TSMR é de oito escudos, adicionados ao preço de litro de combustível.
Olhando a evolução do parque automóvel em Cabo Verde, vemos que o número de veículos não pára de aumentar. Se em 2004, havia 32768 veículos em circulação no arquipélago, em 2008 eram 45357 e em 2013, 56587. Isto traduz-se num maior desgaste das estradas. Mas também num aumento substancial de verbas que entram no FAMR, através da TSRM.
No meio disto tudo, fica a dúvidas sobre os valores arrecadados. Como expôs um consumidor à Adeco: “o povo continua a ignorar os montantes arrecadados e os investimentos correspondentes, o que abre margem para diversas suspeitas e duvidas se realmente os fundos arrecadados são destinados e investidos nos fins que propõem”.
Distribuição do Fundo
Está estabelecido que 90% das receitas arrecadas pela TSMR vão para a manutenção das estradas nacionais e 10% para as estradas municipais.
Do montante arrecadado com a aplicação da taxa de 7$00 foram disponibilizados ao IE cerca de 450 milhões de escudos anuais. “Esse valor permitiu, até 2013, fazer uma cobertura de apenas 41% do total das estradas nacionais, ficando os restantes 59% apenas sujeitos à manutenção periódica. O aumento da taxa permitirá aumentar a cobertura de manutenção” de 41 para 52%, explicou em Janeiro ao EI, o Administrador Executivo do IE, Josefá Barbosa. “Isso quer dizer que teremos de recorrer a outros fundos, ou então continuaremos muito deficitários em termos de manutenção das estradas nacionais do país”, considerou.
Em 2013, disse ainda, “através do Fundo foram gastos cerca de 423 milhões de escudos fundamentalmente em obras de manutenção em todo o país”, nos quais se incluem 104 milhões de escudos para execução de Contratos-Programa com às Câmaras Municipais do país.
“No ano passado houve uma distribuição da parte dessa verba para os municípios, mas este ano ainda nem um sinal”, contextualiza Manuel de Pina, da ANMCV. “De todo o modo, a ANMCV também faz parte da estrutura que gere o fundo rodoviário, está aberta discussões para introdução de projectos para possíveis financiamentos, portanto é uma questão que está em aberto e pode-se ainda financiar projectos este ano”, acrescenta.
Em Porto Novo, conforme nos indica a edil Rosa Rocha, em 2013 a Câmara Municipal beneficiou de cerca de “seis mil contos, posteriormente às chuvas”.
“Foi assinado um contrato com uma empresa para, também no âmbito do fundo, fazer a manutenção das vias, com o montante de 5 mil contos”, especifica, adiantando no entanto, que também este ano foi já assinado um “contrato-programa de 3 mil contos.”
Afirmando desconhecer qual o valor total auferido pela TSRM, e qual o correspondente aos ditos 10%, a autarca salienta que o município beneficia pois do Fundo, directamente a nível municipal, ou através da execução das obras de manutenção “pela empresa que tem as construções das estradas nacionais.”
São Vicente também recebeu um valor, no contrato-programa, de cerca de 5 mil contos. Mas “é muito pouco para as necessidades”.
“Quanto a este ano, ainda não assinamos nenhum contrato com o IE, nem recebemos nada. Houve a deslocação de uma equipa do IE a São Vicente, fizeram todo o levantamento, visitámos todas as estradas nacionais, identificamos os principais problemas e estamos à espera”, adianta o vereador Rodrigo Martins.
Recalcular a divisão…
Voltando às queixas. Apesar de todos os milhões de escudos gastos, vindos dos bolsos dos utilizadores-pagadores, considera-se que o serviço de manutenção está muito aquém do desejável.
“A qualidade das vias da nossa cidade, capital do Turismo, é uma lástima. É uma imagem degradante. Se alguém souber, lá fora, que cobramos para fazer a manutenção das vias, chamam-nos mentirosos”, reclama o presidente da Câmara Municipal do Sal, Jorge Figueiredo.
