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Os advogados do antigo chefe de Estado pediram ainda que os magistrados reconheçam, com base no artigo 258.º do Código de Processo Penal brasileiro, a suspeição dos procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba, a maior operação contra a corrupção do país, na sequência das conversas divulgadas desde 19 Junho pelo portal jornalístico 'The Intercept Brasil'.
"Demonstramos que, de acordo com a Constituição Federal, com a legislação e os tratados internacionais internalizados no país, os membros do Ministério Público (MP) devem estrita observância às garantias da legalidade, impessoalidade, moralidade e da imparcialidade", argumenta a defesa de Lula da Silva, citada na página na Internet do histórico líder Partido dos Trabalhadores (PT).
“O facto de o MP ser parte da acção penal não permite que os seus membros actuem infringindo tais garantias. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do 'rule of law' (Estado de Direito)”, acrescenta o pedido de 102 páginas dos advogados de Lula.
Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do ex-mandatário pediu que o juiz do STF Alexandre de Moraes compartilhe as conversas do grupo de trabalho da Lava Jato que foram reveladas e apreendidas na Operação Spoofing (termo que se refere a um tipo de falsificação tecnológica), que envolvem o nome de Lula.
O actual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 09 de Junho, quando o The Intercept Brasil e outros 'media' parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicando linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
No final de julho, a polícia brasileira prendeu quatro pessoas na Operação Spoofing, após encontrar indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades brasileiras.
Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, confessou que foi o responsável pelos actos de pirataria cibernética contra procuradores da Operação Lava Jato e que entregou o material das conversas desencadeadas na aplicação Telegram ao The Intercept.
“Há firme jurisprudência do STF no sentido de que provas destinadas a confirmar teses defensivas podem e devem ser compartilhadas, ainda que eventualmente tenham origem ilícita”, justificaram os advogados.
O antigo chefe de Estado brasileiro cumpre uma pena em regime fechado actualmente estipulada em oito anos e 10 meses de prisão na cidade de Curitiba desde 07 de Abril do ano passado, por corrupção.
A sentença voltou a gerar polémica depois da divulgação de mensagens de autoridades do Brasil após a intercepção de mensagens de telemóveis de actuais membros e ex-responsáveis da Operação Lava Jato.
No STF está em votação um outro pedido de 'habeas corpus', feito em 2018 pelos advogados de Lula, visando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do antigo governante no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no município em São Paulo, por Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça do Governo liderado por Jair Bolsonaro.
