Reforma do sistema de pensões do Brasil começa a tramitar no Senado

PorExpresso das Ilhas, Lusa,9 ago 2019 8:13

​A reforma do sistema de pensões do Brasil começou a tramitar no Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente pelo plenário, com um prazo que pode variar entre 45 e 65 dias.

A controversa reforma foi hoje transferida oficialmente para o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, onde a proposta tramitou durante mais de cinco meses, tendo sido concluída na noite de quarta-feira.

Davi Alcolumbre afirmou que cumprirá o prazo mínimo de 45 dias para a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como é o caso desta reforma, mas que o calendário oficial será acordado entre os senadores na próxima semana.

"O que ficou estabelecido é um cronograma mínimo, respeitando o regimento interno, e a autoridade de cada parlamentar de debater essa matéria importante. Dentro desse cronograma estabeleceu-se o prazo de 45 a 65 dias para que possamos debater a matéria. (...) Esperamos que para o final de Setembro ou início de Outubro tenhamos deliberado esse assunto", afirmou o presidente do Senado.

O senador Tasso Jereissati, do Partido da Social Democracia Brasileira, foi escolhido para relator da reforma do sistema de pagamento de pensões no Senado.

Por se tratar de uma PEC, a proposta de reforma precisa de ser aprovada em duas votações no plenário do Senado, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.

A proposta chegou ao Senado depois de a Câmara dos Deputados ter concluído, na noite de quarta-feira, a votação em segunda volta da proposta. Todas as oito propostas de modificação do texto da reforma foram rejeitadas. Dessa forma, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado na primeira volta pelos deputados, no dia 13 de Julho.

Os congressistas debateram por mais de nove horas as oito propostas de mudanças em pontos específicos apresentadas por vários partidos, sete deles da oposição.

Entre as propostas estavam modificações em alguns cálculos de benefícios por tempo de contribuição para o regime de segurança social, as condições de trabalho de funcionários públicos expostos a agentes químicos e as regras na transição para o sector público daqueles que trabalham no privado.

Foram também discutidas as regras para o pagamento de trabalhadores de baixos rendimentos, benefícios para idosos e pessoas com deficiência, valores de pensão por morte e tectos mínimos para contribuições em caso de aposentação.

Todas as alterações propostas ao texto básico foram rejeitadas.

A reforma propõe restringir o acesso às aposentações, de forma a garantir uma economia fiscal equivalente a cerca de 251 mil milhões de dólares (224 mil milhões de euros) em 10 anos.

Este é uma das grandes apostas do Governo de Jair Bolsonaro para o país tentar reconstruir uma economia que entre 2015 e 2016 perdeu sete pontos percentuais do PIB, que cresceu apenas a uma taxa de 1% ao ano em 2017 e em 2018, temendo-se que este ano possa entrar em recessão.

Com a reforma, rejeitada pelos sindicatos e movimentos sociais, que protestaram em várias cidades na segunda e terça-feira, o projecto visa reduzir os gastos com um sistema de segurança social que o Governo considera em ruptura, acabar com um défice crónico do sector público e libertar recursos para investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Para atingir esse objectivo, o projecto prevê uma idade mínima para acesso à reforma de 62 anos para mulheres e 65 para homens, que não é actualmente um requisito no Brasil.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,9 ago 2019 8:13

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 ago 2019 8:19

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