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São 26 os países africanos que já se comprometeram com a criação de um Mercado Único de Transporte Aéreo Africano (SAATM), entre eles Cabo Verde, porém alguns continuam sem avançar com a assinatura formal ao compromisso.
Na conferência de Negociações de Serviços Aéreos da Organização Internacional de Aviação Civil, ocorrida semana passada em Nairobi, estava prevista a assinatura de um Memorando de Implementação por parte de até 13 países, entre os quais Chade, Egipto, Gabão, Quénia, Lesoto, Moçambique, Nigéria, África do Sul, Suazilândia e Zimbábue, que não assinaram. Gâmbia, Botsuana e Burkina Faso foram os que assinaram e juntaram-se aos 14 que até aqui já estavam oficialmente comprometidos.
Muitos dos países, apesar de reiterarem o seu engajamento com esta iniciativa da União Africana, falharam a assinatura porque não conseguiram ainda alterar as suas leis de modo a alinharem-nas com as directrizes do tratado.
Segundo o África News, para outros países ainda não-assinantes factores como impacto das transportadoras internacionais em seu mercado doméstico, termos e condições para operadoras estrangeiras operando dentro do espaço aéreo doméstico, alterações de acordo bilateral de serviços aéreos e novos acordos multilaterais de serviços aéreos para transportadoras internacionais, estão a ser cuidadosamente ponderados.
"Sabemos que a demora no seu compromisso é resultado de consultas e também do alinhamento de suas leis para acomodar este novo amanhecer", cita o jornal o secretário-geral da Comissão Africana de Aviação Civil, Tefera Mekonnen, que manifestou ainda a sua confiança de que estes países irão assinar o compromisso proximamente.
Até ao momento a SAATM está operacional em 14 países, dos 26 que se inscreveram para a implementação em Maio. O total de países assinantes refere-se a um mercado de 600 milhões de habitantes com uma estimativa de passageiros de mais de 200 milhões por ano e uma cobertura a 75% dos transportes aéreos africanos a nível interno.
Entre os benefícios esperados listam-se a conectividade do serviço aéreo, tarifas mais baixas em de mais de 25%, criação de empregos para os jovens, maior integração africana, economia de tempo, melhorias no comércio intra-africano (CFTA), crescimento do turismo, sobrevivência das companhias áreas africanas e contribuição para o PIB nacional.
A Comissão da União Africana acredita que a implementação da política de céu aberto abrirá caminho para outros projectos emblemáticos como o Passaporte Africano e a livre circulação de pessoas.