“O pressuposto de qualquer taxa é a contraprestação de serviços ou obtenção de benefícios em favor de quem paga. Por isto é que se diz que a denominada Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária é efectivamente um imposto trasvestido”, avalia também o presidente da ADECO, António Pedro Silva.
Para que efectivamente se sinta uma melhor manutenção das estradas talvez seja necessário reformular a forma como as verbas da FAMR são distribuídas, defendem alguns.
Conforme propôs um consumidor à Adeco, “talvez seja razoável pensar-se numa distribuição dos recursos e dos investimentos de acordo com o percentual que cada ilha contribui para o valor total arrecadado. Soma-se a isso outras políticas públicas que determinam as necessidades de investimento, não porque esta ou aquela ilha ou cidade é mais ou menos importante, mas pela importância e impacto que as melhorias trazem para o dia-a-dia do cidadão (inclusão, dignidade, praticidade…)”.
É uma opinião em parte semelhante à do vereador praiense Alberto Mello que considera que “a afectação dos recursos do Fundo nos municípios seria mais justa se fosse feita em função da receita arrecadada em cada um deles” e das necessidades e prioridades existentes.
“É certo que concordamos com a aplicação de algum princípio de equilíbrio ou solidariedade na afectação dos recursos, mas é nosso entendimento que a Praia deveria ser, de facto, beneficiada de melhor forma, dado o peso que tem na constituição do fundo e o estado das suas rodovias”, defende.
Segundo dados da Direcção Geral de Viação e Segurança Rodoviária, dos 56587 veículos em circulação em 2013, 35442 estavam na ilha de Santiago, 9415 em São Vicente e 3620 no Sal. (Maio (582), Brava (701) e Boa Vista (898), do outro lado, são as ilhas com menos veículos em circulação.)
Os dados do parque automóvel não estão descriminados por município, mas a Praia certamente surge em destaque. Por exemplo, em termos de parque de veículos de aluguer (aqui sim, divididos por concelho), de um total nacional de 9000 viaturas, 2338 circulavam na Praia – mais do dobro de que o Sal (1189) e São Vicente (1047) que surgem em segundo e terceiro lugar respectivamente.
… e a gestão
A TSMR reverte como referido para o FAMR, o serviço do Estado responsável pelo financiamento de conservação e manutenção das estradas do país. Para alguns entrevistados, além de dever haver uma maior fatia de verbas para os municípios, a própria gestão deveria ser mais partilhada.
“A gestão deveria ser partilhada entre o Instituto de Estradas, os municípios e os cidadãos, estes envolvidos através da sociedade civil organizada, a exemplo do que ira acontecer com o INPS e os sindicatos. O dinheiro é dos cidadãos, a finalidade é servir os cidadãos e o Instituto de Estradas e os Municípios são instrumentais”, destaca o presidente da ADECO, António Pedro Silva.
Rodrigo Martins, da Câmara de São Vicente concorda com uma gestão partilhada, “Não estou a falar de transferência de fundos para as câmaras municipais, mas com uma gestão conjunta porque assim, de certeza, que estaríamos com melhores resultados em cada ilha”.
Já o vereador praiense, Alberto Mello antevê que uma gestão partilhada com os 22 municípios nacionais seria mais difícil e talvez desnecessária.
“O mais importante é que “haja articulação institucional e que a gestão se faça de forma transparente, participada e com regras claras e justas”, considera.
Na mesma linha, Rosa Rocha advoga que cada município apresenta características diferentes que relativizam a forma como o Fundo deve ser gerido. Este deve ser, considera a autarca, é acima de tudo proporcional e distribuído com base em critérios fixos, da mesma forma que a participação das CM nas receitas do Estado
Já da parte da Associação de Municípios, o seu Presidente, Manuel de Pina coloca a questão nestes termos: “É um fundo da responsabilidade do governo e que tem a sua forma de gerir. Não temos muito que acrescentar sobre o molde de funcionamento. A Associação Nacional dos Municípios tem lá um representante e para nós é bastante.”
