“Temer e este grupo de criminosos que foi preso hoje tem actuado há pelo menos 40 anos no Brasil. O coronel Lima [João Baptista Lima Filho] e Michel Temer actuam juntos desde a década 1980. Eles se conhecem, quando Temer era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na mesma época, o coronel Lima passou a actuar na [empresa de consultoria] Argeplan”, explicou a procuradora Fabiana Schneider.
“Provas documentais mostram que houve um crescimento visível das contratações da Argeplan nos períodos em que Michel Temer ocupava cargos públicos, o que também indica que a organização criminosa vem actuando há 40 anos, até os dias de hoje”, acrescentou.
A procuradora deu exemplos de documentos referentes a outra investigação que demonstra que foram feitas promessas de pagamentos de subornos ao longo de 20 anos para alguém identificado pelo nome de código MT, uma sigla usada para representar Michel Temer.
O procurador Rodrigo Timóteo acrescentou que a organização criminosa alegadamente liderada por Temer realizou “actos ilícitos de branqueamento de capitais” para viabilizar vantagens económicas em favor de seus integrantes.
E deu como exemplo uma obra na casa de Maristela Temer, filha do antigo chefe de Estado brasileiro, que terá recebido apoios no valor de 1,6 milhões de reais (370 mil euros) através de uma empresa de fachada administrada pelo coronel Lima e que recebeu verbas ilícitas da construtora Engevix.
Já José Augusto Vagos, procurador regional da República, explicou que o pedido de prisão de Temer e dos outros elementos inclui-se na promessa de garantia da ordem pública feita pela justiça brasileira.
Segundo o procurador, a Argeplan destruiu provas para impedir investigações.
Tudo isso “são evidências muito fortes que geraram esses pedidos de prisões”, afirmou.
Os procuradores também disseram que esta organização criminosa composta por dirigentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado por Temer, terá sido responsável pelo desvio de 1,8 mil milhões de reais (420 milhões de euros), valor que inclui a soma de todos os subornos pagos ao grupo identificados neste e noutros inquéritos.
Michel Temer detido
A polícia federal brasileira deteve hoje o ex-Presidente do Brasil Michel Temer e tenta cumprir um mandado de prisão contra o ex-ministro Moreira Franco a pedido dos investigadores da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
Temer foi preso na manhã de ontem numa acção realizada a pedido dos investigadores da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
É o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, que cumpre pena de prisão -, e está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção na história do Brasil e que revelou um escândalo de grandes proporções de desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.
Em causa nessa investigação estão denúncias do empresário e dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse à Polícia Federal ter pagado um milhão de reais em subornos a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do Presidente Michel Temer.
Desde o seu lançamento, em Março de 2014, a chamada investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva.
Durante o mandato presidencial, o Ministério Público pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal a abertura de processos por corrupção contra Temer, mas o Congresso brasileiro negou sempre autorizar os procedimentos necessários.
Todas as acusações ficaram, por isso, pendentes do fim da imunidade de Michel Temer, o que aconteceu quando deixou a Presidência da República do Brasil no final de 2018, após dois anos e meio de mandato.