FAMR - Um fundo a ser afinado
Ouvimos os municípios, falta a outra parte. A Directora Executiva do FAMR, Gertrudes Maria Soares, reconhece igualmente que não tem sido possível chegar a todo o lado, nem colmatar todos os problemas. Há aspectos a ser afinados e um deles prende-se, de facto, com a questão da locação de verbas para os municípios que, no seu entender, deverá ser da responsabilidade da AMNCV.
“O fundo é aplicado a nível nacional em todas as estradas nacionais, [mas] ainda não dá para cobrir todas as necessidades. Portanto, falta a manutenção em algumas das ilhas. As mais montanhosas, por exemplo, já têm contrato de manutenção permanente e em outras ilhas há contratos de manutenção periódica ou seja pontual e emergência.”
O objectivo seria dar cobertura permanente a todas as ilhas, mas “para isso tinha-se que aumentar a taxa”, um cenário pouco recomendável em período de crise, refere.
Tenta-se equilibrar. E estradas cujo movimento seja pouco “podem ter uma manutenção periódica” não sendo necessário qualidade 100%” a todo o momento, diz, salvaguardando no entanto que essa qualidade seria o objectivo máximo.
Apesar dos constrangimentos, a directora reconhece que há várias arestas a limar na gestão/distribuição do fundo, a começar por uma melhor articulação entre o Fundo e as verbas auferidas pelos municípios através do imposto de circulação.
Quanto aos 10% que são destinados aos municípios, Gertrudes Soares considera que o mais correcto era que fosse a AMNCV [que é parte do conselho de Administração do FAMR] a fazer a locação da verba disponibilizada “aos municípios, conforme a necessidade, e isso podia conjugar-se com o tal imposto de circulação.”
Actualmente, o IE tem estado a receber a “solicitação das câmaras, vê aonde é prioritário intervir e aplica a verba”, clarifica, destacando que por, de facto, esta ser uma “situação muito sensível” é que o FAMR quer que seja a AMVC “a decidir e aplicar esse valor de 10%.”
Outra possibilidade é o IE continuar a fazer essa locação, com base em “critérios claros”.
O que também se pretende evitar é que todos os financiamentos sejam dirigidos para Câmaras mais dinâmicas que se “cheguem à frente” nos pedidos de financiamentos e os obtenham, consumindo toda a verba - “que é limitada” – e nada sobre para eventuais emergências noutros municípios.
Nesse sentido,“este ano fizemos uma primeira tentativa e a verba reservada para isso foi mais no sentido de preparar para as chuvas, aonde parecia que haveria uma urgência. A ideia é que essa verba seja mesmo para quando houver emergência”, explica, salvaguardando que há “urgências que ultrapassam a capacidade do fundo”.
Devolução
A TSMR é cobrada como referido em cada litro de combustível e destinada, como o nome indica, ao serviço de manutenção das estradas. Contudo, nem todo combustível consumido é usado nas rodovias.
Assim, a lei prevê a devolução da mesma mediante apresentação de pedido para esse fim. Aliás, o formulário para o efeito está disponível para download na página do IE.
Este ponto não está claro para muitos pequenos operadores. Mas são muitos o que estão a par da lei. O pescador Eugénio Cardoso, entrevistado pela Rádio Morabeza, garante que pede sempre uma factura “depois levar aos correios e na Shell para ser reembolsado, no meu caso já fui reembolsado duas vezes. Dizem que a taxa é para a estradas. O mar não tem calçada”. Assim, no caso dos pescadores, “preenchemos um papel, enviam para a Praia e depois és chamado para receber o seu dinheiro”, explica.
Se para muitos assim é que está correcto, quem não usa não paga, a Directora Executiva alerta que a medida traz imensos constrangimentos.
“O decreto que criou a taxa prevê que aqueles que adquirirem combustível para a utilização não na rodoviária tem direito a devolução. Cabo Verde é o único da nossa sub-região que adoptou essa medida. É complicado porque como as receitas não dão para cobrir tudo” e o dinheiro à medida que vai entrando vai sendo aplicado. “
“Posteriormente vêm os pedidos de devolução”, que baralham as contas. E o maior problema é que, na sua óptica, embora o governo tenha colocado esta cláusula com vista a não prejudicar os pequenos operadores, agricultores e pescadores, há cada vez mais grandes hotéis - com muitos gastos de combustíveis em caldeiras, na própria dessalinização da água e afins - e outros grandes grupos a solicitar essa devolução.
“Os montantes mais significativos da devolução vêm do sector hoteleiro e de redes de construção civil por causa da transformação de inertes”, exemplifica.
A TSRM pelos cidadãos
A maioria dos cidadãos tem conhecimento da TSMR, do seu valor e finalidade. Muitos concordam mesmo com este pagamento, mas reivindicam porém que o estado da estrada não mostra a sua boa utilização.
As críticas são motivadas por aquilo que vêem no seu dia-a-dia. Pouco lhes interessa, na realidade, quem gere e quais os argumentos usados para justificar as falhas na manutenção. O que que sabem é que quando entram no carro, tem pela frente quilómetros de estradas mal cuidadas.
“A sua utilização deveria ser para a melhoria das condições das estradas nacionais, mas isso não tem vindo a acontecer. As nossas estradas são ruins e em péssimas condições”, acusa Ido carvalho da Assomada.
Óscar Fernandes, outro utente, considera que o valor da taxa é razoável e concorda com a sua aplicação. No entanto, “o que acontece é que as estradas estão a degradar-se a cada dia” e estão cada vez pior, principalmente no que toca às vias alternativas ou secundárias.“A manutenção não está a ser feita consoante a necessidade”, reclama.
“Não somos contra a taxa, somos contra a forma como é utilizada,” reclama no Mindelo, à Rádio Morabeza, Adelino Monteiro.
Já Pedro Moreira, da Praia, considera que a cobrança desta taxa “é um roubo”, porque “temos de pagar para a manutenção de estradas, mas estas não estão a ser consertadas”.
Mas há também quem tenha uma opinião contrária. Para Jorge Silva, pintor de profissão, as estradas de São Vicente melhoraram um pouco.” “Penso que esta taxa está a ser bem aplicada. Já repararam muitas estradas”.
Taxistas e hiacistas
Os condutores de táxis e hiacistas entrevistados pelo Expresso das ilhas tem opiniões que vão na mesma linha dos restantes utentes das estradas de Cabo Verde. A taxa é cobrada, pesa no orçamento, mas as estradas estão em más condições, esburacadas e mal calcetadas, dizem.
Além da taxa, há o prejuízo de estar sempre a levar o carro para a oficina do mecânico, queixa-se o taxista José Maria Vasconcelos, em Assomada.
Ao coro junta-se Wilson, que faz frete Assomada-Praia, e aponta ainda que as más condições de circulação aumentam na época de chuvas, pondo em perigo a própria vida dos utentes.
Já Nuno critica o facto de muitas vezes os trabalhos realizados nas estradas ficarem inacabados, de não ser feita a limpeza das vias e da sinalização também ser deficiente. Tudo isto “traz é mais gastos e prejuízos para os nossos carros e bolsos”.
O condutor Valdemar Fortes, por seu lado, reivindica mais investimento no Mindelo e afirma não ver melhorias nenhumas devidas à taxa.
“Sou da Ribeira de Calhau e esta estrada que vai até o ISECMAR, não é estrada, não está calcetada e nem sei o que é isso. Se venho do Calhau tenho que usar a faixa esquerda em contra mão, e isso dá cabo da suspensão. Se fizeres as contas que pagas por essa taxa num mês é muito e num ano são quase 30 mil escudos quando ainda a taxa era em 7$”, reclama.
Carlos Brito, taxista, considera o valor razoável. Para si, a taxa não faz diferença uma vez que tem salário fixo. “E descontado no orçamento do meu patrão”, explica.
Quanto à qualidade das estradas, diz: “Normalmente nas vias principais estão sempre a fazer manutenção, mas nas zonas rurais é que está o problema não muda nada, mas espero que um dia cheguem lá.” Um dia.
